Ordem dos Advogados Portugueses

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𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦🗓️ 𝗖𝗼𝗹𝘂𝗻𝗮 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗠𝗮𝗻𝗵𝗮̃ – 𝟮𝟰 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲𝗢 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗖𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼𝗤𝘂𝗶𝗻𝘁𝗮-𝗳𝗲𝗶...
24/08/2026

𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ 𝗖𝗼𝗹𝘂𝗻𝗮 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗠𝗮𝗻𝗵𝗮̃ – 𝟮𝟰 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲

𝗢 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗖𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼

𝗤𝘂𝗶𝗻𝘁𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮, 𝗥𝗮𝗯𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝗶𝘅𝗲. 𝗔 𝗣𝗦𝗣 𝗱𝗲𝘁𝗲𝘃𝗲 𝗼𝗶𝘁𝗼 𝘁𝗿𝗮𝗳𝗶𝗰𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗲𝗺 𝗳𝗹𝗮𝗴𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲, 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗲𝗹𝗲𝘀 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗰𝗵𝗲𝗳𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝗱𝗲 𝗹𝗼𝗰𝗮𝗹, 𝗲 𝗮𝗽𝗿𝗲𝗲𝗻𝗱𝗲𝘂 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝗱𝘂𝗮𝘀 𝗺𝗶𝗹 𝗱𝗼𝘀𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗰𝗮𝗶́𝗻𝗮 𝗲 𝗵𝗮𝘅𝗶𝘅𝗲. 𝗔̀ 𝘀𝗮𝗶́𝗱𝗮, 𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲𝗻𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗰𝗲𝗿𝗰𝗮𝗿𝗮𝗺 𝗼𝘀 𝗮𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀. "𝗧𝘂𝗱𝗼 𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮𝘃𝗮 𝗮̀ 𝗺𝗮̃𝗼" 𝘃𝗼𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗮𝘀 𝘃𝗶𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀. 𝗦𝗲𝗶𝘀 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗮𝗿𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗮𝗿.

De que lado está a rua, quando defende quem lhe vende o veneno?

A resposta dói. Ali, o traf**ante não é um estranho: é filha, irmão, vizinha, amigo. Paga contas, arranja trabalho, compra lealdades. O Estado chega, prende e parte.

Ele f**a.

A maioria das pessoas daquela terra não estava no cerco, mas é quem paga por ele. Não aceito desculpas: quem apedreja a polícia ataca o Estado de direito e tem de responder em tribunal, com uma celeridade que se veja. Mas recuso a ilusão de que se corrige com algemas o que se semeou com décadas de abandono.

Não faltou coragem aos agentes. Faltou Estado àquela terra, muito antes das pedras.

A PSP promete voltar. Deve voltar. E deve f**ar: enquanto o Estado for visita, será tratado como intruso. Tem de ser vizinho.

🔗 Leia o artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/o-estado-cercado

📌 23 de agosto | Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e da sua AboliçãoRecordar o tráfico transatlântico ...
23/08/2026

📌 23 de agosto | Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e da sua Abolição

Recordar o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas é também recordar uma das mais graves violações da dignidade e dos direitos humanos da História.

Neste dia, a Ordem dos Advogados assinala a importância da memória, da justiça e da defesa intransigente da dignidade humana, valores fundamentais para a construção de sociedades mais livres e iguais.

Conhecer o passado é essencial para reconhecer as injustiças do presente e prevenir que estas se repitam. ⚖️🕊️

Ordem dos Advogados e AIMA: trabalhar juntos por um atendimento que funcione ⚖️Visitámos a Loja dos Anjos. Vimos o que o...
23/08/2026

Ordem dos Advogados e AIMA: trabalhar juntos por um atendimento que funcione ⚖️

Visitámos a Loja dos Anjos. Vimos o que os cidadãos e os advogados enfrentam todos os dias: filas intermináveis, ausência de canais dedicados, um portal que precisa de melhorar.

Há meses que a Ordem mantém reuniões mensais com a AIMA. Vamos continuar. É nesse diálogo que trabalhamos para melhorar o que existe: canais dedicados aos advogados, um portal funcional, um atendimento digno.

