Sindicato Independente do Comércio e Serviços

06/03/2026

06/03/2026

Se trabalhas no comércio, retalho ou restauração, isto pode mudar o teu salário e os teus direitos.

Muitos trabalhadores ainda não sabem que o novo Contrato Coletivo negociado pelo SICOS já garante:

- Valorização das tabelas salariais.
- Mais pagamento pelo trabalho suplementar.
- Aumento do subsídio de alimentação.
- 150€ por cada filho.
- Promoções automáticas por antiguidade.
- Mais dias de férias.

Este acordo abrange mais de 30.000 trabalhadores em cerca de 200 empresas.

Mas há algo essencial que tens de saber:

🔒 Estes benefícios são apenas para sóci@s do SICOS.

👉 Sindicaliza-te e garante já os teus direitos.

Partilha este post com colegas que trabalham no setor — muitos ainda não sabem disto.

Juntos, somos mais fortes.

www.sicos.pt

18/12/2025

Sindicato do Comércio e Serviços celebra novo Contrato Coletivo de Trabalho.

O Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) assinaram no dia 11 de dezembro de 2025 um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Este novo Contrato Coletivo de Trabalho (para o setor do Comércio, Retalho e Restauração) irá vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026, abrange cerca de 30 mil trabalhadores e 200 empregadores em todo o território de Portugal continental, representa “um avanço significativo nas relações laborais do setor, reforçando os direitos dos trabalhadores e promovendo um clima de maior estabilidade, equidade e valorização profissional a nível nacional”, informa o sindicato em comunicado.

Entre os principais destaques do acordo estão, entre outras: introdução de um Subsídio à Natalidade, de 150 euros, por cada filho nascido ou adotado; promoções automáticas por antiguidade, assegurando progressão na carreira ou majoração do Trabalho Suplementar:

“Este contrato coletivo é uma conquista histórica que beneficia todos os intervenientes: trabalhadores, empresas e o setor como um todo. Reforça a dignidade profissional, promove relações laborais mais justas e sustentáveis, e cria condições para uma produtividade com mais equilíbrio e reconhecimento. É um marco na missão do SICOS de defender com firmeza os direitos de quem trabalha”, afirma Fernando Paulo dos Santos, Presidente do SICOS.

“Com este acordo, damos um sinal claro de responsabilidade social e valorização das nossas equipas. As empresas precisam de estabilidade e previsibilidade, e este CCT assegura ambas”, acrescenta Miguel Pina Martins, Presidente AMRR.

O novo contrato estabelece um período mínimo de vigência de três anos, com revisão anual das tabelas salariais, permitindo a sua constante atualização face ao contexto económico e social.



Sindicato do Comércio e Serviços celebra novo Contrato Coletivo de Trabalho

O Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) assinaram no dia 11 de dezembro de 2025 um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

01/10/2025

COMUNICADO À IMPRENSA

SNQTB congela carreiras dos seus trabalhadores e trai princípios que defende para os bancários.

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) aprovou recentemente uma medida que, para todos os efeitos, significa a extinção ad eternum das carreiras dos seus trabalhadores.

Até aqui, existiam três carreiras – administrativa, técnica e técnica superior – cada uma com nove escalões remuneratórios. É verdade que, na prática, nunca houve progressões por antiguidade ou mérito, situação contra a qual os trabalhadores sempre lutaram. Porém, em vez de corrigir essa injustiça histórica, o SNQTB decidiu agora enterrar definitivamente qualquer possibilidade de progressão profissional, , extinguindo todos os escalões e fixando o valor remuneratório pouco acima dos 1000 euros, até para técnicos superiores.

Na resposta oficial enviada ao SICOS, o SNQTB tentou justificar a medida com “equidade interna” e “sustentabilidade organizacional”, chegando ao ponto de alegar que a redução de escalões “facilita a progressão”. Esta explicação é insultuosa e hipócrita: se antes os escalões eram letra morta, agora não restará sequer a ilusão de que a avaliação de desempenho possa traduzir-se em evolução profissional e salarial.

Mais grave ainda é a postura da atual Comissão de Trabalhadores, que deu parecer favorável a esta medida inqualificável, em contradição com a tradição das anteriores comissões, que sempre recusaram propostas semelhantes. Em democracia, os órgãos representativos dos trabalhadores devem defender os trabalhadores, não servir as conveniências patronais. Os trabalhadores têm o direito de exigir explicações e responsabilizações.

O SICOS denuncia a hipocrisia gritante do SNQTB: enquanto exige para os bancários carreiras estruturadas com 15 a 20 níveis de progressão, automáticos e por mérito, impõe aos seus próprios trabalhadores um modelo assente na opacidade, na discricionariedade e no congelamento. Este duplo discurso é uma vergonha e revela uma contradição insustentável com os princípios que o sindicato afirma defender no espaço público.

O que está em causa é muito mais do que uma tabela de categorias: é o direito fundamental a carreiras transparentes, previsíveis e justas, consagrado na Constituição da República Portuguesa (artigo 59.º) e reafirmado pelo direito europeu, nomeadamente pela Diretiva (UE) 2019/1152, relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis.

