18/06/2026
COMUNICADO SNQTB N.º 28/2026
REVISÃO DOS ESTATUTOS DO SINDICATO: UMA ATUALIZAÇÃO NECESSÁRIA E EQUILIBRADA
Recordamos que, tal como referido no comunicado n.º 23, se realiza no próximo dia 30 de junho de 2026, a assembleia geral do SNQTB para discutir e votar a proposta de revisão dos Estatutos. O projeto de revisão estatutária encontra-se disponível para consulta na sede e delegações do Sindicato, bem como no website.
Esta revisão surge na sequência do rigoroso cumprimento dos procedimentos estatutários para o efeito, mediante apresentação de proposta de revisão pela Direção, parecer do Conselho Superior de Estratégia (favorável por unanimidade) e aprovação, também por unanimidade, do Conselho Geral.
A última revisão estatutária ocorreu em 2008. Quase vinte anos depois, muito mudou no sector bancário, o Sindicato cresceu e o mundo não é, definitivamente, o mesmo. Os estatutos devem assim acompanhar a realidade e permitir responder aos desafios que se colocam ao SNQTB.
Entre as principais matérias objeto de revisão, destacam-se:
• Âmbito de representação: alargamento do âmbito de representação sindical, passando a incluir, de forma expressa, trabalhadores com funções específicas qualificadas do sector financeiro, equiparado ou relacionado, em resposta à evolução do mercado de trabalho bancário.
• Mandatos dos corpos sociais: introdução de um limite máximo de três mandatos sucessivos para os presidentes dos corpos sociais, com efeitos a partir desta revisão estatutária, reforçando a renovação da liderança e a democraticidade interna do Sindicato.
• Quotização: atribuição ao Conselho Geral, sob proposta da Direção, da competência para aprovar o regulamento de quotização, conferindo maior flexibilidade e adaptabilidade a esta matéria.
• Competências da Direção e do Conselho Geral: clarificação e reforço das competências de cada órgão, nomeadamente em matéria de aquisição e alienação de imóveis, participação em sociedades e fundações, declaração de greve e gestão dos fundos e serviços do Sindicato, incluindo o Serviço de Assistência Médico-Social, respetivos fundos complementares e o Fundo de Pensões.
• Regime disciplinar: com base no regime legal, previsão de um procedimento disciplinar mais estruturado, com introdução de fase de averiguações preliminares, prazos definidos, nota de culpa formal e prazo de prescrição de um ano, assegurando maior segurança jurídica aos sócios.
• Assembleia geral e processo eleitoral: revisão dos requisitos de convocação de assembleias e subscrição de candidaturas, introdução do princípio tendencial de paridade de género nas listas e modernização dos meios de identificação aceites para votação.
• Direito de tendência: consagração expressa do direito de tendência sindical em conformidade com a Constituição, com regulamentação clara das condições de constituição, exercício e limites das tendências sindicais no SNQTB.
• Outras atualizações: atualização de deveres de comunicação dos sócios (incluindo alteração de empregador e dados de contacto), modernização das comunicações e convocatórias internas, regime de criação e regulação do cargo de Provedor do Sócio e introdução de disposições transitórias sobre a aplicação do novo regime de limitação de mandatos.
Esta proposta de revisão visa atualizar, aperfeiçoar e melhorar os estatutos, mantendo a matriz histórica que distingue e orienta a atuação do SNQTB, mas permitindo igualmente a atualização de diversas matérias e o reforço da capacidade de atuação do Sindicato na defesa e promoção dos direitos dos sócios.
Lisboa, 18 de junho de 2026.
Versão PDF:https://www.snqtb.pt/media/nj1hh4zf/comunicado-2026-28.pdf
SNQTB: Garantir hoje, Proteger amanhã.
