A Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais é um acordo internacional juridicamente vinculativo que garante que artistas, profissionais da cultura, profissionais e cidadãos em todo o mundo possam criar, produzir, divulgar e usufruir de uma ampla gama de bens culturais, serviços e actividades, incluindo os seus próprios. A Convenção foi adoptada porque a comuni
dade internacional sinalizou a urgência para a implementação do direito internacional que reconheça:
1- A natureza específica dos bens culturais, serviços e actividades como veículos de identidade, valores e significados;
2 - Que, enquanto bens culturais, serviços e atividades têm valor económico importante e não são mercadorias ou bens de consumo que só podem ser considerados como objectos comerciais
3 - Reconhecendo que a cultura não pode ser apenas um subproduto do desenvolvimento, mas sim o ponto de desenvolvimento sustentável, a Convenção inaugura um novo quadro internacional para o governo e gestão da cultura
Como:
- Incentivando a introdução de políticas e medidas culturais que alimentam a criatividade, o acesso de criadores a participar nos mercados doméstico e internacional, onde as suas obras artísticas / expressões podem ser reconhecidos e recompensados e garantir que essas expressões são acessíveis ao público em geral;
- Reconhecendo e optimizando a contribuição global das indústrias culturais para o desenvolvimento económico e social, particularmente nos países em desenvolvimento;
- Integrando a cultura nas estratégias de desenvolvimento sustentável e nas políticas nacionais de desenvolvimento;
- Promovendo a cooperação internacional para facilitar a mobilidade dos artistas, bem como o fluxo de bens e serviços culturais, especialmente os do sul.
