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16/10/2026

"CGTP-IN | «Saudação à Manifestação Nacional realizada pela CGIL»":

Áreas de Acção | Internacional | Solidariedade e Paz | Outubro de 2026

Em nome da CGTP-IN e dos trabalhadores Portugueses saudamos a manifestação nacional que a CGIL realiza no dia 17 de Outubro.

Estamos a viver um período de graves ataques aos direitos dos trabalhadores: precariedade crescente, desmantelamento dos serviços públicos, perdas de postos de trabalho e de capacidade produtiva, destruição ambiental, promoção do militarismo e da guerra e aumento asfixiante do custo de vida. Neste contexto, a luta dos trabalhadores italianos por melhores condições de vida e de trabalho, pela paz e pela defesa da Constituição é para nós uma fonte de inspiração e conta com a nossa total solidariedade.

No dia 17 de Outubro, os trabalhadores portugueses também sairão às ruas. Estamos a enfrentar as políticas do governo de direita — apoiado pela extrema-direita e pelos liberais — que mantém os salários baixos, promove o emprego precário e ataca a negociação coletiva, o direito à habitação, os serviços públicos e a segurança social. Trata-se de um ataque directo à Constituição da República Portuguesa, que tem origem na Revolução de Abril e garante o progresso e a justiça social.

Num contexto de forte deterioração da situação dos trabalhadores em toda a Europa, e dada a incapacidade do sistema capitalista para resolver os problemas enfrentados pelos trabalhadores e pelo povo, as ações empreendidas pelas nossas organizações para garantir melhores salários, defender os serviços públicos e lutar pela habitação, pela justiça social e pela paz são um sinal de confiança no poder transformador da luta dos trabalhadores.

Manifestamos, mais uma vez, a nossa solidariedade, que terá eco nas manifestações em Portugal no dia 17, e desejamos todo o sucesso à vossa manifestação.

Em nome da CGTP-IN e dos trabalhadores Portugueses saudamos a manifestação nacional que a CGIL realiza no dia 17 de outubro.Estamos a viver um período de graves ataques aos direitos dos trabalhadores: precariedade...

16/10/2026

"DIF/CGTP-IN | «Portugal continua a registar uma distribuição cada vez mais desigual da riqueza produzida!»":

Áreas de Acção | Emprego e Formação Profissional | Desenvolvimento Sustentável | Economia Social | Outubro de 2026

O Dia Mundial da Erradicação da Pobreza, assinalado no dia 17 de Outubro em todo o mundo, constitui uma oportunidade para reflectir sobre a dimensão e a melhor forma de combater este fenómeno que aflige uma parte significativa da humanidade, mas também para ponderar as suas causas.

Portugal continua a registar uma distribuição cada vez mais desigual da riqueza produzida e taxas de risco de pobreza demasiado elevadas, incluindo entre os trabalhadores no activo. A erradicação da pobreza é um combate persistente que tem que ser articulado com a defesa e promoção dos direitos laborais, sociais e das Funções Sociais do Estado.

Segundo dados do INE, em 2025, 19,7 % da população portuguesa estava em risco de pobreza ou exclusão social, o equivalente a cerca de 2,1 milhões de pessoas. Destes, 40,2 % das pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, combinando a pobreza com a taxa de privação material severa e a intensidade laboral per capita muito reduzida, trabalham a tempo inteiro. Ter um emprego e receber um salário devia ser suficiente para garantir uma existência digna, profundamente ligada a serviços públicos essenciais, a uma habitação condigna, a uma alimentação adequada, e à efectiva inclusão social, como determina a Constituição da República Portuguesa. Ter um emprego já não é suficiente para evitar que um em cada quatro trabalhadores consigam escapar da armadilha da pobreza.

Os baixos salários são evidentemente o fundamento mais relevante que explica os tão elevados níveis de pobreza entre os trabalhadores, mas não podemos também deixar de analisar a relação da pobreza com a situação laboral, o crescente número de contratos precários e de curta duração, as dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade como a saúde, o nível de educação, a falta de soluções acessíveis à habitação, a desigualdade na distribuição do rendimento e o impacto das transferências sociais, do sistema de Segurança Social Pública, Universal e Solidária na mitigação dos dados da pobreza.