Porque quando um advogado não consegue aceder ao processo do seu cliente, não falha apenas um serviço. Falha o direito de defesa.

A defesa das prerrogativas dos advogados não é um privilégio corporativo. É uma garantia de todos.

A comunicação social fez eco da posição da Ordem. 🔗 Leia as notícias na íntegra:

• DN Brasil: https://dnbrasil.dn.pt/filas-e-falta-de-informao-ordem-dos-advogados-denuncia-problemas-no-atendimento-da-aima

• Jornal Económico: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-prejudicar-defesa-dos-imigrantes/

• Executive Digest: https://executivedigest.sapo.pt/ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-prejudicar-defesa-dos-imigrantes/

• O Minho: https://ominho.pt/ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-prejudicar-defesa-dos-imigrantes/

• Correio da Manhã: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-prejudicar-defesa-dos-imigrantes

• Jornal SOL: https://sol.iol.pt/sociedade/noticias/aima-advogados-exigem-portal-digital-contra-o-caos-no-atendimento/20260822/6a898cd60cf2f6a1a1e74eca

• Observador: https://observador.pt/2026/08/22/ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-prejudicar-defesa-dos-imigrantes/

• Jornal de Notícias: https://www.jn.pt/nacional/artigo/ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-prejudicar-defesa-dos-imigrantes/18118760

• Notícias ao Minuto: https://www.noticiasaominuto.com/pais/3039981/ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-prejudicar-defesa-dos-imigrantes

• CNN Portugal: https://cnnportugal.iol.pt/aima/imigracao/ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-prejudicar-defesa-dos-imigrantes/20260822/6a8985d5d34e511da0b34940

22/08/2026

𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗮𝗰𝘂𝘀𝗮 𝗔𝗜𝗠𝗔 𝗱𝗲 𝗱𝗶𝗳𝗶𝗰𝘂𝗹𝘁𝗮𝗿 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗶𝗺𝗶𝗴𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗲 𝗱𝗲𝗻𝘂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗯𝗹𝗲𝗺𝗮𝘀 𝗻𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼

A Ordem dos Advogados acusa a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de estar a prejudicar a defesa dos imigrantes. Fala em problemas no atendimento e pede que seja facilitado o acesso dos advogados à informação de que precisam para trabalhar.

Depois das reclamações que terão chegado à Ordem dos Advogados, o Bastonário decidiu ir até à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) confirmar o que falha no atendimento aos advogados e solicitadores.

Uma das queixas recorrentes é o tempo que perdem para aceder a documentos que até já estão em formato digital. Esta preocupação já foi assunto nas reuniões mensais entre a Ordem dos Advogados e a AIMA.

A Ordem dos Advogados diz não aceitar esta resposta e exige uma plataforma informática que dê aos advogados acesso direto aos processos.

Na lista de constrangimentos divulgados em comunicado, garante que o portal da AIMA disponibiliza informação errada ou incompleta, que não são dadas informações sobre processos por via telefónica, entre outras falhas.

A SIC contactou a AIMA para saber o que tem a dizer sobre as falhas que lhe foram apontadas, mas não obteve resposta.

Leia e veja a notícia: https://sicnoticias.pt/pais/2026-08-22-video-ordem-dos-advogados-acusa-aima-de-dificultar-defesa-dos-imigrantes-e-denuncia-problemas-no-atendimento-6c14a6bd

📌 A Advocacia não pode esperar à porta.No passado dia 19 de agosto, o Bastonário João Massano, acompanhado por Nuno Rica...
21/08/2026

📌 A Advocacia não pode esperar à porta.

No passado dia 19 de agosto, o Bastonário João Massano, acompanhado por Nuno Ricardo Guilherme, vogal do Conselho Geral, e por Renata Costa, membro da Comissão das Prerrogativas, visitou a Loja dos Anjos da AIMA. O que ali se observou confirma, ponto por ponto, o que os Colegas vêm reportando de todo o país.

Num serviço público essencial, o Advogado continua sem encontrar condições de atendimento à altura do estatuto que a lei lhe reconhece: o de elemento essencial à administração da justiça.

