22/06/2026
𝗔𝗖𝗘𝗣 𝗲 𝗟𝗚𝗗𝗛 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝗲𝗺 𝗲𝗺 𝗕𝗼𝗹𝗮𝗺𝗮 𝘂𝗺 𝗮𝗺𝗽𝗹𝗼 𝗰𝗶𝗰𝗹𝗼 𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮çõ𝗲𝘀 𝗲𝗺 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼s
A ACEP e a LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos concluíram, ontem, dia 21 de junho, em Bolama, um amplo ciclo nacional de formações em Direitos Humanos dirigido a activistas e membros de Organizações da Sociedade Civil (OSC), encerrando um importante processo de capacitação que beneficiou mais de 400 participantes e alcançou mais de 100 OSC em todo o território nacional.
Com a duração de dois dias em cada região, a iniciativa envolveu activistas provenientes de diferentes pontos do país, dos quais mais de 40% eram mulheres e raparigas e 56% jovens.
O programa teve como principal objectivo reforçar os conhecimentos e as capacidades práticas dos participantes em matérias relacionadas com os direitos humanos, o activismo cívico, a monitorização e documentação de violações de direitos, bem como os mecanismos de proteção, apoio e denúncia existentes na Guiné-Bissau.
Durante as sessões de trabalho, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre os fundamentos dos direitos humanos, técnicas de monitorização e documentação de violações, mecanismos de proteção das vítimas e instrumentos nacionais e internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos. A iniciativa procurou igualmente fortalecer o papel dos defensores dos direitos humanos e das organizações da sociedade civil na promoção da justiça, da cidadania ativa, da participação democrática e da boa governação.
Este ciclo de formação integra um programa nacional de capacitação destinado a reforçar a ação dos ativistas e das organizações da sociedade civil, tornando-os mais preparados para promover, proteger e defender os direitos humanos em todo o país.
O envolvimento de mais de 100 organizações demonstra a dimensão nacional da iniciativa e o seu contributo para o fortalecimento do movimento cívico guineense.
A ação foi implementada pela ACEP e pela LGDH, com financiamento da União Europeia, no âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado em 2025.
Paralelamente às formações, foram realizados Djumbais em todas as regiões abrangidas pelo programa, com o objetivo de sensibilizar e capacitar as comunidades locais para uma compreensão mais aprofundada dos direitos humanos, da justiça, da segurança e da participação cívica, enquanto pilares essenciais para a consolidação do Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau.
Estes espaços de diálogo e reflexão promoveram a cidadania ativa, a responsabilização social e o respeito pela dignidade humana, reforçando simultaneamente as capacidades de intervenção de ativistas e jovens no domínio dos direitos humanos e da cidadania.
Os djumbais envolveram mais de 500 participantes, incluindo líderes comunitários e tradicionais, mulheres e associações femininas, jovens e organizações juvenis, estudantes, professores, administradores escolares, pessoas com deficiência e membros da comunidade em geral.
Em declarações à imprensa, em Bolama, o Presidente da LGDH, Bubacar Turé, fez um balanço muito positivo deste ciclo nacional de formações, destacando o elevado nível de participação, o envolvimento das organizações da sociedade civil e o reforço das capacidades dos ativistas em matéria de direitos humanos.
Na ocasião, manifestou a sua profunda gratidão à União Europeia pelo apoio concedido à ACEP e à LGDH, sublinhando que este financiamento foi determinante para a concretização da iniciativa.
“Gostaria de expressar o nosso profundo agradecimento à União Europeia pelos inestimáveis apoios concedidos à ACEP e à LGDH, que tornaram possível a realização desta importante iniciativa de capacitação em todas as regiões do país, contribuindo para o fortalecimento da sociedade civil e para a promoção dos direitos humanos na Guiné-Bissau”, afirmou.
Bubacar Turé aproveitou igualmente a ocasião para denunciar aquilo que classificou como uma grave negação do direito de acesso à justiça às populações do Arquipélago dos Bijagós. Segundo o Presidente da LGDH, há mais de 15 anos que cerca de 40 mil cidadãos residentes no arquipélago vivem sem acesso efetivo aos serviços judiciais, devido à inexistência de tribunais em funcionamento naquela região insular.
O activista recordou que, em 2018, foi inaugurado o Tribunal de Setor de Bubaque, construído com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mas que, passados oito anos, continua sem entrar em funcionamento por falta de colocação de magistrados, juízes e funcionários judiciais.
Perante esta realidade, Bubacar Turé dirigiu um forte apelo às atuais autoridades de transição para que adotem medidas urgentes com vista à operacionalização dos Tribunais de Setor de Bubaque e de Bolama.
“O acesso à justiça não pode continuar a ser um privilégio reservado aos cidadãos do continente. As populações de Bolama e dos Bijagós têm os mesmos direitos e merecem a mesma atenção do Estado. É urgente garantir o funcionamento efetivo dos tribunais de Bubaque e Bolama através da colocação dos recursos humanos necessários para assegurar a administração da justiça”, declarou.
O Presidente da LGDH sublinhou ainda que a entrada em funcionamento destes tribunais representa não apenas uma obrigação legal do Estado, mas também uma exigência de justiça, dignidade e igualdade para milhares de cidadãos que continuam privados de mecanismos básicos de proteção dos seus direitos fundamentais.
A ampla participação registada ao longo deste processo demonstra o crescente interesse e compromisso dos cidadãos com a promoção dos direitos humanos, da justiça social e da boa governação, reforçando a importância de continuar a investir na capacitação das comunidades como condição essencial para o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do desenvolvimento sustentável na Guiné-Bissau.