Entre todos os apoios, as pensões de velhice são as que mais contribuem para reduzir o risco de pobreza, representando uma diminuição de 19,6 % na incidência da pobreza. Para milhares de idosos, sobretudo mulheres, sem carreiras contributivas completas, demasiado fragmentadas ou com reformas baixas, este é o seu único rendimento disponível, sendo que em muitas regiões do interior, a pensão é também o sustento do agregado familiar alargado. Cerca de metade dos reformados e pensionistas, 48 %, encontra-se em situação de grande fragilidade, com reformas até 500 €. Em 2025, mais de 1,6 milhões de pensionistas da velhice em Portugal receberam uma pensão mensal inferior a 870 € e isto significa que 3 em cada 4 pensionistas recebem um valor inferior ao salário mínimo nacional. Mesmo com pensão, mais de 20 % dos idosos vivem em situação de privação material e social, o que mostra que, embora cruciais, as pensões mínimas continuam muito longe de garantir uma vida com dignidade.

Também as prestações dirigidas às famílias com crianças – como o abono de família, o complemento por dependência ou o apoio às famílias monoparentais têm impacto directo na redução da pobreza infantil, embora não cheguem a todos os que precisam, nem sempre são fáceis de aceder e os montantes continuam aquém do necessário.

Sem pensões, abonos, subsídios de desemprego, rendimento social de inserção e outros apoios, a taxa de risco da pobreza em Portugal disparava de 17 % para 42,2 % da população residente.

As transferências sociais não são um trampolim, são apenas uma almofada. Reduzem a pobreza imediata, mas não resolvem as causas estruturais: salários baixos, habitação cara, precariedade dos vínculos laborais, exclusão educativa, dificuldades de acesso ao serviço público de saúde. Só por si não chegam, precisam de ser combinadas com políticas activas de emprego, habitação digna, apoio à parentalidade, investimento na saúde e educação.

Para a CGTP-IN, os números da pobreza em geral e, em particular, entre os trabalhadores, provam a fragilidade e ineficácia das políticas laborais e sociais que têm sido adoptadas e remetem para a necessidade urgente de uma mudança de políticas, que responda aos problemas concretos dos que aqui vivem e trabalham.

E no contexto actual não se prevê que este panorama melhore. A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2027, não só não dá resposta a estes problemas, como os agrava, ao acomodar uma política de intensificação da exploração, que não fomenta o desenvolvimento soberano do país, que aprofunda uma razia dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que favorece a acumulação de riqueza por uma ínfima minoria, mantendo inexplicavelmente uma política de isenções, benefícios e borlas fiscais aos grandes grupos económicos. Mercantiliza direitos sociais.

O investimento que hoje não é feito, redunda em custos acrescidos para as gerações futuras, mas também de negação de direitos às presentes.

Por isso, neste Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, a CGTP-IN reclama:

• O aumento geral e significativo dos salários, em pelo menos 15 %, num valor não inferior a 150 € - é uma exigência urgente, possível e necessária;
• A fixação do salário mínimo nacional em 1.100 €, a partir de 01 de Janeiro de 2027;
• Reforço do sistema público de Segurança Social e aumento significativo de todas as pensões e actualização de todas as prestações sociais;
• Combate a todas as formas de precariedade dos vínculos laborais e criação de emprego estável e de qualidade;
• Valorização e reforço do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública;
• Investimento na habitação pública, com a criação de um parque habitacional público e, para resolução dos problemas imediatos, controlo do valor excessivo das rendas.


DIF/CGTP-IN.

O Dia Mundial da Erradicação da Pobreza, assinalado no dia 17 de Outubro em todo o mundo, constitui uma oportunidade para reflectir sobre a dimensão e a melhor forma de combater este fenómeno que aflige uma parte...

