Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos

Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos "NÃO É O SOFRIMENTO DAS CRIANÇAS QUE SE TORNA REVOLTANTE EM SI MESMO, MAS SIM QUE NADA JUSTIFICA

"NÃO É O SOFRIMENTO DAS CRIANÇAS QUE SE TORNA REVOLTANTE EM SI MESMO, MAS SIM QUE NADA JUSTIFICA TAL SOFRIMENTO" ALBERT CAMUS
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Guarda compartilhada no Brasil: o que mudou na lei e na jurisprudência?A APIPDF atualizou a sua página dedicada à jurisp...
25/08/2026

Guarda compartilhada no Brasil: o que mudou na lei e na jurisprudência?

A APIPDF atualizou a sua página dedicada à jurisprudência brasileira sobre guarda compartilhada, integrando a evolução legislativa e as decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça.

A nova versão permite acompanhar um percurso com quase duas décadas: da introdução da guarda compartilhada no Código Civil, em 2008, à sua consolidação como regra em 2014, passando pelas alterações de 2023 relativas ao risco de violência doméstica ou familiar e pela jurisprudência mais recente.

Um ponto importante: guarda compartilhada não signif**a necessariamente uma divisão matemática de 50% do tempo nem é sinónimo automático de residência alternada. O modelo pressupõe o exercício conjunto das responsabilidades parentais e a convivência da criança com ambos os progenitores, tendo sempre como referência o seu superior interesse.

A página preserva também a jurisprudência de 2010 e 2011 anteriormente reunida pela APIPDF, mas agora devidamente contextualizada. Isso permite perceber como evoluiu o entendimento dos tribunais: de decisões que frequentemente faziam depender a guarda compartilhada da existência de diálogo entre os progenitores até à afirmação legal de que a falta de acordo, por si só, não impede a guarda compartilhada.

Incluímos ainda jurisprudência recente do STJ, mostrando que a guarda compartilhada é uma regra de referência, mas não uma solução automática: as circunstâncias concretas, a segurança e o superior interesse da criança continuam a ser determinantes.

📚 Legislação, decisões judiciais, evolução histórica e fontes oficiais numa única página:

https://igualdadeparental.org/academicos/guarda-partilhada/jurisprudencia-guarda-compartilhada-brasil/

Jurisprudência e legislação sobre guarda compartilhada no Brasil: evolução desde 2008, decisões do STJ e atualização das Leis 13.058/2014 e 14.713/2023.

📚 Residência alternada: o que nos diz a investigação?A APIPDF atualizou a página dedicada ao texto de Linda Nielsen sobr...
23/08/2026

📚 Residência alternada: o que nos diz a investigação?

A APIPDF atualizou a página dedicada ao texto de Linda Nielsen sobre as “10 descobertas surpreendentes” relativas à parentalidade partilhada após o divórcio ou separação.

A posição da APIPDF é clara: a residência alternada deve constituir o ponto de partida na organização da vida dos filhos após a separação dos pais, e não a residência única.

Isto não signif**a defender uma solução automática ou ignorar as circunstâncias concretas de cada criança. Signif**a inverter o pressuposto tradicional: em vez de se partir da ideia de que a criança f**ará predominantemente com um progenitor e conviverá com o outro, deve partir-se da continuidade da responsabilidade parental e da presença efetiva de ambos, salvo quando existam razões concretas que justifiquem solução diferente.

O texto de Linda Nielsen, publicado em 2017, procurava precisamente testar alguns dos argumentos frequentemente utilizados contra a residência partilhada: será que só funciona quando existe pouco conflito? Os resultados positivos explicam-se apenas por famílias com mais recursos? É necessário existir acordo perfeito entre os progenitores?

A nova versão da página preserva as conclusões da autora e acrescenta investigação posterior e enquadramento metodológico atualizado. A literatura acumulada continua a mostrar, em média, resultados favoráveis ou equivalentes associados à residência física partilhada, mesmo quando se procura controlar fatores como rendimento familiar e conflito parental.

Naturalmente, médias populacionais não substituem a análise de cada criança. Situações de violência, abuso, negligência, risco, necessidades específ**as ou outras circunstâncias relevantes podem justif**ar uma organização diferente.

Mas a exceção deve ser fundamentada. O ponto de partida não deve continuar a ser a residência única.

