18/06/2026
🌍A CONSUMARE junta-se ao Manifesto Nacional em Defesa do Código de Defesa do Consumidor: contra a urgência do PL nº 2.766/2021 e o desmonte da fiscalização.
📣O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) vive um dos momentos de maior vulnerabilidade institucional desde a promulgação da Constituição de 1988.
📅Está pronto para a votação do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.766/2021 (Proposição 2293674), cujo andamento recente acende um alerta máximo: há indícios de atropelo do devido processo legislativo e de enfraquecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Temos de agir e lutar pela defesa dos mecanismos legais de proteção dos direitos do consumidor 💪🏼
Manifesto Nacional em Defesa do Código de Defesa do Consumidor contra a urgência do PL nº 2.766/2021 e o desmonte da fiscalização.