16/10/2026

"CIMH/CGTP-IN | «A pobreza também se produz no trabalho!»":

Organizações Específicas | CIMH | Outubro de 2026

«A POBREZA TAMBÉM SE PRODUZ NO TRABALHO!»
Quando os preços sobem, os salários não podem continuar para trás!

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens — CIMH/CGTP-IN rejeita a ideia de que a pobreza seja uma inevitabilidade ou uma responsabilidade individual. Quem trabalha tem de poder viver do seu trabalho.

Neste 17 de Outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e dia da Manifestação Nacional da CGTP-IN, não queremos apenas discutir como aliviar a pobreza depois de ela acontecer. Queremos combater aquilo que a produz.

Em Portugal, 1,66 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza em 2024, correspondendo a 15,4% da população. Entre as pessoas empregadas, o risco de pobreza atingia 8,6%, demonstrando que ter trabalho não é, por si só, uma garantia contra a pobreza.

Nesse ano, o limiar de pobreza situava-se nos 723 euros mensais.

«A POBREZA TAMBÉM TEM ROSTO DE MULHER!»

Na União Europeia, em 2025, 21,9% das mulheres estavam em risco de pobreza ou exclusão social, contra 19,8% dos homens.

Salários mais baixos, discriminação remuneratória, precariedade, carreiras interrompidas e responsabilidades desproporcionadas pelo trabalho doméstico e de cuidados condicionam os rendimentos e a autonomia económica das mulheres.

As desigualdades acumuladas ao longo da vida profissional prolongam-se na reforma: em 2024, as mulheres com 65 ou mais anos recebiam, em média, pensões 23,2% inferiores às dos homens.

A vulnerabilidade é particularmente evidente nas famílias monoparentais. Em Portugal, 84,7% das famílias monoparentais eram constituídas por mulheres, em 2025. A concentração das responsabilidades parentais num só adulto, conjugada com salários baixos e custos elevados de habitação e de vida, pode agravar as dificuldades económicas.

Há mulheres que trabalham a tempo inteiro e continuam a contar os euros até ao fim do mês. Que trabalham fora e dentro de casa, cuidam, asseguram e sustentam — mas continuam com menos rendimento, menos tempo e menos protecção.

A pobreza das mulheres não é inevitável. É inseparável das desigualdades que persistem no trabalho e na sociedade.

«QUANDO OS PREÇOS SOBEM, OS SALÁRIOS NÃO PODEM CONTINUAR PARA TRÁS!»

Em Setembro de 2026, a inflação homóloga em Portugal atingiu 3,6%. Os preços dos produtos energéticos aumentaram 15,3% e os dos produtos alimentares não transformados 3,7%, face ao mesmo mês do ano anterior.

Estes aumentos pressionam os orçamentos familiares e agravam as dificuldades de quem já dispõe de rendimentos insuficientes. Para as mulheres com salários mais baixos e maior exposição à precariedade, o impacto pode ser particularmente pesado.

Quando os preços sobem, os salários não podem continuar para trás.

Exigimos, para 2027, aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores e trabalhadoras, que permitam recuperar e melhorar o poder de compra, valorizar o trabalho e garantir uma vida digna a quem trabalha.

Não basta sobreviver de salário em salário. É preciso distribuir de forma mais justa a riqueza produzida e assegurar que trabalhar permite viver com dignidade.

«COMBATER A POBREZA É GARANTIR DIREITOS!»

A erradicação da pobreza exige combater a precariedade, aumentar os salários, reduzir os horários de trabalho, assegurar a igualdade remuneratória, reforçar os serviços públicos e garantir habitação acessível.

Exige creches públicas em número suficiente, serviços de saúde acessíveis e protecção social adequada. Exige também combater as discriminações e garantir a autonomia económica das mulheres em todas as fases da vida.

A pobreza não se combate culpabilizando quem a vive. Combate-se enfrentando as suas causas: salários insuficientes, emprego precário, desigualdades e falta de respostas públicas.

