25/05/2026
𝐃𝐞𝐜𝐥𝐚𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐯𝐞𝐧çã𝐨 𝐃𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫á𝐭𝐢𝐜𝐚 – 𝐈𝐃
23 de maio de 2026
𝐒𝐢𝐭𝐮𝐚çã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥
No plano nacional, vivemos uma situação política complexa e repleta de sinais contraditórios, que ilustra, de forma bem eloquente, a intensa luta de classes no seio do sistema capitalista que nos governa, luta que ocorre a uma escala global, e que conhece em Portugal traços muito evidentes do conflito entre poderosos e oprimidos, que qualifica e caracteriza, no essencial, o sistema capitalista em que vivemos.
Neste quadro, perante uma grande complexidade de fenómenos políticos, sociais, económicos e culturais/civilizacionais com que a realidade atual nos confronta, importa isolar, analisar e interpretar elementos essenciais que condicionam a intervenção política no nosso País, e, nesse sentido, procurar respostas necessárias, que pela intervenção e ação política concretas, contribuam para inverter o atual desequilíbrio de forças a favor dos trabalhadores e do povo no seu conjunto, numa direção mais justa e humana conforme o estabelecido na nossa Constituição de Abril!.
𝐄𝐥𝐞𝐢çõ𝐞𝐬 𝐥𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 (𝟐𝟎𝟐𝟓)
As eleições legislativas realizadas a 18 de maio de 2025 não representaram um contributo positivo para aquele objetivo. Muito pelo contrário, dessas eleições resultou um quadro político ainda mais adverso aos interesses dos trabalhadores e do povo, com a constituição de uma ampla maioria de direita e extrema-direita na Assembleia da República – uma situação inédita, aliás, em 50 anos de regime democrático em Portugal.
Esta realidade conduziu não apenas à formação do atual governo da direita – ainda que suportado no Parlamento por uma maioria mais do que relativa do PSD e CDS-PP (91 em 230 deputados)–, mas conduziu também à criação de uma maioria política de dois terços de deputados na Assembleia da República, quando somados os mandatos dos partidos que suportam o governo com os mandatos obtidos pelos dois partidos da extrema-direita: PSD, CDS-PP, CH e IL detêm, atualmente, 160 mandatos em 230 lugares na Assembleia da República, o que corresponde a 69,56% do total de mandatos! Este é, seguramente, motivo da maior preocupação para todos os democratas.
Este desequilíbrio de forças a favor da direita e da extrema-direita na Assembleia da República, ainda agravado pela forte redução das condições e capacidade de intervenção das forças políticas de esquerda, em especial do Partido Comunista Português, que viu o seu Grupo Parlamentar reduzido a três deputados, é terreno fértil para o lançamento de tentativas de rutura com o próprio regime democrático instituído em 25 de Abril de 1974, e consagrado na Constituição da República Portuguesa aprovada e promulgada em 2 de abril de 1976, e em vigor desde 25 de abril do mesmo ano.
Tentativas de rutura antidemocrática promovidas e protagonizadas pelas forças políticas que integram o governo, mas também pelas outras forças de extrema-direita, que não integrando formalmente o governo, se posicionam inexoravelmente ao seu lado, sempre que se trata de aprovar e aplicar medidas que prejudiquem o trabalho e os trabalhadores, que prejudicam o povo português na sua ampla maioria, e que subvertem, assim, o próprio regime democrático, as conquistas do povo português, e a democracia conquistada em 25 de Abril de 1974.
Sem prejuízo de uma avaliação global desastrosa que fazemos da atual governação do país, não podemos deixar de destacar duas áreas onde estas tentativas de subversão do regime democrático são mais sensíveis e mais evidentes (e mais preocupantes). Falamos do chamado “pacote laboral” e do processo de revisão da Constituição da República Portuguesa.
𝐏𝐚𝐜𝐨𝐭𝐞 𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐥
Quanto ao chamado “pacote laboral”, estamos perante uma iniciativa que os partidos do governo (PSD e CDS), colocam na ordem do dia, de forma subserviente como é seu timbre nestas matérias, por orientação expressa dos grandes interesses económicos e financeiros do país, das grandes empresas que já hoje lucram milhões com a exploração dos trabalhadores, mas que nunca se sentem saciadas por mais e mais exploração.
