19/06/2026
Foi publicado o Estudo “Pre-trial detainees’ barriers to enforcing rights and accessing justice from detention”, de outubro de 2025, que incidiu sobre realidades vividas na Grécia, Portugal e Ucrânia.
O Relatório contou com o contributo do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas, no que toca a Portugal, e é o resultado da colaboração com a European Prison Litigation Network, a Human Rights Centre ZMINA e o Themistocles and Dimitris Tsatsos Foundation - Centre for European Constitutional Law.
O Relatório sobre Portugal baseou-se em investigação documental e de campo realizada entre 2024 e 2025. Foi considerado o enquadramento legal e as realidades práticas relativas aos direitos dos presos preventivos em Portugal. Foi dada especial atenção, por um lado, ao seu acesso à justiça, como forma de garantia da efetividade dos direitos de defesa, e, por outro lado, à contestação das condições em que a privação de liberdade é executada. Avaliou-se, ainda, em que medida os quadros legais e institucionais existentes proporcionam um acesso real, e não meramente teórico, à justiça em detenção.
O Estudo identificou os obstáculos sistémicos e práticos que os presos preventivos enfrentam no exercício dos seus direitos e, com base nisso, o Forum Penal, no contexto do Project DIGNITY, tem desenvolvido ações de sensibilização importantes, nomeadamente junto das entidades relevantes em matéria penitenciária, no sentido de discutir problemas considerados significativos.
O Projeto DIGNITY é financiado pela União Europeia, sob o mote “Construção de consensos para uma abordagem à prisão preventiva do prisma dos direitos fundamentais”, visa reforçar o acesso dos reclusos à justiça como pedra angular da proteção efetiva dos direitos fundamentais das pessoas privadas da liberdade em contexto penal.