Neste 17 de Outubro, a CIMH/CGTP-IN reafirma que a luta contra a pobreza é também uma luta pelos direitos das mulheres, pela igualdade, por melhores salários e por uma vida com dignidade.

A pergunta não é como conseguem viver com tão pouco. É por que razão o seu trabalho continua a valer tão pouco.

DIF/CGTP-IN.

A POBREZA TAMBÉM SE PRODUZ NO TRABALHOQuando os preços sobem, os salários não podem continuar para trásA Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens — CIMH/CGTP-IN rejeita a ideia de que a pobreza seja uma...

16/10/2026

"STML | «Concentração dos Trabalhadores da EGEAC!»":

22 de Outubro | 10h00-12h00

Sede da Empresa (Av.ª Eng.º Duarte Pacheco, n.º 26)

Os trabalhadores da EGEAC decidiram, na reunião geral realizada no Capitólio, avançar com uma concentração à porta da Sede da empresa, para exigir o direito à negociação e obter respostas a um conjunto de reivindicações que o Sindicato entregou ao Conselho de Administração (CA) em abril deste ano.

Depois da greve geral na empresa, a 24 de Abril, e de um pedido de reunião do STML ao CA, a 11 de Maio, os trabalhadores da EGEAC estão cansados da inércia e do silêncio da Administração, que consideram ser um sinal de indiferença perante os seus problemas e expectativas.

A EGEAC são os seus trabalhadores. São as pessoas que permitem que museus e galerias, teatros e cinema, monumentos e outros locais de trabalho funcionem ao serviço da cidade e da população de Lisboa. Merecem ser respeitadas e valorizadas, o que há muito não acontece e se agravou com a atual postura da Administração.

Fonte: STML — Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

22 de outubro | 10h00-12h00Sede da Empresa (Avª. Engº. Duarte Pacheco, 26)Os trabalhadores da EGEAC decidiram, na reunião geral realizada no Capitólio, avançar com uma concentração à porta da Sede da empresa, para...

16/10/2026

"STRUP/FECTRANS | «Novo CCTV no sector rodoviário de passageiros!»":

Decorre, desde a semana passada, a recolha de assinaturas para o novo Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) com a ANTROP, que vigorará durante os próximos três anos e abrangerá os trabalhadores associados do STRUP.

O processo, marcado por avanços e recuos, foi discutido em plenários realizados no final de Julho e em Agosto, nos quais a maioria dos trabalhadores considerou essencial garantir a continuidade do CCTV para além de 2026.

Após estas consultas, foi recebido o mandato para avançar com a assinatura, procurando ainda introduzir melhorias e salvaguardar matérias para negociação futura.

Embora o acordo não corresponda inteiramente ao desejado, representa o acordo possível, no qual se procurou assegurar progressos em áreas com impacto directo no rendimento dos trabalhadores.

Principais alterações

• Redução do intervalo de descanso, uma reivindicação antiga: 2h45 em 2027 e 2h30 em 2028.
• Criação do nível 8, que integrará os trabalhadores com 28 ou mais anos de antiguidade, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2027.
• Aumento do subsídio de refeição: 6,15 € a partir de 01 de Julho de 2026; 8,50 € em Janeiro de 2027; 9,50 € em Janeiro de 2028; e 11,00 € em Janeiro de 2029.
• Actualização das tabelas de deslocações, nacionais e internacionais, com aumentos progressivos até 2029.
• Aumentos salariais mínimos garantidos, indexados à inflação nos dois primeiros anos. No terceiro ano, será aplicada a percentagem de aumento do salário mínimo ou a taxa de inflação, consoante o valor mais elevado. Este CCTV reforça em cerca de 100 € os salários de entrada das carreiras oficinal e administrativa.

Ficou registado na acta final que permanecem em aberto, para negociação futura, as seguintes matérias:

• Definição da obrigatoriedade do pagamento mínimo de oito horas de trabalho em dia de descanso semanal, dia de descanso complementar e feriado (cláusula 54.ª)
• Inclusão dos custos com a renovação da carta de condução no âmbito da formação profissional (cláusula 78.ª);
• Revisão do regime das segundas refeições penalizadas e deslocadas.