Se o cenário da legislação laboral em Portugal, contrariando aliás aquilo que a Constituição da República determina, é hoje um cenário profundamente desequilibrado a favor dos grandes interesses económicos, e fortemente desfavorável aos trabalhadores, as medidas preconizadas neste “pacote laboral” são manifestamente orientadas para agravar aquele desequilíbrio, e prejudicar ainda mais o trabalho e os trabalhadores.
A exclusão arbitrária, ilegal e inconstitucional da maior e mais representativa organização dos trabalhadores portugueses, a CGTP-IN, do processo de “negociação” deste “pacote laboral”, decidida e imposta pelo governo e pelas organizações patronais (mas aceite, é bom que não esqueçamos, pela outra chamada “central sindical”, a UGT…), constitui um elemento adicional que comprova a fortíssima pressão e influência exercida pelos grandes interesses económicos e financeiros em todo este processo.
Ainda assim, neste quadro quase tenebroso de imposição e manipulação, e com confortável maioria política nos órgãos institucionais onde esta matéria se decide, os interesses da direita reacionária e dos patrões não conhecem vida fácil nem caminho escorreito.
A intensa e determinada luta de resistência dos trabalhadores portugueses, expressa numa impressionante mobilização para a greve geral realizada em 11 de dezembro de 2025 – tão grande foi essa mobilização, que obrigou a própria UGT a expressar adesão à sua convocatória –, e nas diversas manifestações que vêm sendo realizadas em todo o país, com particular expressão as manifestações do 25 de Abril de 1974 e do 1º de Maio - Dia do Trabalhador –, constitui uma importantíssima e poderosíssima barricada de resistência relativamente aos intentos da direita reacionária e dos patrões, e cria manifestas dificuldades na imposição de uma decisão que, pelas condições políticas puras, seria previsível que pudesse vingar sem dificuldades.
A realização da nova greve geral no próximo dia 3 de junho, poderá constituir um passo decisivo para derrotar as propostas que pioram uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha, que perpetuam a política de baixos salários, impõem despedimentos sem justa causa, agravam e eternizam a precariedade, desregulam e prolongam ainda mais os horários de trabalho, atacam os direitos de maternidade e paternidade, destroem a contratação coletiva e os direitos nela consagrados, atacam a liberdade sindical e o direito à greve, impõem um banco de horas individual, eliminam a reintegração obrigatória dos trabalhadores despedidos ilegalmente, eliminam as restrições ao recurso ao outsourcing após um despedimento coletivo, tudo isto em plena consonância com os interesses dos patrões.
Se as condições políticas resultantes das eleições de maio de 2025 são manifestamente favoráveis aos grandes interesses económicos e financeiros, a capacidade de resistência, a tenacidade da luta, a determinação inquebrantável dos trabalhadores, demonstram que os trabalhadores não se resignam, que rejeitam inequivocamente o pacote laboral, e que estão determinados nesta luta pela derrota de uma política que põe em causa o futuro do País, contrapondo de forma evidente aquelas condições políticas, e travando o passo àqueles que julgaram poder impor sem dificuldades a sua vontade.
O que está em causa nesta luta dos trabalhadores é a derrota de uma legislação que fere brutalmente os direitos por eles conquistados através da luta árdua e determinada, mas é também a luta por uma política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que rejeite a anunciada reforma do Estado, que defenda e reforce o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, Universal e Solidária, a Escola Pública, o direito à Habitação. Uma política que garanta uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam tendo por base os direitos de Abril, que a Constituição da República consagra e que têm de ser aplicados.
𝐀𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞 à 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çã𝐨 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚
O segundo elemento que destacamos nesta análise, é o ataque à Constituição da República que a mesma direita e extrema-direita estão apostadas em prosseguir.
No ano em que assinalamos o 50º Aniversário da aprovação e promulgação da Constituição da República, ainda hoje um dos textos constitucionais mais avançados do mundo, que não obstante os oito processos de revisão a que sujeito nestes 50 anos, mantém no essencial a matriz progressista fundamental do texto original, nada justifica, do ponto de vista do funcionamento das instituições e do equilíbrio democrático institucional, o início de um processo de revisão constitucional neste momento, ainda que nos próprios termos constitucionais, esse processo seja possível na atual legislatura.
