16/02/2026
As recentes notícias relativas à iniciativa do Governo de incumbir o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de realizar uma avaliação técnica independente das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais na sequência das tempestades que têm afetado o território nacional, bem como de apoiar as entidades municipais e metropolitanas na condução de avaliações análogas, vieram suscitar um debate público sobre a capacidade operacional do Laboratório em contextos de crise.
Tal como a Comissão Sindical tem reiteradamente defendido, o LNEC é um Instituto Público de importância estratégica para o País e para a sua soberania. Dispõe da abrangência disciplinar, da cultura de rigor científico e técnico e da capacidade de organização interna necessárias para assegurar uma resposta integrada, qualif**ada e independente a desafios desta natureza.
A Comissão Sindical considera, por isso, urgente:
A abertura imediata de concursos externos de ingresso, bem como de concursos de promoção, com vista à renovação e reforço dos quadros do Laboratório, reduzidos por imposição externa em 37% nos últimos 20 anos, e ao desbloqueio da progressão de inúmeros trabalhadores que têm assegurado o regular funcionamento do LNEC. Entre 2004 e 2024, o número de trabalhadores passou de 708 para 446. Em 2024, encontravam-se previstos 575 lugares no mapa de pessoal, incluindo nas carreiras de investigação científ**a, técnico superior, informática, assistente técnico e assistente operacional, cujo preenchimento integral permitiria um aumento de 29% no número de efetivos;
O reforço dos meios técnicos e orçamentais do LNEC, bem como a adoção de medidas de simplif**ação e desburocratização dos procedimentos de aquisição, com a reversão das restrições e bloqueios impostos nas últimas décadas. O recurso sistemático à subcontratação não constitui uma resposta adequada ao nível de exigência técnica e de responsabilidade pública em causa;
A valorização efetiva dos seus trabalhadores, através da disponibilização de melhores meios e condições de trabalho, da eliminação dos constrangimentos associados a um modelo de avaliação de desempenho que tem bloqueado a progressão na carreira, da atualização das ajudas de custo em serviços externos e da concretização de aumentos salariais que contribuam para a retenção e motivação dos profissionais ao serviço do LNEC.
A Comissão Sindical do LNEC manifesta, por fim, a sua solidariedade para com as populações afetadas pelas tempestades, bem como com todos os trabalhadores que, com elevado sentido de missão pública, se têm empenhado no seu apoio.
As recentes notícias relativas à iniciativa do Governo de incumbir o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de realizar uma avaliação técnica independente das infraestruturas rodoviárias e…