No que respeita aos trabalhadores dos ex-AE, ficou acordado que, até ao final deste ano, serão discutidas e negociadas as condições de transição para o actual CCTV, procurando soluções adaptadas a cada empresa.

Destaca-se que o acordo garante estabilidade e cria condições para continuar a melhorar o CCTV, reforçando a importância da unidade dos trabalhadores na valorização das condições de trabalho no sector.

Fonte: FECTRANS — Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações.

https://www.cgtp.pt/accao-e-luta/22841-novo-cctv-no-sector-rodoviario-de-passageiros

16/10/2026

"SITAVA | «Revelado o segredo que todos conheciam!»":

Tal como era esperado, o Governo anunciou hoje aquilo que há muito se adivinhava: a escolha do grupo Lufthansa para entrar no capital da TAP. A posição do SITAVA sobre os sucessivos processos de privatização da empresa é conhecida e está amplamente documentada. Não advém de qualquer estigma ideológico (como muitos gostam de nos acusar) nem de qualquer opinião acerca do grupo Lufthansa (estas linhas seriam iguais fosse qual fosse o candidato a “vencer a corrida”). Advém sim, daquilo que a nossa história nos conta. Ao longo da história da TAP, sempre que se avançou para privatizações — totais ou parciais — foram os trabalhadores que acabaram chamados a resgatar a empresa das consequências que se seguiram. Esperemos que o mesmo não venha a suceder no futuro, próximo ou longínquo. Aliás, a nossa posição sobre este processo de privatização, foi comunicada, oportunamente, aos representantes do grupo Lufthansa (da mesma forma aos do grupo Air France/KLM) que connosco se reuniram por duas vezes nas nossas instalações.

Dir-nos-ão, como sempre, os defensores da cartilha neoliberal que “agora é diferente”, que “o comprador é robusto”, que “vai investir na empresa”, que “vai garantir o HUB de Lisboa”, que “vai manter o centro de decisão em Portugal” e que “a TAP não podia sobreviver sozinha”. Mas estas frases não são novas. Foram exactamente, as mesmas justificações usadas, para legitimar todos os processos de privatização anteriores e sabemos bem como terminaram. Avaliando o discurso do Sr.º Ministro das Infraestruturas, há nele uma parte que já nos faz seguir este processo bastante cautelosos: a aparente segmentação da empresa, começando pela Manutenção & Engenharia com a integração desta na empresa de manutenção do grupo Lufthansa. A acontecer será um erro crasso. Veremos se não será apenas o primeiro de muitos.

A TAP foi construída, mantida e salva repetidamente pelos seus trabalhadores e não pelos sucessivos governos, nem pelos grupos económicos que, ao longo de décadas, tentaram transformar a empresa num instrumento de negócio. Cada ciclo de privatização trouxe promessas de estabilidade, investimento e modernização. Cada ciclo terminou com cortes, retrocessos, perda de controlo estratégico e, quase sempre, com a necessidade de intervenção pública para evitar o colapso.

O SITAVA acompanhará este processo com total atenção e exigência. Não permitiremos que se repita o passado. Não aceitaremos que os trabalhadores sejam novamente chamados a pagar a factura de decisões políticas, estratégicas ou tecnológicas que não controlam. A TAP só terá futuro se esse futuro incluir, de forma clara e respeitosa, aqueles que todos os dias garantem que a empresa voe em segurança.

Fonte: SITAVA — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos.

https://www.cgtp.pt/accao-e-luta/22839-revelado-o-segredo-que-todos-conheciam

15/10/2026

"FEVICCOM | «CARTA ABERTA ao GOVERNO e à AICCOPN»":

«Nenhuma obra, nenhum prazo, nenhum lucro valem a vida de um trabalhador!»

A sinistralidade laboral na Construção Civil e Obras Públicas não pode continuar a ser encarada como uma inevitabilidade da actividade.

