Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal

11/09/2026

⛔ A ANTUP vem fazer o seguinte esclarecimento ⛔
Circula no TIKTOK, um vídeo de alguém ligado ao setor TVDE, em que levanta a questão de a nova lei TVDE poder vir a ser uma armadilha para o setor TÁXI. Inclusivamente faz menção á Lei nº 251/98 que já foi alterada para o decreto Lei nº 101/2023 de 31 de outubro,(logo aqui mostra o pouco conhecimento do que fala), e a preocupação dessa pessoa é de que os TÁXIS ao aderirem às plataformas eletrónicas e passarem a operar como TVDE poderão vir a perder os benefícios fiscais e apoios.
Inclusive menciona a redução/isenção de ISV, em que as empresas de TÁXI têm de manter os veículos afetos ao transporte público de TÁXI por um período mínimo de 4 anos.

A ANTUP em março de 2026 decidiu procurar junto das entidades competentes, ainda dentro do Timing da discussão da alteração á Lei nº 45/2018 de 10 de agosto, enviando documentação para a Exma Senhora Directora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, a questionar precisamente essas dúvidas.

E perante a dúvida da hipoteca perda de benefícios fiscais.

Responderam que a utilização conjunta não afeta a redução de ISV, desde que a atividade de TÁXI se mantenha.

04/09/2026

Alerta de Segurança: Nova onda de assaltos a taxistas na zona de Lisboa
⛔ INFORMAÇÃO IMPORTANTE MOTORISTAS DE LISBOA ⛔

Está a circular um aviso importante sobre uma dupla ASSALTANTES a taxistas na cidade de LISBOA

O Modo de Operar dos BANDIDOS é a seguinte um entra sozinho na zona do Conde Redondo.
E depois o segundo entra no caminho para o destino indicado, que por norma é São Bento.

O assalto é feito durante o percurso.

Segundo dados partilhados pelas autoridades com os motoristas, a dupla já terá estado presa pelo mesmo motivo, mas regressou recentemente à atividade, somando perto de 40 vítimas com este mesmo esquema.

Por isso recuse a entrada de passageiros a meio da viagem, mantenham as portas trancadas em circulação e no momento de recolha. Em caso de atitude suspeita, dirijam-se diretamente à esquadra de polícia mais próxima.

Reporte de imediato qualquer ocorrência às autoridades (PSP/GNR) para ajudar na localização dos suspeitos.

03/09/2026

A Direção da ANTUP, tomou conhecimento de que o Senhor Florêncio Plácido de Almeida, Presidente da Direção da ANTRAL se encontra hospitalizado.
Apesar de tudo não poderíamos deixar de partilhar este momento.
Porque entendemos que com a saúde e a doença não se br**ca, e que acima de qualquer divergência ou contexto profissional está sempre o valor da vida humana e do respeito mútuo.
Acompanhamos a situação com preocupação e endereçamos ao Senhor Presidente da Direção da ANTRAL, à sua família, amigos e a toda a estrutura da associação, os nossos mais sinceros votos de rápidas melhoras e muita força neste momento difícil.
AVISO — Esta publicação destina-se exclusivamente a informar e a manifestar solidariedade humana. Informamos que todos e quaisquer comentários ofensivos, desagradáveis ou desrespeitosos serão apagados

29/08/2026

🚨TAXISTAS E PUBLICO EM GERAL : Quantas vezes já precisaste de uma casa de banho e não tens onde ir?
Passar longas horas ao volante faz parte do dia a dia, mas a falta de instalações sanitárias públicas e acessíveis em Portugal é um problema real que afeta diretamente o vosso trabalho e a vossa dignidade.

É por isso que a ANTUP e a Associação Crohn Colite Portugal uniram forças na iniciativa "Missão WC para Todos"!

Queremos levar à Assembleia da República uma proposta de lei para exigir mais casas de banho públicas espalhadas por todo o país. Esta causa beneficia quem tem condições de saúde específ**as, mas também quem está na estrada a trabalhar todos os dias para o país andar.

👉 PRECISAMOS DA TUA ASSINATURA! Leva menos de 1 minuto para assinar e faz toda a diferença para o teu dia a dia ao volante.

✍️ Assina a petição aqui: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT131835

ℹ️ Sabe mais sobre a iniciativa:
https://www.crohncolite.pt/missao-wc-para-todos/

Partilha esta mensagem com os teus colegas de profissão. Juntos, a nossa voz tem mais força no Parlamento! 🚨

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

29/08/2026

⛔Avenida Brasília, entre Alcântara e Algés. E há, de momento, alguns constrangimentos de trânsito na zona.⛔

Uma perseguição policial na zona de Algés, em Lisboa, culminou num aparatoso acidente, que fez, pelo menos três feridos, um deles em estado grave. Segundo a...

21/08/2026

COMUNICADO OFICIAL DA ANTUP

Esclarecimento Jurídico

Face às declarações recentemente veiculadas nas redes sociais, a Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal-ANTUP vem repudiar categoricamente a disseminação de desinformação junto dos profissionais do setor.

