12/09/2026
Quem defende os compositores não pode defender a cópia que os empobrece
Há uma pergunta que, por mais vezes que seja colocada, continua sem uma resposta convincente: como pode alguém afirmar que defende os compositores, os músicos e a criação musical e, ao mesmo tempo, defender a utilização de fotocópias de partituras sem autorização ou licenciamento?
A questão tornou-se particularmente pertinente perante posições que têm vindo a público, incluindo por parte da CODEM, entidade recentemente criada e que se apresenta como defensora dos interesses dos compositores e da música portuguesa, bem como de compositores que têm defendido alterações legislativas destinadas a permitir, em determinadas circunstâncias, a reprodução de partituras sem necessidade de autorização dos respetivos titulares de direitos.
Naturalmente, existem exceções e utilizações previstas na lei. Não está em causa aquilo que o Código do Direito de Autor legitimamente permite. O que está em causa é um princípio muito mais profundo: a ideia de que uma partitura, por ser utilizada para fazer música, deve poder ser reproduzida livremente ou sem uma remuneração adequada para quem a criou, editou e colocou à disposição dos músicos.
Essa ideia contém uma contradição difícil de explicar.
Quando é um livro, ninguém estranha que a cópia seja proibida
A fotografia que acompanha este artigo foi tirada de um simples manual escolar. Na página de créditos pode ler-se claramente:
> “Reservados todos os direitos. Nenhuma parte deste livro pode ser reimpressa, fotocopiada ou reproduzida sob qualquer forma, incluindo processos digitais, sem autorização prévia da Editora.”
E, imediatamente abaixo, surge uma mensagem ainda mais inequívoca:
“SEJA ORIGINAL! DIGA NÃO À CÓPIA. RESPEITE OS DIREITOS DE AUTOR.”
Nada disto provoca escândalo.
Nenhum professor considera absurdo que uma editora de manuais escolares queira proteger o seu investimento. Ninguém sustenta seriamente que, porque um aluno necessita apenas de determinado capítulo, deveria ser legítimo fotocopiá-lo em vez de adquirir o livro ou recorrer a uma utilização devidamente licenciada.
Compreendemos que existe um autor. Uma equipa editorial. Revisores. Designers. Ilustradores. Investigação. Produção. Impressão. Distribuição. Comercialização.
Compreendemos, portanto, que um livro tem uma cadeia económica que precisa de ser remunerada para continuar a existir.
Então por que razão uma partitura deveria ser diferente?
Uma partitura também é trabalho
Antes de chegar à estante de uma loja, à biblioteca de uma orquestra ou ao atril de um músico, uma partitura passou igualmente por um longo processo.
Alguém compôs aquela música.
Alguém preparou e reviu a edição.
Alguém paginou a partitura e as partes.
Alguém verificou erros, preparou materiais, imprimiu, armazenou ou desenvolveu sistemas de distribuição digital.
Alguém promoveu a obra, tratou dos direitos, respondeu às instituições, enviou materiais e manteve aquela composição disponível durante anos — muitas vezes para um mercado extremamente pequeno.
Tudo isto tem custos.
A diferença relativamente a um manual escolar não está na existência de trabalho. Está apenas na dimensão do mercado. E é precisamente porque o mercado da edição musical é incomparavelmente menor que cada reprodução não autorizada tem proporcionalmente um impacto ainda maior.
Uma editora musical pode investir centenas ou milhares de euros numa obra da qual venderá algumas dezenas de exemplares durante vários anos.
Se uma escola compra uma partitura e produz vinte fotocópias para vinte alunos, houve uma venda onde poderiam existir vinte utilizações devidamente remuneradas.
Se uma orquestra recebe um conjunto de partes e as multiplica indefinidamente, desaparece a necessidade de novas licenças.
Se sucessivas gerações de estudantes trabalham sobre as mesmas cópias, a obra continua a ser utilizada, o compositor continua a ser interpretado, mas a cadeia económica que permitiu disponibilizar essa obra deixa de receber qualquer receita.
Uma profissão sem receita acaba por desaparecer
Este é provavelmente o ponto essencial deste debate.
Podemos discutir durante horas conceitos jurídicos, exceções, utilizações pedagógicas ou detalhes legislativos. Mas existe uma regra económica elementar que nenhuma alteração legislativa consegue revogar:
uma atividade que não gera receita suficiente para remunerar quem nela trabalha acaba por desaparecer.
Se a composição não gera receitas, torna-se cada vez mais difícil viver da composição.
Se a edição musical não gera receitas, deixa de haver editoras dispostas a investir em novas obras.
Se publicar uma partitura significar financiar a preparação, revisão, paginação, impressão, promoção e distribuição para depois assistir à multiplicação gratuita desse material, o resultado é previsível: deixa de haver incentivo económico para editar.
E quando as editoras desaparecem, quem perde não são apenas os editores.
Perdem os compositores.