🔗 https://igualdadeparental.org/academicos/guarda-partilhada/10-descobertas-surpreendentes-sobre-parentalidade-partilhada-apos-o-divorcio-ou-separacao/

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As 10 conclusões de Linda Nielsen sobre residência partilhada após a separação, com atualização da investigação científ**a e enquadramento metodológico.

Perícias psicológicas em processos de responsabilidades parentais: o que deve garantir uma avaliação de qualidade?As per...
20/08/2026

Perícias psicológicas em processos de responsabilidades parentais: o que deve garantir uma avaliação de qualidade?

As perícias psicológicas podem ter um peso muito signif**ativo nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Por isso, a sua qualidade metodológica, independência e fundamentação são essenciais.

Atualizámos a nossa página dedicada às Perícias Psicológicas no Direito da Família e das Crianças, com especial destaque para o Guia de Boas Práticas da Ordem dos Psicólogos Portugueses sobre avaliação forense/pericial em processos de responsabilidades parentais e definição do regime de convívios entre pais e filhos.

Na página explicamos, entre outras questões, a diferença entre avaliação clínica e avaliação forense, a importância de compreender o sistema familiar e não apenas uma das partes, os métodos e fontes que podem integrar uma perícia, o lugar da criança na avaliação, os limites das conclusões periciais e alguns sinais que justif**am uma leitura metodologicamente mais crítica de um relatório.

Uma perícia não é apenas a aplicação de um teste. Também não substitui a decisão do tribunal. Deve permitir compreender como se passou dos dados recolhidos às conclusões apresentadas, quais as limitações existentes e que hipóteses alternativas foram consideradas.

Disponibilizamos também para consulta direta o Guia de Boas Práticas da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Ler a página completa:
https://igualdadeparental.org/profissionais/pericias-psicologicas-em-direito-da-familia-e-menores/

Guia profissional sobre perícias psicológicas em responsabilidades parentais: metodologia, avaliação familiar, criança, relatórios, limites, deontologia e valor judicial.

⚖️ Cochem-Zell: uma experiência interdisciplinar na resolução dos conflitos parentaisEm 7 de abril de 2011, a APIPDF rea...
19/08/2026

⚖️ Cochem-Zell: uma experiência interdisciplinar na resolução dos conflitos parentais

Em 7 de abril de 2011, a APIPDF realizou, no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa, a conferência “Cooperação Ordenada e Interdisciplinar na Resolução de Conflitos Parentais – A Experiência do Tribunal de Cochem-Zell”.

Mais de quinze anos depois, vale a pena recuperar este debate.

A experiência de Cochem-Zell, desenvolvida na Alemanha, tornou-se uma referência na procura de respostas diferentes para os conflitos parentais de elevada intensidade: em vez de cada profissional e instituição atuar isoladamente, o modelo assenta na cooperação interdisciplinar e numa intervenção orientada para reduzir o conflito e encontrar soluções centradas nas necessidades das crianças.

A conferência reuniu diferentes profissionais e perspetivas sobre esta forma de intervenção, permitindo discutir o papel dos tribunais e dos vários intervenientes que trabalham com famílias em conflito.

A questão permanece inteiramente atual: quando um conflito parental chega ao sistema judicial, limitar-se a administrar esse conflito durante meses ou anos dificilmente constitui uma solução.

É necessário pensar em modelos capazes de articular magistrados, advogados, psicólogos, mediadores e outros profissionais, procurando intervir precocemente, reduzir a escalada do conflito e preservar, sempre que possível e seguro, a relação das crianças com ambos os progenitores.

A APIPDF disponibiliza nesta página os registos audiovisuais da conferência e documentação sobre a experiência de Cochem-Zell.

▶️ Consulte a página e assista às intervenções:

https://igualdadeparental.org/profissionais/a-experiencia-do-tribunal-de-cochem-zell/

Conheça a experiência de Cochem-Zell e reveja a conferência promovida pela APIPDF em 2011 sobre cooperação interdisciplinar na resolução de conflitos parentais.

Há casos que não podem ser reduzidos a estatísticas.Conflitos parentais prolongados, afastamentos injustif**ados entre f...
18/08/2026

Há casos que não podem ser reduzidos a estatísticas.

Conflitos parentais prolongados, afastamentos injustif**ados entre filhos e progenitores, retenções e raptos parentais, alegações falsas, incumprimentos sucessivos de decisões judiciais e situações que, nos casos mais extremos, terminaram em violência e morte.

A APIPDF atualizou a sua página dedicada a casos públicos que, pelo seu impacto ou pelas questões que levantam, ajudam a compreender as consequências que os conflitos parentais podem assumir quando não existe uma intervenção adequada e atempada.

