25/06/2026
Aconteceu hoje em Lisboa o encontro “A IVG Hoje: Direitos e Acesso – Contributos do Ab**to Medicamentoso ”, que marca o lançamento da campanha dos 20 anos da vitória do “SIM” no referendo da IVG.
O programa incluiu duas mesas temáticas dedicadas à evolução da IVG em Portugal, às experiências internacionais, às desigualdades no acesso aos cuidados e às respostas inovadoras desenvolvidas por profissionais de saúde.
No lançamento da campanha “20 Anos da Vitória do SIM no Referendo da IVG (2007–2027): mobilização e compromisso coletivo”, promovida pela APF, UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, Saúde pela Escolha e Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), foi apresentado o Manifesto Conjunto pelos 20 Anos da Vitória do SIM no Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez por Opção da Mulher, um documento que reafirma a importância da manutenção e atualização do enquadramento legal da IVG em Portugal, à luz da evidência científica, dos direitos humanos e das recomendações internacionais.
Vinte anos após o referendo de 2007, as organizações signatárias destacam os impactos positivos da despenalização da IVG, nomeadamente a redução da mortalidade e morbilidade associadas ao ab**to clandestino, a melhoria do acesso a cuidados seguros e qualificados e o reforço da dignidade, privacidade e autonomia das mulheres. O Manifesto alerta, contudo, para a persistência de desafios importantes, como as desigualdades territoriais no acesso, as limitações impostas pelo atual enquadramento legal e regulamentar, as barreiras enfrentadas por mulheres migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como o crescimento de discursos que procuram restringir direitos adquiridos. As organizações promotoras defendem a necessidade de assegurar um acesso efetivo, equitativo e atempado à IVG, regulamentar a objeção de consciência, reforçar a educação para a sexualidade e garantir cuidados acessíveis, seguros, gratuitos e livres de discriminação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
**toMedicamentoso
UMAR ::: Associação Feminista Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