As dificuldades são várias e graves:
🔹 Filas extensas e tempos de espera desproporcionados;
🔹 Senhas e limites de tempo incompatíveis com a realidade dos processos;
🔹 Falta de condições dignas nas instalações;
🔹 Falhas graves na comunicação e na atualização dos processos.

A Ordem dos Advogados privilegia o diálogo institucional, que mantém mensalmente com a AIMA. Mas o diálogo não se confunde com resignação. A solução para boa parte destes problemas está identif**ada há muito: uma plataforma informática que dê aos Advogados acesso direto aos processos em que são mandatários. Não faltam diagnósticos nem propostas. Falta concretização.

Atrás de cada processo parado há uma vida suspensa. Continuaremos a exigir, com firmeza, a dignidade que a Advocacia e os cidadãos merecem.

A defesa das prerrogativas dos Advogados não é um privilégio corporativo: é uma garantia de todos.

🔗 Leia o Comunicado em: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-a-advocacia-nao-pode-esperar-a-porta/

𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼: 𝗼𝗻𝗱𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮́ 𝗮 𝗳𝗮𝗹𝗵𝗮𝗿 𝗼 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮?No programa emitido a 19 de agosto, no Canal NOW, com apresentação de ...
21/08/2026

𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼: 𝗼𝗻𝗱𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮́ 𝗮 𝗳𝗮𝗹𝗵𝗮𝗿 𝗼 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮?

No programa emitido a 19 de agosto, no Canal NOW, com apresentação de Marisa Caetano Antunes, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou vários temas da atualidade judicial e social.

Em destaque esteve a proteção de crianças e jovens em risco. Perante casos em que já existiam sinalizações, João Massano questiona a capacidade de resposta das instituições e analisa o papel das CPCJ, dos tribunais e das forças policiais.

O Bastonário sublinha que é essencial perceber o que aconteceu quando o sistema já tinha conhecimento de situações potencialmente graves, defendendo também uma maior comunicação por parte dos tribunais.

Foram ainda abordadas as responsabilidades parentais, os processos de violência doméstica e o dever de qualquer cidadão denunciar situações em que uma criança possa estar em perigo.

Neste episódio, esteve também em análise o acidente mortal em Belas, onde dois trabalhadores perderam a vida durante trabalhos numa plataforma elevatória, bem como a apreensão de 3.300 quilos de co***na numa operação conjunta entre Portugal e Espanha.

Uma conversa sobre Justiça, proteção de menores, segurança no trabalho e combate à criminalidade organizada.

▶️ Veja e ouça o novo episódio:

📺 YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=-NVlwDtfSUI

🎧 Spotify
https://open.spotify.com/episode/04rMuHercXf54roQuHmktj?si=gdv88LsIRVKh2gSsN_Ks8g

🎙️ Apple Podcasts
https://podcasts.apple.com/pt/podcast/epis%C3%B3dio-25-crian%C3%A7as-em-risco-acidente-em-belas-e-tr%C3%A1fico/id6785069921?i=1000784425383

🗓 𝗖𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗕𝗿𝗲𝘃𝗲 𝗲𝗺 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗔𝗿𝗿𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 – 𝟮𝟭.𝟬𝟵-𝟮𝟬.𝟭𝟬 | 𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗢𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲O Conselho Geral da Ordem dos Advogados promov...
20/08/2026

🗓 𝗖𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗕𝗿𝗲𝘃𝗲 𝗲𝗺 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗔𝗿𝗿𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 – 𝟮𝟭.𝟬𝟵-𝟮𝟬.𝟭𝟬 | 𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗢𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados promove o Curso Breve em Direito do Arrendamento, composto por oito módulos autónomos focados em temas centrais do direito imobiliário.

O curso é totalmente online, com a duração de uma hora por módulo e conta com a coordenação científ**a da Advogada Regina Santos Pereira.
📌 Módulos e Oradores:
Do NRAU, despejos e resolução contratual ao alojamento local, direito de preferência e fiscalidade, o curso aborda as matérias mais prementes do Direito do Arrendamento com um corpo docente de excelência composto por Regina Santos Pereira (Advogada e Coordenadora Científ**a do Curso), Ana Afonso, David Magalhães Marques, Jorge Pinto Furtado, Albertina Pedroso e Paulo Marques.