Não pretendemos transformar tragédias familiares em argumentos fáceis, nem retirar de um caso particular conclusões gerais sobre todos os conflitos parentais. Cada situação tem a sua história, os seus factos e a sua complexidade.

Mas também não podemos ignorar aquilo que estes casos nos obrigam a discutir: o que acontece quando uma criança é progressivamente afastada de um dos progenitores? Quando decisões judiciais não são cumpridas durante meses ou anos? Quando uma alegação verdadeira não é devidamente valorizada? Ou quando uma alegação falsa produz um afastamento que depois se torna praticamente impossível de reparar?

São realidades diferentes, que exigem avaliação rigorosa, contraditório, prudência e intervenção precoce.

Porque, quando o sistema falha, são frequentemente as crianças e os seus vínculos familiares que suportam as consequências durante anos.

Conheça alguns destes casos e as respetivas fontes:

https://igualdadeparental.org/jornalistas/casos/

Casos documentados de conflito parental com alienação, falsas denúncias, afastamento prolongado, rapto internacional, violência e outras consequências extremas.

🎥 Vídeos para compreender melhor a parentalidade, os conflitos familiares e os direitos das criançasA APIPDF reuniu e re...
17/08/2026

🎥 Vídeos para compreender melhor a parentalidade, os conflitos familiares e os direitos das crianças

A APIPDF reuniu e reorganizou a sua área de vídeos, recuperando um importante arquivo audiovisual construído ao longo de vários anos.

Nesta página encontram-se documentários, reportagens, programas televisivos e registos de conferências sobre alienação parental, residência alternada, coparentalidade, papel do pai e da mãe no desenvolvimento das crianças e intervenção nos conflitos parentais.

Entre os conteúdos disponíveis estão o documentário “Indizível”, a reportagem da SIC “Filhos de Pais em Guerra”, programas dedicados à partilha parental e à residência alternada e os registos da Conferência sobre Cooperação Ordenada e Interdisciplinar na Resolução de Conflitos Parentais, dedicada à experiência de Cochem-Zell.

Mais do que preservar a memória do trabalho desenvolvido, queremos disponibilizar materiais que contribuam para um debate informado sobre as relações familiares após a separação e sobre o direito das crianças a manter relações signif**ativas e seguras com ambos os progenitores.

▶️ Consulte a videoteca da APIPDF:

https://igualdadeparental.org/jornalistas/videos/

Arquivo audiovisual da APIPDF com campanhas, conferências, entrevistas, reportagens e documentários sobre igualdade parental, direitos das crianças e família.

🎙️ Uma conversa com Daniel Sampaio sobre alienação parentalO que acontece quando uma criança f**a presa num conflito de ...
16/08/2026

🎙️ Uma conversa com Daniel Sampaio sobre alienação parental

O que acontece quando uma criança f**a presa num conflito de lealdades entre os pais? Como distinguir dificuldades próprias de uma separação de processos de afastamento injustif**ado? E que papel devem desempenhar a intervenção clínica, a mediação e os tribunais?

No episódio 9 do podcast Dois Lados, Eva Delgado-Martins e Madalena Duarte conversam com o Professor Daniel Sampaio, uma das principais referências portuguesas nas áreas da psiquiatria, terapia familiar e parentalidade.

Ao longo de 41 minutos, a conversa aborda as práticas alienantes, o sofrimento das crianças expostas ao conflito parental, os desafios da reconstrução da relação entre pais e filhos e a necessidade de uma intervenção rigorosa e equilibrada.

Uma reflexão particularmente relevante num debate que demasiadas vezes é reduzido a posições extremadas: proteger as crianças implica compreender a complexidade das relações familiares e preservar, sempre que seja compatível com a sua segurança e bem-estar, o direito a uma relação saudável com ambos os pais.

🎧 Ouça o episódio completo no Spotify:

https://open.spotify.com/episode/5tUDFOWJcf1sY0vGQhBurG

Dois Lados - Um Podcast · Episode

A rejeição de uma criança não pode ser avaliada apenas no momento em que passa de um progenitor para o outro.No oitavo a...
16/08/2026

A rejeição de uma criança não pode ser avaliada apenas no momento em que passa de um progenitor para o outro.

No oitavo artigo da série publicada no Observador sobre situações de alienação parental, a psicóloga Eva Delgado Martins analisa uma dimensão particularmente importante da intervenção profissional: a observação das transições das crianças entre os pais no próprio contexto em que acontecem.