1. ACIDENTES E RESPONSABILIDADES

Os acidentes recentes nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, e em Porto Covo, bem como a morte de três trabalhadores, de 21, 24 e 40 anos, na Quinta do Lago, em Loulé, a 12 de Outubro, voltam a demonstrar a gravidade de um problema que a FEVICCOM denuncia há muito.

É indispensável investigar rigorosamente cada acidente, apurar todas as responsabilidades e, sobretudo, actuar antes que as tragédias aconteçam, reforçando a prevenção, a fiscalização, os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a participação dos trabalhadores e dos seus representantes.

Importa apurar se os riscos foram correctamente avaliados, se os métodos de trabalho e as estruturas de protecção eram adequados, se o Plano de Segurança e Saúde correspondia aos trabalhos executados e se existiam coordenação, fiscalização, formação e instruções eficazes.

A FEVICCOM recusa que estes acidentes sejam tratados como fatalidades inevitáveis. As causas e responsabilidades devem ser rigorosamente apuradas.

2. A GRAVIDADE DA SINISTRALIDADE

Os dados estatísticos disponíveis evidenciam a dimensão do problema:

• 2023: cerca de 29.700 acidentes de trabalho na Construção, 41 dos quais mortais.
• 2024: 30.062 acidentes de trabalho na Construção, incluindo 39 mortais.
• Peso na mortalidade laboral: 39 dos 120 acidentes mortais registados no conjunto das actividades económicas em 2024 ocorreram na Construção, representando 32,5% do total.

Entre 2023 e 2024, o número de acidentes de trabalho na Construção aumentou cerca de 1,2%, enquanto os acidentes mortais diminuíram aproximadamente 4,9%.

Os acidentes mortais ocorridos em 2026, incluindo os de Lisboa, Porto Covo e Quinta do Lago, demonstram a persistência da gravidade deste problema e a urgência de reforçar a prevenção.

A FEVICCOM identifica factores estruturais que podem comprometer a segurança, como a pressão sobre os prazos, as insuficiências na prevenção e fiscalização, a precariedade, a falta de formação, o trabalho não declarado e as sucessivas cadeias de subempreitada.

A prioridade tem de ser a prevenção efectiva, não apenas a reacção depois de cada acidente.

3. PRECARIEDADE, SUBEMPREITADAS E TRABALHADORES IMIGRANTES

A pressão para reduzir custos e antecipar prazos pode comprometer a segurança. A precariedade fragiliza os trabalhadores, enquanto as sucessivas cadeias de subempreitada dificultam a coordenação e podem diluir responsabilidades.

A FEVICCOM exige o combate à precariedade, ao falso trabalho independente, ao trabalho não declarado e às cadeias sucessivas de subempreitada, bem como a responsabilização efectiva dos intervenientes na cadeia de contratação, nos termos legalmente aplicáveis.

A crescente presença de trabalhadores imigrantes exige igualmente que a formação, as instruções e a informação de segurança sejam disponibilizadas em línguas que estes compreendam, recorrendo a intérpretes ou a outros meios adequados sempre que necessário.

A compreensão dos riscos, dos procedimentos, das medidas de protecção e das regras de emergência deve ser efectivamente verificada.

A segurança não pode ser subcontratada e a língua nunca pode constituir um factor de risco. Todos os trabalhadores têm igual direito à vida, à saúde e à segurança.

4. UM PLANO SECTORIAL E METAS CONCRETAS

A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 identificava a Construção como sector prioritário e previa medidas específicas de prevenção, segurança e coordenação.

A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027 contempla medidas de formação, prevenção, fiscalização e participação dos trabalhadores, bem como metas nacionais de redução da sinistralidade.

Contudo, não estabelece um plano sectorial autónomo para a Construção, com medidas e metas próprias de redução dos acidentes neste sector.

A FEVICCOM considera indispensável colmatar esta insuficiência e reclama a criação de um Plano Sectorial para a Construção Civil e Obras Públicas, com responsabilidades definidas, fiscalização preventiva reforçada, participação efectiva dos trabalhadores e avaliação pública dos resultados.