🖥 Modalidade: Online
⏱ Duração: 15h00-16h00

🔗 Inscrições em: https://elearning.oa.pt/

“𝗢 𝘀𝗶𝗴𝗶𝗹𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗽𝗿𝗶𝘃𝗶𝗹𝗲́𝗴𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼. 𝗘́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼.”Hoje, perante o arquivamento do ...
19/08/2026

“𝗢 𝘀𝗶𝗴𝗶𝗹𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗽𝗿𝗶𝘃𝗶𝗹𝗲́𝗴𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼. 𝗘́ 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼.”

Hoje, perante o arquivamento do processo, o Bastonário reafirma a posição que sempre defendeu:

“𝗙𝘂𝗶 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶́𝗱𝗼 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗿 𝗮𝗾𝘂𝗶𝗹𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗮 𝗹𝗲𝗶 𝗺𝗮𝗻𝗱𝗮𝘃𝗮 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗿. 𝗗𝗼𝗶𝘀 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗲𝗽𝗼𝗶𝘀, 𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗶𝗿𝗺𝗼𝘂: 𝗻𝗮̃𝗼 𝗵𝗼𝘂𝘃𝗲 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲. 𝗛𝗼𝘂𝘃𝗲 𝘂𝗺 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗿 𝗼 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗿.”

Dois anos depois, o Ministério Público arquivou o processo por desobediência instaurado contra o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, na sequência da sua recusa em prestar declarações enquanto não fosse respeitado o procedimento legal relativo ao sigilo profissional.

À data, João Massano exercia funções como Presidente do Conselho Regional de Lisboa e entendeu que não poderia prestar depoimento sem que fosse previamente apreciada a questão do sigilo profissional.

E sublinha uma questão essencial para toda a Advocacia:

“O sigilo profissional não é um privilégio do Advogado. É uma garantia do cidadão.”

A defesa do segredo profissional é muito mais do que a proteção de uma prerrogativa da profissão. É uma condição indispensável para que qualquer cidadão possa confiar plenamente no seu Advogado, sabendo que aquilo que lhe transmite permanece protegido.

É por isso que a Ordem dos Advogados continuará firme na defesa das garantias, direitos e prerrogativas dos Advogados, porque protegê-los signif**a, acima de tudo, proteger os direitos dos cidadãos e o Estado de Direito.

Como afirma João Massano:

“𝗛𝗮́ 𝗰𝗲𝗺 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲 𝘂𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗶𝗻𝗷𝘂𝘀𝘁𝗼 𝗮 𝘂𝗺 𝘀𝗲𝗴𝗿𝗲𝗱𝗼 𝗾𝘂𝗲𝗯𝗿𝗮𝗱𝗼. 𝗧𝗲𝗻𝗵𝗼 𝗼𝗿𝗴𝘂𝗹𝗵𝗼 𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗿 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼. 𝗡𝗮̃𝗼 𝘀𝗮𝗯𝗲𝗿𝗶𝗮 𝘀𝗲̂-𝗹𝗼 𝗱𝗲 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗮 𝗺𝗮𝗻𝗲𝗶𝗿𝗮.”

🔗 Leia a notícia no Expresso:
https://expresso.pt/sociedade/2026-08-19-ministerio-publico-demorou-dois-anos-a-arquivar-processo-por-desobediencia-contra-bastonario-dos-advogados-bfd10bf0

𝟭𝟭 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗤𝘂𝗲𝗺 𝗗𝗲𝗰𝗶𝗱𝗲 𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗝𝗮́ 𝗡𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗴𝘂𝗲 𝗗𝗲𝗰𝗶𝗱𝗶𝗿? – 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗼 𝗠𝗮𝗶𝗼𝗿 𝗔𝗰𝗼𝗺𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮𝗱𝗼 𝗲 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗔𝗿𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗶...
19/08/2026