A partir do testemunho de José e de situações que a própria profissional pôde observar diretamente, o artigo mostra como uma criança pode manifestar choro, resistência ou rejeição no momento da transição e, pouco depois, quando o contexto se altera, apresentar um comportamento completamente diferente, retomando espontaneamente uma relação tranquila e afetiva com o outro progenitor.

Como José descreve de forma particularmente expressiva:

“Assim que ela fechava as portas e o meu carro arrancava, o sol abria.”

Esta mudança comportamental não permite, por si só, determinar a causa da rejeição. Mas é informação que não pode ser ignorada.

É precisamente por isso que a avaliação profissional não deve limitar-se à pergunta “a criança quer ou não quer ir?”. É necessário compreender o que acontece antes, durante e depois da transição; quanto tempo permanece a rejeição; quem está presente; como a criança se comporta quando f**a apenas com cada um dos progenitores; e que verbalizações, receios ou conflitos de lealdade podem estar associados ao seu comportamento.

O artigo chama ainda a atenção para a importância de uma intervenção que seja capaz de “sair do gabinete”. Em situações familiares complexas, observar diretamente determinados contextos pode permitir distinguir aquilo que é relatado pelos adultos daquilo que efetivamente acontece na interação da criança com cada progenitor.

Acima de tudo, nenhuma criança deveria sentir que gostar de um dos pais signif**a magoar, trair ou perder o outro.

Este é o oitavo artigo de uma série que procura analisar, através de um caso concreto e do acompanhamento profissional realizado, diferentes dimensões das situações de alienação parental.

Leia o artigo completo no Observador:

https://observador.pt/opiniao/a-intervencao-em-contexto-nas-transicoes-dos-filhos-entre-os-pais-em-situacoes-de-alienacao-parental-viii/

Neste oitavo artigo, analisamos uma nova dimensão do testemunho de José: as dificuldades vividas nos momentos de transição das filhas entre os dois pais.

Alienação parental e DSM-5-TR: o que o manual realmente dizA alienação parental aparece no DSM-5-TR?A resposta exige alg...
15/08/2026

Alienação parental e DSM-5-TR: o que o manual realmente diz

A alienação parental aparece no DSM-5-TR?

A resposta exige alguma precisão.

O DSM-5-TR não inclui a alienação parental, a síndrome de alienação parental ou uma perturbação de alienação parental como diagnóstico autónomo.
Mas isso não signif**a que o manual ignore os problemas relacionais que podem surgir em contextos de conflito parental intenso.

O DSM-5-TR inclui, entre outras, condições relacionadas com:
• problemas na relação entre progenitor e criança;
• crianças afetadas pelo conflito entre os progenitores;
• efeitos clínicos de relações familiares disfuncionais;
• situações em que o contexto relacional pode justif**ar atenção clínica.

Na página atualizada da APIPDF explicamos:
• o que o DSM-5-TR inclui e o que não inclui;
• a diferença entre uma perturbação mental e um problema relacional clinicamente relevante;
• o signif**ado de Parent-Child Relational Problem;
• o enquadramento de Child Affected by Parental Relationship Distress;
• o debate científico em torno da tentativa de inclusão da alienação parental no DSM;
• porque a rejeição de um progenitor exige sempre diagnóstico diferencial e análise de hipóteses alternativas;
• quais são os limites da utilização do DSM em contexto judicial.

Um ponto essencial:
A ausência de um diagnóstico autónomo de alienação parental no DSM-5-TR não signif**a que comportamentos de interferência relacional, conflito de lealdades ou rejeição injustif**ada não possam existir, nem que não possam ser objeto de avaliação científ**a.
Da mesma forma, a existência desses comportamentos não permite presumir alienação parental sempre que uma criança rejeita um dos progenitores.
É necessário distinguir hipóteses diferentes, como violência, maus-tratos, negligência, deterioração real da relação, influência indevida, conflito de lealdades ou uma combinação de vários fatores.

O rigor começa precisamente por não substituir a avaliação dos factos por uma etiqueta.

👉 https://igualdadeparental.org/academicos/estudos-sobre-a-alienacao-parental/dsm-v-other-conditions-that-may-be-a-focus-of-clinical-attention/

O DSM-5-TR não inclui a alienação parental como diagnóstico autónomo, mas reconhece problemas relacionais e os efeitos do conflito parental na criança.

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