Jus Animalium. Associação de Direito Animal

22/01/2025

É com pesar que damos nota do falecimento da Professora Maria da Conceição Valdágua, cofundadora da Jus Animalium e Presidente da Associação PRAVI - Projeto de Apoio às Vítimas Indefesas.

Uma académica e filantropa brilhante, dedicou a sua vida ao Direito Penal e Direito Animal, bem como à ajuda do próximo, através do associativismo, e de forma absolutamente abnegada.

Formou doutrina e inspirou de forma impar a jurisprudência e o processo legislativo em Portugal.

Deixa-nos um legado que procuraremos honrar e perpetuar.

À sua família e amigos, as mais sinceras condolências.

24/11/2024

Carta Aberta, ao Primeiro -Ministro, Luís Montenegro, contra a descida do IVA das touradas!

Num país onde cuidar e salvar a vida a um animal ou o próprio IVA do pão é de 23%, o Governo optou por querer baixar o IVA das touradas, como se fosse um bem essencial!

Ao reduzir o IVA dos espetáculos tauromáquicos, o Governo está a conceder um incentivo à prática da violência e maus tratos a animais, a conceder mais uma regalia a quem maltrata animais e a criar uma situação de grande injustiça e incoerência em termos de promoção do bem-estar animal, uma vez que, atualmente, a alimentação animal e os serviços médico-veterinários são taxados a 23%

Consideramos inaceitável este retrocesso e convidamos-vos a assinar e partilhar a Carta Aberta!

✍️https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT123240

22/01/2023

Em menos de um mês mais de 80 mil pessoas já assinaram a Petição "Em defesa da lei que criminaliza os maus tratos a animais - Maltratar um animal tem de ser crime em Portugal"! Somando-se assim às mais de 50 personalidade do direito que assinaram o Manifesto em defesa da lei que criminaliza os maus tratos a animais!
Ontem foram milhares as pessoas que saíram às ruas de Lisboa, também em defesa dos animais!

Partilhamos a petição, para que possam assinar e partilhar!
✍️ https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114824

04/12/2022

Mais de 50 personalidades do direito assinaram já o Manifesto "A tutela penal dos animais não é inconstitucional" em reação às decisões recentes do Tribunal Constitucional, que põem em causa a criminalização dos maus tratos e abandono dos animais de companhia.

Não podemos concordar com a visão pouco atualista e demasiado formalista dos magistrados da 3.ª seção do Tribunal Constitucional e que casos que consternaram o país, como o da cadela Pantufa, deixada a morrer depois de esventrada pelo seu detentor, bem como as suas crias, fiquem impunes.

Conforme referem os signatários "Se há algum valor consensual entre nós é precisamente a censura da violência gratuita - seja qual for a vítima. Especificamente quanto à proteção dos animais, é patente o abundante acervo normativo, de fonte interna, comunitária e internacional, que nos rege".

Convidamos todos os juristas a subscreverem o Manifesto, em prol da defesa da manutenção da tutela penal de proteção aos animais, que não deve ser declarada inconstitucional: https://manifestoanimais.wordpress.com

https://expresso.pt/sociedade/2022-11-29-A-protecao-juridica-dos-animais-nao-e-inconstitucional-47-juristas-assinam-manifesto-contra-decisoes-do-Tribunal-Constitucional-256ae565

Um grupo de juristas - que inclui advogados mas também juízes e procuradores no ativo - assinou um manifesto que critica os acórdãos mais recentes do Tribunal Constitucional que tornaram inútil a lei que criminaliza os maus tratos e o abandono dos animais de companhia. Entre os 47 juristas, há...

29/08/2022

Assinalam-se hoje 8 anos da publicação da Lei nº 69/2014, de 29 de agosto, um passo histórico, em que se criminalizou os maus tratos e o abandono de animais de companhia.

8 anos depois discute-se a constitucionalidade da mesma, sendo já três os casos em que o Tribunal Constitucional se pronunciou pela inconstitucionalidade do artigo 387.º do Código Penal, que pune os maus tratos a animais de companhia.

Um debate incompreensível, quando à semelhança de outros países, incluindo a vizinha Espanha, deveríamos já ter alargado a tutela penal de proteção a todos os animais e ter uma maior efetividade na aplicação da lei.

"Volvidos assim oito anos da publicação desta lei histórica, caberá agora ao Plenário do TC reverter a decisão da secção de juízes que tem pugnado por decidir pela sua inconstitucionalidade. Seria um estranha inversão de valores que se possa encontrar respaldo constitucional para limitar os direitos liberdades e garantias em se tratando da destruição de um qualquer bem material, mas que já um ato bárbaro, como esventrar uma cadela ou deixar morrer animais à fome, faça suscitar dúvidas de constitucionalidade no Palácio Ratton."

Partilhamos convosco o artigo de opinião da Deputada Inês de Sousa Real no Público, que podem ler através do seguinte link 👇
https://www.publico.pt/2022/08/29/opiniao/opiniao/oito-anos-maltratar-animal-constitucional-2018513?fbclid=IwAR1yqfhEOV6CCaCGt5fUl5eswQHnQNQnnywW0G32Qgr0H2S37Va5nnFEpQQ

Seria uma estranha inversão de valores encontrar respaldo constitucional para limitar os direitos liberdades e garantias em se tratando da destruição de um qualquer bem material, mas já não estando em causa um ato bárbaro, como esventrar uma cadela

12/01/2022

A não perder!
IV PG EM DIREITO DOS ANIMAIS
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

A não perder!
IV PG EM DIREITO DOS ANIMAIS
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Alertamos que estão a decorrer as inscrições para a PG em Direito dos Animais da FDUL, uma oferta académica única no País que é já uma referência de pioneirismo e qualidade, e que vai iniciar a IV Edição já no dia 2 de fevereiro.

A data limite para inscrições é 1 de fevereiro.

À semelhança da edição anterior, irá decorrer à distância, pela plataforma ZOOM, oportunidade única para alargar o seu âmbito a mais interessados, dentro e fora do País.

COORDENAÇÃO CIENTIFICA
Fernando Araújo

COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Alexandra Moreira
Inês Real
Marisa Quaresma dos Reis
Raul Farias

HORÁRIO
Quartas-feiras, das 18h30 às 20h00, em formato por VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM, de acordo com o calendário escolar vigente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado em 22 sessões, que correspondem a 33 horas de lecionação.

Mais informações em:
https://www.cidp.pt/curso/iv-curso-pg-em-direito-dos-animais/113