𝟭𝟭 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗤𝘂𝗲𝗺 𝗗𝗲𝗰𝗶𝗱𝗲 𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗝𝗮́ 𝗡𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗴𝘂𝗲 𝗗𝗲𝗰𝗶𝗱𝗶𝗿? – 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗼 𝗠𝗮𝗶𝗼𝗿 𝗔𝗰𝗼𝗺𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮𝗱𝗼 𝗲 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗔𝗿𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹 – 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹

Quem decide quando uma pessoa já não consegue decidir? E, perante a crescente utilização da Inteligência Artificial na Justiça, até onde podemos deixar a tecnologia decidir por nós?

No âmbito do ciclo de conferências «O Direito e a Família: Da Infância à Velhice», o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, através da Comissão da Família e das Crianças, promove uma conferência dedicada a dois desafios atuais para o Direito.

A sessão abordará o Regime do Maior Acompanhado, as dificuldades sentidas na sua aplicação prática, as respostas disponíveis e os desafios colocados aos profissionais, famílias e instituições. Será igualmente abordada a crescente utilização da Inteligência Artificial na Justiça e na Advocacia, os seus limites, riscos e oportunidades.

📍 Local: Teatro Bernardim Ribeiro, Estremoz
📅 Data: 11 de setembro de 2026
🕒 Horário: 14h30 – 18h00
👤 Modalidade: Presencial
🎯 Inscrições: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/09/11-setembro-maior-acompanhado/

𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗲 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗳𝗮𝗰̧𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗹𝗲𝘅𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘃𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘀𝗮𝗳𝗶𝗼𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝘀𝗲 𝗰𝗼𝗹𝗼𝗰𝗮𝗺 𝗮𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼, 𝗮̀ 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗲 𝗮̀ 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮.
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𝗢 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗲𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗮 𝗮 𝗘𝘀𝘁𝗿𝗲𝗺𝗼𝘇 𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝟭𝟭 𝗲 𝟭𝟮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼. ⚖️Dois dias de encontro, reflexão e ...
18/08/2026

𝗢 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗲𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗮 𝗮 𝗘𝘀𝘁𝗿𝗲𝗺𝗼𝘇 𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝟭𝟭 𝗲 𝟭𝟮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼. ⚖️

Dois dias de encontro, reflexão e convívio, num programa que junta formação, celebração e proximidade entre Advogados, assinalando os 100 anos da Ordem dos Advogados.

📅 𝟭𝟭 𝗗𝗘 𝗦𝗘𝗧𝗘𝗠𝗕𝗥𝗢

A partir das 14h30, no Teatro Bernardim Ribeiro, realiza-se a Conferência «Quem Decide Quando Já Não se Consegue Decidir? – Regime do Maior Acompanhado e Inteligência Artificial», com uma reflexão sobre o Regime do Maior Acompanhado e os desafios da Inteligência Artificial na Justiça e no exercício da Advocacia.

À noite, o programa do Centenário continua:

🍽️ 20h00 | Jantar
📍 Páteo dos Solares, Charm Hotel, Estremoz

📅 𝟭𝟮 𝗗𝗘 𝗦𝗘𝗧𝗘𝗠𝗕𝗥𝗢

A manhã começa com a possibilidade de uma visita livre à Feira de Velharias de Estremoz, no Rossio Marquês de Pombal.

🍷 10h30 | Visita ao Museu Berardo Estremoz, com prova de vinhos
📍 Palácio Tocha, Estremoz

O programa social dos dias 11 e 12 de setembro é de participação exclusiva a Advogados.

Estremoz recebe assim mais uma etapa das Comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, levando os 100 anos da OA a diferentes pontos do país e reforçando os laços entre a Ordem e os Advogados.

🔗 𝗣𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮, 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲 𝗶𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀:
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/09/11-setembro-maior-acompanhado/

Endereço

Largo De São Domingos, 14/1º
Lisbon
1169-060

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 18:00
Terça-feira 09:30 - 18:00
Quarta-feira 09:30 - 18:00
Quinta-feira 09:30 - 18:00
Sexta-feira 09:30 - 18:00

Telefone

218823550

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