O objectivo deve ser zero mortes no trabalho, com metas intermédias concretas, mensuráveis e tecnicamente fundamentadas.

5. NEGOCIAÇÃO COLECTIVA E ACTIVIDADE SINDICAL

A prevenção exige responsabilidades do Governo, da ACT, das empresas e das associações patronais, designadamente da AICCOPN.

A FEVICCOM defende que a negociação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), em curso, aprofunde os direitos em matéria de segurança e saúde no trabalho, formação profissional, organização do trabalho, precariedade, subcontratação, acolhimento dos trabalhadores imigrantes e participação na prevenção.

É igualmente indispensável garantir o pleno exercício da actividade sindical nos estaleiros e obras, nos termos legalmente previstos, permitindo aos representantes sindicais contactar os trabalhadores, identificar riscos, denunciar situações perigosas e acompanhar as condições de trabalho.
Os trabalhadores e os seus representantes conhecem a realidade dos estaleiros e devem participar efectivamente na definição, aplicação e avaliação das medidas preventivas.

A FEVICCOM reafirma a sua disponibilidade para negociar com a AICCOPN melhores condições de trabalho através do CCT, mas será firme na defesa dos direitos sindicais.
Não há verdadeira cultura de prevenção sem trabalhadores informados, organizados e com capacidade de intervenção.
Os sindicatos fazem parte da solução e não podem ficar à porta das obras.

6. MEDIDAS URGENTES E CALENDÁRIO

A FEVICCOM exige ao Governo:

• O reforço urgente dos meios humanos, técnicos e materiais da ACT e o aumento da fiscalização preventiva, com atenção específica aos estaleiros e às obras de Construção Civil e Obras Públicas.
• A criação de um Plano Sectorial para a Construção Civil e Obras Públicas, com objectivos, medidas e responsabilidades claramente definidos.
• O combate à precariedade, ao falso trabalho independente, ao trabalho não declarado e às cadeias sucessivas de subempreitada.
• A responsabilização efectiva dos intervenientes na cadeia de contratação, nos termos legalmente aplicáveis.
• O reforço dos direitos de intervenção dos representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, das comissões de trabalhadores e das organizações sindicais.
• A participação efectiva dos trabalhadores na identificação dos riscos, no acompanhamento da prevenção e na avaliação das políticas de segurança.
• A publicação regular de dados sobre a sinistralidade na Construção, os resultados da fiscalização e a execução das medidas preventivas.

A FEVICCOM reclama compromissos concretos, calendarizados e verificáveis do Governo, da ACT, das empresas e das associações patronais, designadamente da AICCOPN.

O calendário que a FEVICCOM propõe é claro:

• Imediatamente: reforço operacional da ACT e da fiscalização preventiva, com prioridade às situações de maior risco.
• Ainda em 2026: apresentação, pelo Governo, de um calendário público para o reforço dos meios da ACT e para a elaboração do Plano Sectorial, com participação das organizações representativas dos trabalhadores.
• A partir de 2027: implementação do Plano Sectorial, com metas anuais, publicação de resultados e avaliação periódica.

A vida dos trabalhadores não pode ficar subordinada aos prazos, aos custos ou aos lucros das obras.

PREVENIR É UMA OBRIGAÇÃO. PROTEGER A VIDA É UMA RESPONSABILIDADE.

Fonte: FEVICCOM — Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro.

Nenhuma obra, nenhum prazo, nenhum lucro valem a vida de um trabalhadorA sinistralidade laboral na Construção Civil e Obras Públicas não pode continuar a ser encarada como uma inevitabilidade da actividade.1....

15/10/2026

"FENPROF | «Falta de professores continua a agravar-se!»":

«Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estagnada!»

Um mês após o arranque do ano lectivo, persiste o problema da falta de professores e a (in)acção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na sua resolução.

