11/08/2026
Foi publicado hoje, em Diário da República, a Lei n. 45/2026, de 11 de agosto, que estabelece a Carreira Especial de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde.
A partir de hoje o Governo dispõe de 90 dias para aprovar os atos necessários à regulamentação e concretização da carreira, nos termos previstos na lei.