Perdem os intérpretes.
Perdem os professores.
Perdem as escolas.
Perdem as orquestras.
E perde sobretudo a criação musical contemporânea, que é precisamente aquela que mais depende de editoras especializadas para chegar aos músicos.
O compositor tem de decidir de que lado está
É por isso particularmente difícil compreender que sejam os próprios compositores a defender mecanismos que podem reduzir a remuneração associada à utilização das suas obras.
Um compositor pode decidir disponibilizar gratuitamente toda a sua produção. É um direito seu.
Pode colocar as partituras na Internet.
Pode utilizar licenças abertas.
Pode abdicar de determinada remuneração dentro dos limites permitidos pela lei.
O que é muito diferente é pretender transformar essa escolha individual numa regra aplicável ao trabalho de todos os outros.
O compositor que deseja oferecer a sua música deve poder fazê-lo.
Mas não pode presumir que todos os outros compositores, editores e titulares de direitos devem ser obrigados a oferecê-la também.
E existe uma segunda contradição.
Queremos que os jovens compositores consigam viver da composição. Queremos mais música portuguesa nas escolas. Queremos obras portuguesas programadas pelas orquestras. Queremos editoras que divulguem internacionalmente os nossos compositores.
Tudo isso custa dinheiro.
Não é possível exigir uma indústria musical profissional e simultaneamente retirar-lhe as fontes de receita.
Por que razão a música haveria de valer menos?
Voltemos ao manual escolar da fotografia.
A sociedade aceita pacificamente que aquele livro não pode ser indiscriminadamente fotocopiado.
Aceita que um escritor deve receber direitos.
Aceita que uma editora deve recuperar o seu investimento.
Aceita que os restantes profissionais envolvidos devem ser pagos.
Por que razão, quando falamos de música, estes mesmos princípios parecem tornar-se discutíveis?
Por que razão o trabalho de um compositor deveria merecer menos proteção do que o trabalho de um autor de um manual de História?
Por que razão uma editora musical deveria suportar gratuitamente aquilo que ninguém espera de uma editora literária ou escolar?
E por que razão alguns dos próprios profissionais que dependem deste ecossistema defendem medidas que poderão retirar receita ao mesmo setor cuja sustentabilidade dizem pretender proteger?
São perguntas legítimas. E merecem uma resposta pública.
O problema não é facilitar o acesso. É quem paga esse acesso.
A ADEDIT não defende que alunos, escolas ou instituições culturais sejam impedidos de aceder à música.
Muito pelo contrário.
A solução moderna passa precisamente por criar sistemas simples de licenciamento, incluindo licenças coletivas, modelos educativos, acordos com escolas e mecanismos que permitam reproduções dentro de regras claras e economicamente sustentáveis.
Esta solução já existe noutros setores.
Permite-se a utilização.
Facilita-se o acesso.
Mas remunera-se quem criou e quem investiu.
Transformar a ausência de pagamento num princípio de política cultural não democratiza a cultura. Transfere simplesmente o custo da cultura para os autores e para os editores.
E há uma enorme diferença entre as duas coisas.
Defender o acesso à música é legítimo.
Defender que esse acesso deve ser financiado exclusivamente por quem compõe e publica a música é outra questão.
Defender os autores implica defender o valor do seu trabalho
A ADEDIT entende que este debate deve deixar de ser apresentado como um confronto entre quem quer “facilitar a música” e quem quer “proibir fotocópias”.
Não é isso que está verdadeiramente em causa.
Está em causa decidir se o trabalho intelectual deve ou não continuar a ter valor económico.
Está em causa saber se queremos compositores profissionais ou compositores obrigados a exercer outra profissão para financiar a sua criação.
Está em causa saber se queremos editoras musicais portuguesas ou se preferimos assistir ao seu progressivo desaparecimento.
E está, finalmente, em causa uma questão de coerência.
Se dizemos aos nossos alunos, através dos próprios livros escolares, “Seja original. Diga não à cópia. Respeite os direitos de autor”, então temos de explicar por que razão este princípio deixaria de ser válido quando o objeto copiado contém notas musicais em vez de palavras.
Uma partitura não vale menos por ser uma partitura.
Um compositor não merece menos proteção por escrever música.
E uma sociedade que pretende defender os seus criadores não pode começar por retirar valor económico àquilo que eles criam.
Por isso, àqueles que afirmam defender os compositores enquanto defendem a reprodução não licenciada das suas obras, a ADEDIT deixa uma pergunta muito simples:
quem irá continuar a compor, editar e publicar profissionalmente quando tivermos transformado a cópia gratuita na regra e a remuneração na exceção?
Porque, no final, esta discussão não é apenas sobre fotocópias.
É sobre saber se queremos que a criação musical continue a ser uma profissão, ou apenas um passatempo financiado pelos próprios criadores.
Por ADEDIT – Associação para a Defesa dos Direitos dos Editores e Autores
