29/10/2026
É oficial: o Parlamento aprovou a proibição de manter animais de companhia acorrentados ou em varandas de forma permanente.
A votação final aconteceu esta quarta-feira, 28 de outubro, na Assembleia da República. Foram aprovados dois diplomas que mudam as regras de proteção animal em Portugal.
O primeiro diploma proíbe as correntes e as varandas como forma de vida para os animais. Também determina que nenhum animal pode f**ar sem a vigilância de que precisa quando isso põe em risco o seu bem-estar, a sua saúde ou a sua segurança.
O segundo diploma proíbe a venda e a utilização de coleiras que causem dor, lesões ou stress. Determina ainda que nenhum método de contenção ou de treino pode provocar sofrimento desnecessário.
Falta agora a publicação da lei. A partir daí, o Governo tem 90 dias para a regulamentar e definir como vai ser feita a fiscalização e quais são as coimas.
É um passo importante para milhares de animais que vivem presos ou esquecidos em espaços onde não deviam estar. Agora é preciso que a lei seja conhecida por todos.
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