ASCR

18/12/2025

09/12/2025

Acabou de dar entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei que autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana. Proposta de Lei 48/XVII/1 [Governo]

O CEDOUA realiza, no próximo dia 16 de dezembro, entre as 14h e as 17.30h um Workshop/ sessão de debate com vista ao esclarecimento e discussão de tais alterações.

Este debate será conduzido pelas Prof.ªs Doutoras Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes.
O valor de freqência neste evento é de 100€.
Formulário de inscrição: https://forms.gle/kPEmw8Q5TTgXZNSZA

30/10/2025

Código do Registo Comercial Anotado e Comentado, editado pela Quid Juris em 2024

Temos o gosto de divulgar a publicação do livro Código do Registo Comercial Anotado e Comentado, editado pela Quid Juris em 2024, da autoria do nosso colega e amigo Abílio Silva
É um trabalho que resulta, nas próprias palavras do autor, da experiência adquirida pelo mesmo como conservador de registo comercial e como Coordenador do Núcleo de Registo Comercial e Bens Móveis dos Serviços Jurídicos do IRN, I.P., sendo que a sua génese foi motivada, pelo exercício das funções de Chefe de Projeto do SIRCom.
Esta obra dota os conservadores e oficiais de registos, de uma ferramenta com um forte cariz prático, onde se explica o funcionamento da própria aplicação informática do SIRCom., mas onde também se abordam as diversas posições, e entendimentos, que as normas previstas no Código do Registo Comercial, e no seu Regulamento, têm originado, dentro e fora do IRN, IP, contribuindo, assim, para a discussão e evolução da doutrina registral.
Esta obra, na medida em que inclui as diversas alterações efetuadas ao texto do Código do Registo Comercial e do respetivo Regulamento, constituindo uma versão consolidada dos mesmos, e incluindo também a grande maioria da legislação avulsa, relacionada com o registo comercial, permite também agregar num único suporte físico quase toda a legislação pertinente no âmbito do registo comercial.
O livro já se encontra disponível através da Editora Quid Juris e nas principais livrarias jurídicas.

08/08/2025

Obra da autoria da nossa querida Colega e Amiga, Madalena Teixeira, “Empreendimentos Turísticos – Do desígnio económico à publicidade registal”.

Com uma carreira consolidada enquanto Conservadora do Registo Predial, membro permanente do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., formadora e palestrante em diversos fóruns nacionais e internacionais, a Madalena Teixeira continua a prestigiar a classe dos Conservadores dos Registos e a dignificar todos aqueles que nela trabalham.

A obra, editada pela Gestlegal (que também nos apoiou na organização do IPRA CINDER e conhece bem a importância dos Registos) será muito útil para os juristas em geral, advogados, solicitadores e profissionais da administração pública ligados ao urbanismo e ao turismo, sendo um instrumento importante para todos nós, Conservadores, que lidamos com a complexidade da matéria dos empreendimentos turísticos.

A aquisição está disponível à distancia de um click em:
https://gestlegal.pt/catalogo/monografias/empreendimentos-turisticos-do-designio-economico-a-publicidade-registal/

Imperdível!

A presente publicação parte da relevância do turismo como catalisador da economia e expressão de políticas públicas, que se querem guiadas por critérios de