Mas à direita e à extrema-direita, não lhes basta a prática de incumprimento de inúmeros comandos constitucionais – desde logo, como acima referimos, no domínio dos direitos dos trabalhadores –, pretendem também fazer implodir o conteúdo concreto da Constituição, procurando que aqueles princípios que hoje violam sejam expurgados da lei fundamental do país, abrindo-lhes assim as portas à “legalização” da sua política de ataque às mais diferentes conquistas do povo português com a Revolução de Abril, consagradas na Constituição da República.
Neste momento, é conhecido apenas o projeto de revisão constitucional do CH, o qual, na verdade, não pode considerar-se um projeto de revisão da Constituição, mas um projeto de destruição de todos os valores e princípios democráticos essenciais que a Constituição da República consagra desde 1976. Sem surpresa, a proposta deste partido da extrema-direita é um autêntico golpe de estado encapotado, que a vingar descaracterizaria totalmente o Estado de Direito Democrático em Portugal.
São conhecidas intenções de outras forças políticas em avançar com processos de revisão constitucional – PSD, IL, CDS-PP –, mas as linhas mestras desses projetos não foram, em qualquer caso e até ao momento, divulgadas. À esquerda, PS e P*P já anunciaram que não irão alhear-se de um processo desta natureza se ele for lançado, mas também não é conhecida qualquer proposta concreta de nenhum daqueles dois partidos.
Num quadro em que a direita e extrema-direita detêm, na Assembleia da República, força suficiente e necessária para imporem um processo de revisão constitucional feito à sua medida, assume particular importância e urgência a mobilização de todos os democratas e antifascistas na defesa intransigente da Constituição da República, uma vez que à sua defesa corresponderá a defesa do Estado de Direito Democrático em que vivemos, cujos alicerces, fundados na Revolução de Abril, devemos reforçar e consolidar em nome do progresso e do desenvolvimento do país e do povo português.
Duas últimas referências, breves, à situação nacional.
𝐄𝐥𝐞𝐢çõ𝐞𝐬 𝐀𝐮𝐭á𝐫𝐪𝐮𝐢𝐜𝐚𝐬 (𝟐𝟎𝟐𝟓)
Em outubro de 2025, realizaram-se as eleições para os órgãos das autarquias locais. Numa leitura necessariamente parcelar e sintética, o aspeto mais significativo a registar diz respeito às perdas significativas registadas pela CDU nestas eleições, tanto em número de presidências de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia alcançadas (venceu em 12 municípios, tinha vencido em 19 municípios em 2021, perdendo sete presidências; e venceu em 97 Freguesias, tinha vencido em 112 em 2021, perdendo por isso 15 presidências), como em termos de votação, tendo a CDU perdido globalmente 94.395 votos (tinha alcançado uma votação de 410.666 votos em 2021, obteve em outubro de 2025 apenas 316.271).
É um resultado dececionante da CDU nestas eleições, tanto mais que perdeu algumas presidências emblemáticas de municípios, entre as quais duas capitais de distrito – Setúbal e Évora –, para além de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém ou Serpa, embora também tenha recuperado algumas presidências, como Sines, Mora, Montemor-o-Novo ou Aljustrel.
𝐄𝐥𝐞𝐢çõ𝐞𝐬 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬 (𝟐𝟎𝟐𝟔)
Dececionante foi igualmente o resultado do candidato apoiado pelo P*P (e pela ID e PEV) às eleições para Presidente da República realizadas em janeiro de 2026, tendo António Filipe obtido o pior resultado de sempre de um candidato apoiado pelo P*P, não atingindo os 100 mil votos (92.634 votos) e ficando-se, por isso, pela primeira volta destas eleições.
Quase novidade – apenas tinha acontecido uma vez, na disputa entre Mário Soares e Freitas do Amaral em 1986 – foi a realização de uma segunda volta para eleição do Presidente da República, disputada entre António José Seguro e um dos candidatos da extrema-direita nestas eleições, André Ventura.
Se o Presidente eleito conseguiu o maior número de votos de sempre numa primeira eleição (mais de 3,5 milhões de votos), a verdade é que a extrema-direita conheceu um fortíssimo reforço nestas eleições em geral. Considerando a votação da primeira volta dos dois candidatos desta área política, a sua votação atingiu mais de 2,2 milhões de votos (1,3 milhões para André Ventura e 903 mil para Cotrim de Figueiredo), ou seja, quase 39% dos eleitores optaram, na primeira volta, por candidatos da extrema-direita.
