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Kit de Informação GratuitoA Restaurar os Direitos Humanos e Dignidade ao Campo da Saúde MentalO que deveria saber sobre ...
03/06/2026

Kit de Informação Gratuito

A Restaurar os Direitos Humanos e Dignidade ao Campo da Saúde Mental

O que deveria saber sobre as “curas” da psiquiatria em nome da saúde mental? Até que ponto são válidos os diagnósticos dos psiquiatras — e até que ponto são seguras as suas dr**as?

As respostas estão contidas neste kit informativo, que é providenciado gratuitamente a legisladores, funcionários do governo, profissionais médicos e legais, organizações dos direitos humanos e de advocacia.







https://www.cchr.pt/request-info/cchr-portfolio.html

LEI DA SAÚDE MENTAL A nova Lei da Saúde Mental em Portugal (Lei n.º 35/2023, de 21 de julho) introduziu alterações signi...
08/05/2026

LEI DA SAÚDE MENTAL

A nova Lei da Saúde Mental em Portugal (Lei n.º 35/2023, de 21 de julho) introduziu alterações significativas que reforçam os direitos, liberdades e garantias das pessoas com doença mental, focando-se na autonomia e na restrição do tratamento involuntário.Embora não exista uma "proibição total" da medicação, a lei estabelece um regime rigoroso para tratamentos forçados:

Foco no Consentimento: A lei valoriza a dignidade da pessoa humana e a sua autonomia, promovendo o consentimento informado em todas as abordagens terapêuticas.

Tratamento Involuntário Estrito: O tratamento involuntário (internamento ou ambulatório) só pode ser aplicado se for indispensável para evitar danos graves (perigosidade) e se o utente não tiver capacidade de decidir.

Decisão Fundamentada e Judicial: Qualquer tratamento involuntário deve ser sempre fundamentado e sujeito a avaliação judicial.

Diretivas Antecipadas de Vontade: Foi alargada a possibilidade de elaborar diretivas antecipadas de vontade em saúde mental, permitindo que a pessoa declare previamente que tratamentos deseja ou não receber, caso perca a capacidade de decidir futuramente.

Pessoas de Confiança: A lei reforça a capacidade de designar pessoas de confiança para acompanhar o processo terapêutico.

Em suma, a legislação atual visa proteger os doentes mentais de tratamentos forçados desnecessários, privilegiando, sempre que possível, o tratamento voluntário e o respeito pela vontade do paciente, limitando a medicação obrigatória a casos estritamente necessários e sujeitos a controlo legal.

https://www.cchr.pt/take-action/report-psychiatric-abuse.html

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/35-2023-215980339

Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das P***s e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho

Crianças a tomar dr**as psiquiatricasDe acordo com alertas de agências reguladoras de medicamentos internacionais, os ef...
01/05/2026

Crianças a tomar dr**as psiquiatricas

De acordo com alertas de agências reguladoras de medicamentos internacionais, os efeitos colaterais de medicamentos psiquiátricos incluem mania, psicose, alucinações, agravamento da depressão, ideação suicida, ataque cardíaco, acidente vascular cerebral (AVC), morte súbita e muitos outros efeitos colaterais graves e frequentemente letais.

Visite o mecanismo de busca de efeitos colaterais de medicamentos psiquiátricos para personalizar as suas pesquisas por efeitos colaterais específicos.

Role a página para baixo para encontrar links que fornecem resumos de todos os efeitos colaterais de medicamentos psiquiátricos, incluindo antidepressivos, medicamentos para TDAH, antipsicóticos e ansiolíticos, extraídos de 409 alertas regulatórios de medicamentos, 553 estudos e mais de 400.000 relatos de reações adversas registrados na FDA (Food and Drug Administration) dos EUA. Os riscos desses medicamentos são apresentados para que o público possa tomar decisões informadas e conscientes.

Em números: Para ver os dados totais da IMS Health sobre o número de pessoas que tomam medicamentos psiquiátricos nos EUA, clique aqui.

Atenção: Ninguém deve tentar interromper o uso de medicamentos psiquiátricos sem a supervisão de um médico.

# medicos



The most accurate data available on the alarming number of children, including 0-5 year olds, prescribed psychiatric drugs in the United States. Extracted from IQVia (formerly IMS Health)

01/05/2026

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27/02/2026

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