O SICOS reafirma que não aceitará este retrocesso e exige a imediata revisão da medida, com a criação de um verdadeiro sistema de progressão profissional que respeite o mérito, a antiguidade e a dignidade dos trabalhadores.

ICOS acusou o SNQTB de ter uma atitude diferente enquanto patrão e enquanto entidade defensora dos trabalhadores bancários.

18/06/2025

📆 Período Experimental ≠ Despedimento sem regras.

Mesmo nesta fase, há limites, prazos e direitos que tens de conhecer.

⚖️ Se o período durar mais de 60 dias, o aviso prévio é obrigatório.
E sim — tens sempre direito ao pagamento dos dias trabalhados e, em alguns casos, ao subsídio de desemprego.

🛡️ Fala com o SICOS. Estamos aqui para proteger-te desde o primeiro dia.

11/06/2025

#🕒 Banco de Horas ≠ Trabalho Suplementar

Nem sempre é pago — mas tem de ser compensado!

💬 Os teus direitos não podem ser ignorados:
Exige transparência, descanso e um acordo coletivo justo.

📢 O SICOS está aqui para garantir isso contigo.

Adere agora em: www.sicos.pt

04/06/2025

📆 Trabalhaste num feriado?
Então tens direitos — e não são opcionais.

A lei protege quem sacrifica o descanso para garantir que o país continua a funcionar.

Os teus direitos estão a ser respeitados?

Se:
🔸 Trabalhaste num feriado
🔸 Não tens isenção de horário
🔸 Não recebeste nada a mais
🔸 Ou nem te deram folga compensatória…

⚠️ Algo está errado.

Tens direito a:
✔️ Pagamento em dobro
ou
✔️ horas de descanso compensatórias ou + 50%
(depende do teu contrato ou convenção coletiva de trabalho)

E sim, mesmo quem tem contrato a tempo parcial tem os mesmos direitos.
O trabalho em feriado não pode ser ignorado, nem mal pago.

🛑 Fala com o teu sindicato.
O SICOS está aqui para proteger quem trabalha — todos os dias. Mesmo nos feriados.

📣 Junta-te a nós.
Faz valer o teu esforço.

Adere ao SICOS em www.sicos.pt

S

28/05/2025

És trabalhador independente… ou estás a ser enganado?

Em Portugal, há milhares de pessoas que passam recibos verdes… mas que, na prática, estão a trabalhar como se tivessem contrato.

Estás nesta situação? Vê se te reconheces:

🔸 Tens horário fixo imposto pela empresa?
🔸 Trabalhas no espaço da empresa, com os meios dela?
🔸 Tens um superior que te dá ordens diretas?
🔸 Trabalhas exclusivamente para uma empresa?

⚠️ Se respondeste SIM à maioria destas perguntas, podes estar a ser um falso trabalhador independente.

O que diz a lei?
Sempre que exista subordinação jurídica, considera-se que há contrato de trabalho — mesmo que passes recibos verdes.

👉 (Art. 12.º do Código do Trabalho)

E tens direitos:

✅ A ser reconhecido como trabalhador.

✅ A pedir regularização pela ACT.

✅ A receber o que é teu por direito: férias, segurança social, subsídio de Natal, proteção legal.

📢 Denuncia!

O falso trabalho independente prejudica-te e beneficia ilegalmente a entidade empregadora. Não deixes passar.

🛡️ Fala com o SICOS.

Não estás sozinho — estamos aqui para te proteger.

23/05/2025

Após mais de dois meses sem resposta da ACIF à nossa proposta final para a atualização das tabelas salariais do CCT para o Comércio, Escritórios e Ourivesarias na Madeira, o SICOS viu-se obrigado a solicitar a intervenção da Direção Regional do Trabalho.

A nossa proposta foi responsável e equilibrada, tendo em conta:

✅ As legítimas reivindicações dos trabalhadores
✅ A estrutura do contrato coletivo
✅ As preocupações das entidades patronais

❌ A ACIF manteve-se em silêncio.

O SICOS não aceita a estagnação e avançou com o pedido de mediação.

Estamos do lado dos trabalhadores, a lutar por:

⚖️ Salários justos e acima do mínimo
📈 Progressão profissional real
🛒 Subsídio de alimentação atualizado
🕒 Pagamento de retroativos conforme o CCT

Esta luta é pela valorização de quem trabalha.

💪 Só com um sindicato forte conseguimos negociar com resultados.

Adere em www.SICOS.pt

A tua sindicalização faz a diferença e dá força à nossa voz.

Lê o comunicado completo em: https://www.sicos.pt/post/sicos-requer-mediação-da-direção-regional-do-trabalho-após-silêncio-da-acif

21/05/2025

Sabe qual é o prazo para impugnar judicialmente um despedimento e fazer valer os seus direitos?

O SICOS explica.

02/05/2025

Adere ao sindicato que te apoia quando mais precisas:

⚖️ Apoio jurídico.
🛡️ Representação.
🤝 Contratação Coletiva.

Junta-te ao SICOS e defende-te com quem está ao teu lado.

📲 Acede já a www.sicos.pt e preenche o formulário online.

A adesão é rápida, gratuita e sem complicações.

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