É certo que a votação do candidato da extrema-direita na segunda volta ficou substancialmente abaixo daquele número, não conseguindo mobilizar o pleno dos eleitores daquela área política (obteve “apenas” cerca de 1,7 milhões de votos, portanto menos meio milhão de votos), mas não deixa de causar profunda preocupação a expressão eleitoral que a área política da extrema-direita atingiu na primeira volta das eleições presidenciais de 2026.
𝐒𝐢𝐭𝐮𝐚çã𝐨 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥
No plano internacional, entramos decisivamente na “casa dos horrores” do mundo atual, tal é o número e a dimensão dos problemas que se multiplicam um pouco por todas as latitudes e longitudes do planeta.
Horrores que têm como protagonistas dois atores principais – os Estados Unidos da América e o Estado Sionista de Israel –, e dois atores secundários, que desempenham às mil maravilhas os seus papéis de vilões-mor – a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, na gíria conhecida como NATO.
Há ainda demasiados figurantes que alimentam a estratégia de destruição e morte que aqueles quatro atores protagonizam. A Rússia e a Ucrânia são, obviamente, dois desses figurantes.
Mas o governo de Portugal, para além da sua participação ativa neste verdadeiro festim de maldade através da sua subserviência à vontade da União Europeia, bem poderá reivindicar, também para si, uma espécie de estatuto de figurante principal, tal tem sido a sua postura de apoio incondicional aos ditames da guerra que prevalecem no quadro atual da vida internacional, e envolvimento direto, ativo e consciente no esforço de guerra prosseguido pelos quatro atores principais deste filme de terror.
O mundo assiste, atónito e impotente, ao desfilar de violações sobre violações do quadro geral das mais elementares regras da convivência internacional (a que alguns chamam de “direito internacional”), da Carta da Organização das Nações Unidas, e em geral de todos os tratados e acordos internacionais, que já foram ex-libris daquilo a que nos habituámos a chamar de “democracias ocidentais”, mais recentemente “democracias liberais”, e no futuro sabemos lá qual será a designação, e que hoje não passam de letra morta perante as insaciáveis ambições imperialistas, de quem se arroga o direito de se julgar a si próprio predestinado ou messias de um qualquer apocalipse.
𝐀𝐦é𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐋𝐚𝐭𝐢𝐧𝐚
Na Venezuela assistimos no início deste ano ao rapto, sequestro e detenção, absolutamente ilegais à luz de qualquer tabela racional e humana de leis e dos direitos humanos, do Presidente legítimo da nação venezuelana, e o seu encaminhamento compulsivo para as masmorras bem no coração do império. Não conseguiram vergar a Revolução Bolivariana pelas sucessivas tentativas de golpes de estado internos, mas manipulados do exterior, e concretizaram o golpe pela força bruta de uma ação militar terrorista.
Cuba, aquela pequena ilha das Caraíbas com pouco mais de dez milhões de habitantes, situada a escassos sessenta quilómetros da costa sul do todo-poderoso império, sofre há mais de sessenta anos um tenebroso e inflexível bloqueio comercial, económico, financeiro e político, e mais recentemente um não menos tenebroso cerco energético, que impede o país, simplesmente, de aceder à energia tão necessária para a vida quotidiana de qualquer pessoa. Ainda assim, Cuba e o seu povo resistem, não vergam nem desistem de construir o seu próprio caminho; e ainda recentemente, aquele país pouco maior que Portugal, ofereceu a Portugal apoio médico que tanta falta faz entre nós, neste país desenvolvido no centro do império…
O México, a Colômbia, a Nicarágua e o Brasil, países que estão a tentar fazer também o seu caminho próprio e independente, recusando-se a ceder perante a chantagem dos senhores da guerra e do poder imperialista, são permanentemente visados, ameaçados, destratados, precisamente porque os seus governos se recusam a ajoelhar-se perante a bota cardada do poder imperial.
Noutros países e nações promove-se a destituição, pela via da manipulação eleitoral clara e objetiva ou do apoio ilegítimo a candidatos golpistas, de governos progressistas e independentes, como acontece na Costa Rica, no Equador, na Bolívia ou nas Honduras.