No Esclarecimento publicado ontem no ambito:

Artigo 21.º

Direito de resistência

"Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública."

A DIREÇÃO DA ANTUP NÃO ESCREVEU EM NENHUM LUGAR QUE O ARTIGO Nº 21 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA NÃO EXISTE.

Pelo contrário confirmou a sua existência, simplesmente alertou/informou quais os contras que podem trazer ao empresário/empresas a errada alusão ao mesmo.
E também deixou claro que no caso de dúvidas deverão consultar um advogado, e não ir atrás de boas intenções, porque cheio de boas intenções está o inferno cheio.

E já agora quanto ao que cabe ou não às associações representativas do setor táxi, decidir se o artigo nº 21 se aplica ou não, só às mesmas lhes compete decidir qual o melhor aconselhamento para os seus associados, elas têm a obrigação de se focarem nos direitos e deveres dos seus associados e evitar que os mesmos caiam em erros que lhes podem trazer dissabores.

Não precisamos de denegrir o trabalho dos outros para enaltecer o nosso, apenas queremos que seja tudo feito de forma clara e juridicamente favorável ao setor.

Não é por não fazermos a todos os momentos publicações com texto líricos que queira dizer que estamos estagnados e de braços cruzados, a ANTUP tem feito o seu trabalho e vai dando conhecimento do mesmo no tempo certo a todos sem exceção sejam associados ou não.

Obrigada a quem nos acompanha e está connosco, mesmo a quem não está também agradecemos.

A Direção da ANTUP

20/08/2026

⛔ ESCLARECIMENTO IMPORTANTE ⛔

Alguns associados questionaram a ANTUP sobre eventual publicação de "recusa da programação do táximetro" baseada no Artigo nº 21 da Constituição da República Portuguesa, a Direção informa o seguinte:

O Artigo 21.º da CRP NÃO se aplica ao Novo Regime Tarifário do Táxi

Colegas,

Face a mensagens que têm circulado sobre a recusa do novo regime tarifário (DL n.º 101/2023) com base no Artigo 21.º da Constituição (Direito de Resistência), importa esclarecer com rigor jurídico a realidade dos factos, para evitar prejuízos graves e irreparáveis para os profissionais do setor.

Por que razão o Artigo 21.º da CRP NÃO se aplica?

O Direito de Resistência é um mecanismo extraordinário e de último recurso, aplicável apenas quando estão em causa Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais (como o direito à vida, à integridade física ou à liberdade) e quando é impossível recorrer às autoridades ou aos tribunais.

Inexistência de violação de Direitos Fundamentais
As regras de fixação de preços e de funcionamento dos taxímetros são matérias de regulação económica do Estado. Não constituem qualquer agressão a direitos pessoais invioláveis.

Existência de vias legais de contestação.
A lei prevê mecanismos próprios para contestar normas regulamentares (como a impugnação nos Tribunais Administrativos ou a intervenção junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT). Não se estando impedido de recorrer à justiça, é legalmente impossível invocar o direito de resistência.

As Consequências Reais para o setor Táxi são:

A recusa em adotar as novas tabelas tarifárias ou os equipamentos metrológicos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2023 NÃO f**a salvaguardada nem protegida pela Constituição.

Incorrer nesta conduta consubstancia uma infração contraordenacional grave, que acarreta riscos diretos para a sustentabilidade do negócio.

Aplicação de coimas elevadas;
Processos de suspensão das licenças do táxi;
Revogação/retirada do Alvará de atividade.

Conclusão: Apelar ao uso do Artigo 21.º para resistir à aplicação do tarifário é conduzir os colegas em erro para caminhos sem enquadramento legal, colocando em risco o ganha-pão e as licenças de quem trabalha. A contestação ao setor deve ser feita sempre através das vias institucionais e jurídicas próprias.

18/07/2026

No comunicado, a ANTUP sublinha que “não se opõe a que os táxis trabalhem através de plataformas digitais. O que a ANTUP rejeita categoricamente, e contra o qual se opõe firmemente, é que o táxi seja obrigado a trabalhar como TVDE dentro dessas mesmas plataformas, abdicando da sua regulamentação própria”.

A Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP) manifestou o seu “profundo repúdio e indignação” pelo processo de revisão da chamada Lei dos TVDE. As mud

01/05/2026

Dia do Trabalhador e o táxi a rolar,
Mesmo sendo feriado está sempre a trabalhar,
Bandeira levantada e o braço de fora,
É o herói do asfalto a qualquer hora!

03/04/2026

Páscoa Feliz a quem move o nosso País!
A ANTUP Deseja a todos os Profissionais do setor do TÁXI, família e aos nossos estimados clientes uma PÁSCOA cheia de saúde, renovação e caminhos abertos.

Que esta época seja celebrada com alegria junto dos que mais amam e que cada viagem continue a ser um encontro de confiança e dedicação.

Feliz Páscoa! 🐣🌼