13/03/2026
Revisão da lei dos TVDE passa à especialidade no Parlamento
Propostas que reveem a lei dos TVDE foram votadas esta sexta-feira no Parlamento. A do PSD e do CDS foram aprovadas e seguem agora para a especialidade. Lei foi criada em 2018 e nunca foi revista.
A revisão da lei que regula o transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados avançou no Parlamento, com a aprovação dos projetos do PSD e CDS-PP.
Desde a criação da lei em 2018, as regras não foram alteradas, e agora surgem novas propostas que incluem a eliminação de limites nas tarifas dinâmicas e a exigência de motoristas que falem português.
As mudanças propostas podem impactar a atuação das empresas de táxis no setor TVDE e a formação dos motoristas, gerando debates sobre a regulamentação e a qualidade do serviço.
Pontos-chave gerados por IA, com edição jornalística.
Arevisão da lei que regulamenta a atividade do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) está um passo mais perto de sair do papel. As propostas dos vários partidos foram votadas esta sexta-feira no Parlamento e os projetos do PSD e do CDS-PP foram aprovados, baixando, agora, à Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. Em cima da mesa estão propostas que preveem, por exemplo, o fim dos limites às tarifas dinâmicas, a instalação de botões de pânico, a possibilidade de os motoristas avaliarem também os utilizadores e a possibilidade de escolher motoristas que falam especificamente português.
A Uber chegou a Portugal há mais de dez anos e, desde então, outras plataformas (como a Bolt) também entraram num mercado que, entretanto, cresceu. Tanto que, no verão de 2018, foi criada uma lei que regulamenta especificamente este setor.
Tarifas, dísticos e idiomas. Lei TVDE volta ao Parlamento
Desde então, em quase oito anos, as regras não foram alteradas. Na legislatura anterior, os projetos de lei do PSD e do Iniciativa Liberal que previam a revisão dessa lei até foram aprovados na generalidade e baixam à respetiva comissão. Mas, com a queda do Governo de Luís Montenegro, acabariam por caducar.
Agora, PSD e Iniciativa Liberal voltaram a apresentar propostas, juntando-se projetos de lei do Chega, CDS-PP e PAN. Já PS e Bloco de Esquerda optaram por apresentar projetos de resolução. Todos foram discutidos no plenário desta quinta-feira e votados na manhã desta sexta-feira.
Foram aprovados os projetos do PSD e do CDS (bem como um projeto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira), enquanto os demais foram rejeitados. No caso do PSD (projeto que prevê mais mudanças à lei), PS, PAN, JPP, L, P*P e BE votaram contra, a IL absteve-se, e PSD, CDS-PP e Chega uniram-se para garantir a viabilização.
No diploma do PSD que baixou à comissão referida, os deputados defendem, por exemplo, a possibilidade de as empresas de táxis atuarem como operadores TVDE, o que já foi criticado pelo PS. Prevê-se também a publicidade no interior ou exterior das viaturas, a possibilidade de os motoristas avaliarem os utilizadores e a proibição dos operadores de TVDE e gestores de plataforma de serem proprietários, financiadores ou partes interessadas (diretas ou indiretas), em entidades formadoras deste setor.
Motoristas TVDE a falar português? PSD, CDS e Chega unidos
Outra das propostas do grupo social-democrata, que também constava do projeto da Iniciativa Liberal, é o fim dos limites à tarifa dinâmica. Hoje, mesmo em períodos de maior procura, o preço não pode ir além do dobro do valor médio.
Por outro lado, o PSD propõe que os utilizadores possam pedir um motorista que fale especificamente português. O CDS-PP quer ir mais longe, fixando o domínio desse idioma como um requisito para atuar neste setor. Em concreto, os centristas propõem que a formação que é hoje exigida a quem conduz para as plataformas digitais passe a incluir o domínio do português. “Querem ser motoristas TVDE? Muito bem. Aprendam a falar português”, atirou Paulo Núncio, no debate desta quinta-feira.
Propostas que reveem a lei dos TVDE foram votadas esta sexta-feira no Parlamento. A do PSD e do CDS foram aprovadas e seguem agora para a especialidade. Lei foi criada em 2018 e nunca foi revista.