𝐄𝐮𝐫𝐨𝐩𝐚
Em plena Europa, na Ucrânia, permanece o estado de guerra aberta e declarada pela Rússia desde fevereiro de 2022, mas latente desde 2014, uma guerra alimentada pelo EUA, UE e NATO para satisfação dos seus mesquinhos e inconfessáveis interesses económicos, e de exploração de vastos recursos naturais existentes nas áreas territoriais afetada pela guerra, que utiliza os povos ucraniano e russo como cobaias e como “carne para canhão”, promovendo o prolongamento de um conflito que jamais devia ter sido desencadeado, mas que provocou já centenas de milhares de mortos, feridos e deslocados, com pesadas e irreparáveis perdas para ambos os povos.
𝐌é𝐝𝐢𝐨 𝐎𝐫𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞
Na Palestina, em Gaza e nos territórios ilegalmente ocupados pelo governo sionista de Israel e pelos seus colonos ultraortodoxos na Cisjordânia, o processo de genocídio do povo palestiniano prossegue e adensa-se.
Depois da destruição praticamente total das infraestruturas do território palestiniano de Gaza, do bombardeamento indiscriminado de infraestruturas civis, como edifícios habitacionais, hospitais, escolas e outros serviços públicos, depois de mais de 70 mil mortos, centenas de milhares de feridos e milhões de deslocados, principalmente mulheres e crianças, o terrorismo sionista acentua agora a sua agressão imperialista noutras áreas da região do médio oriente.
Retoma a política de ocupação ilegal de território palestiniano na Cisjordânica, com recurso à violência desmedida de colonos fanáticos, mas sancionada e objetivamente apoiada pelo governo sionista de Telavive. Uma notícia vinda dos últimos dias (19 de maio), dá-nos conta que o ministro ultranacionalista israelita Bezalel Smotrich mandou evacuar e demolir uma aldeia icónica na Cisjordânia, em resposta, imagine-se, a um mandado de detenção que terá sido emitido contra si pelo Tribunal Penal Internacional. O sionismo terrorista prossegue, inabalável e impune, na sua política genocida e de apartheid, devidamente suportada pelo poder instalado em Washington e em Bruxelas.
A pretexto do combate aquele que considera o “grupo terrorista” do Hezbollah, invade e ocupa parte do território de um país soberano, o Líbano, aí impondo as mesmas condições de guerra genocida e fratricida contra a população local que impôs em Gaza. O governo sionista de Israel não esconde, entretanto, outras ambições expansionistas, abrangendo a Síria, onde desencadeia igualmente ações militares hostis, contando aqui, pelo menos, com a conivência das autoridades usurpadoras do estado sírio, mandadas instalar em Damasco pelos EUA na sequência de nova intervenção externa com origem na capital do império, Washington.
De mangas arregaçadas e mãos dadas com o governo dos EUA, o governo sionista de Israel decide também desferir um brutal ataque armado contra o Irão, alegando que o governo iraniano é o suporte essencial dos designados grupos terroristas do Hamas e do Hezbollah, procurando alcançar os objetivos de eliminação da “ameaça” iraniana através da “decapitação” do regime pela eliminação física do seu líder espiritual. Sintomaticamente, o ataque sionista começou pela destruição de uma escola, onde assassinou mais de 160 crianças que a frequentavam. Alcançou, também, o seu primeiro objetivo, a eliminação física do líder espiritual do regime iraniano e líder supremo do país.
Mas não alcançou, neste caso, e tudo indica que nem perto de alcançar esteja, os objetivos últimos de aniquilação de uma nação e uma cultura milenares, que tudo indica deterá os meios suficientes e necessários para repelir a agressão de que foi vítima, e provavelmente até vir a impor as regras do jogo no futuro político da região.
A “casa dos horrores” que o mundo vive atualmente não se encerra nestes exemplos. Infelizmente, muitos outros será possível apontar.
Mas estes são, sem dúvida, aqueles que, de forma mais eloquente, ilustram esta absoluta necessidade: a necessidade de mobilização dos povos de todo o mundo contra a barbárie da guerra e da destruição em massa, que o sistema capitalista prevalecente pretende impor em todas as paragens; a necessidade de mobilização das massas populares em torno dos valores e em defesa da Paz e da solução pacífica dos conflitos internacionais, porque apenas essa mobilização geral dos povos de todo o mundo poderá travar e contrariar os intentos imperialistas de domínio universal que hoje parecem ganhar e ocupar todo o espaço e todo o terreno.
Lisboa, 23 de maio de 2026
Associação Intervenção Democrática - ID