Na semana de 08 a 14 de Outubro, o número de horários e de horas em contratação de escola é de 902 e 16 574, respectivamente, estimando-se existirem 64 900 alunos sem todos os professores. Em idêntico período no ano lectivo anterior os valores eram de 739 horários, 13513 horas. A contratação de escola é o mecanismo de recurso das escolas sempre que as reservas de recrutamento não preenchem um determinado horário. Como era previsível, não seria por via da existência de reservas de recrutamento diárias, o que ocorre desde o dia 18 de Setembro, que o problema se resolveria. Faltam professores não pela maior ou menor velocidade do mecanismo de colocações, mas porque não há professores disponíveis para as vagas existentes.

Para resolver esta questão é fundamental, como a FENPROF defende e o próprio ministro reconhece, valorizar o ECD. Mas, dois anos e meio depois de Fernando Alexandre tomar posse, após um ano lectivo com catorze reuniões, páginas e páginas de propostas e contrapropostas, não foi sequer concluído ainda o segundo de sete temas; o que está dado como concluído, piora francamente o estatuto, descaracterizando a profissão; a última reunião foi realizada a 06 de Agosto e, até ao momento, não existe nenhuma convocatória para a retoma das negociações, apesar de ter sido assumido que será no presente ano lectivo que tudo ficará resolvido. Entretanto, o problema não só se mantém, como claramente se agrava.

Dos 902 horários em contratação de escola, 253 são anuais e completos e 111 são no 1.º CEB. Neste ciclo, a situação é mais aguda nos AE de Queluz / Belas, Sintra, com 10 horários a concurso, no AE Aqua Alba, Sintra, com 9, no AE Almeida Garrett, Amadora, e no AE Ruy Belo, Sintra, ambos com 7 e no AE de Silves, com 6.

Os distritos mais afectados são: Lisboa, com 332 horários; Setúbal, com 125; Faro, com 97; Porto, com 56; Leiria, com 53; Santarém, com 45. Quanto aos grupos de recrutamento mais afectados temos o GR 110 (1.º CEB), com 239 horários, o GR 910 (Educação Especial), com 137, o GR 300 (Português do 3.º CEB e Secundário), com 85, o GR 500 (Matemática 3.º CEB e Secundário), com 40, e o GR 320 (Inglês 3.º CEB e Secundário), com 35.

Consultando as listas dos não colocados na reserva de recrutamento 19, de 09 de Outubro de 2026, constata-se que, em alguns dos grupos de recrutamento mais problemáticos, o número de candidatos disponíveis é baixo: 25 no GR 220 (Inglês 2.º CEB), 26 no GR 550 (Informática 3.º CEB e Secundário) e 207 no GR 910 (Educação Especial). Acresce a isto o facto de as reservas de recrutamento diárias terem muito poucas colocações nos QZP e nos GR carenciados. Por essa razão, é errónea a ideia de que os 8530 candidatos disponíveis, dos quais 1280 são docentes do 1.º CEB, são suficientes, se, semana após semana, continuam a ir para contratação de escola centenas de horários. Os candidatos estarão disponíveis para determinadas colocações, mas estas não coincidem forçosamente com as necessidades.

Por outro lado, as aposentações subiram significativamente face ao ano lectivo anterior. Os 440 professores que se vão aposentar em Novembro, fazem subir o número de aposentações nos três primeiros meses de 2026/2027 para 1542, contra 1169 no mesmo período do ano letcivo anterior, correspondendo a um crescimento de 31,9%.

Perante o elevado número de alunos sem todos os professores, um número de professores disponíveis em reserva de recrutamento muito baixo e o crescimento das aposentações, a inação do MECI é incompreensível. A FENPROF considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada: é uma condição essencial para tornar a profissão mais atrativa, recuperar profissionais e garantir que todos os alunos têm os professores de que precisam.

A FENPROF reunirá os seus órgãos de direcção nos próximos três dias e analisará a situação, não deixando de decidir e convocar iniciativas que contribuam para exigir respostas urgentes para este e para outros problemas que afectam a profissão docente e a Escola Pública.

A Escola Pública precisa de respostas. Os professores também. Valorização, já!

Fonte: FENPROF — Federação Nacional de Professores.

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