Forum Penal

A criação do Fórum Penal foi um marco na advocacia penal portuguesa.

Apesar da importância da profissão na vida dos cidadãos, inexistia um Fórum de discussão das questões particulares desta área da advocacia forense e dos problemas práticos que se colocam no dia-a-dia da justiça penal, com incidência direta nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

03/06/2026

No passado dia 27 de Maio de 2026, Tiago Monfort, Vogal da Direção do Forum Penal, esteve presente na conferência “Tribunal de Contas e Prevenção da Corrupção”, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e que ali teve lugar.

Destaca-se, muito em particular, a reflexão promovida sobre:

🔸 a natureza e o propósito do Tribunal de Contas, em particular no contexto atual

🔸o papel que o Tribunal de Contas pode assumir na prevenção da corrupção

🔸o bem jurídico tutelado pelo respetivo tipo legal

A presença do Forum Penal nesta Conferência corporiza a sua missão de acompanhar, promover e divulgar as iniciativas de formação relacionadas com a justiça criminal.

01/06/2026

‼️ Last call ‼️

O e o organizam já amanhã, dia 2 de junho de 2026, a Conferência “Direito contraordenacional: desafios atuais”, a qual terá lugar no Auditório da .

As inscrições ainda estão abertas, em https://ls.uc.pt/index.php/284683?lang=pt

28/05/2026

O Forum Penal submeteu a sua pronúncia sobre a Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª, que pretende introduzir alterações significativas ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais.

Após análise aprofundada, as nossas conclusões são inequívocas: várias das soluções propostas comprometem gravemente os direitos e garantias fundamentais de defesa.

📄 Leia a pronúncia completa e acompanhe o processo legislativo aqui: https://lnkd.in/ekahi3xb

💬 Apelamos a toda a comunidade jurídica: leiam, partilhem e pronunciem-se. O que se decide hoje no plano da Lei define o processo penal de amanhã.

26/05/2026

Encontra-se em curso, até ao dia 30 de junho de 2026, a 2.ª fase de candidaturas ao Programa de Pós-doutoramento em Direito da

O Programa de Pós-doutoramento em Direito da FDUC constitui uma oportunidade de aprofundamento da investigação jurídica avançada numa das mais antigas e reconhecidas instituições de ensino do Direito em Portugal e na Europa.

O Forum Penal divulga esta iniciativa no âmbito do seu compromisso com a formação jurídica de excelência e com o desenvolvimento científico no domínio do Direito Penal.

Para mais informações sobre o Programa e as condições de candidatura, consulte o QR code disponível no cartaz ou aceda ao site da Faculdade.

Com

19/05/2026

Hoje, dia 19 de maio, é Dia do Advogado.
Este ano, a data assume especial relevância, por coincidir com a celebração do centenário da Ordem dos Advogados.

Neste dia e neste centenário, importa recuar às raízes e recuperar o que significa ser Advogado: a etimologia latina do termo “Advogado” reconduz-nos à ideia de ajuda e defesa do outro através da razão.

Um Estado de Direito Democrático ap***s existe na medida em que exista também uma advocacia livre e independente, que sirva a defesa dos direitos de todos os cidadãos, pugnando pela aplicação justa da Lei.

O Advogado é o primeiro a ser chamado quando esses direitos dos cidadãos estão em causa e, por vezes, o único a manter-se ao lado de quem mais precisa, independentemente da pressão do momento, da impopularidade da causa ou dos sacrifícios implícitos para si e para quem o rodeia.

Na advocacia penal, esta missão é levada ao limite: questiona-se o que pode parecer inquestionável, mantém-se a firmeza quando o contexto pode convidar à cedência, e reafirma-se que os direitos e garantias fundamentais não são um obstáculo à Justiça — são o que possibilita a própria Justiça.

O Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas saúda todas as Advogadas e todos os Advogados. Em particular, aqueles que, na defesa penal, encontram não ap***s uma profissão, mas uma vocação.

15/05/2026

A Diretiva (UE) 2026/1021 relativa à luta contra a corrupção foi publicada no passado dia 11 de maio.

Alguns pontos-chave:

🔹 Harmonização penal — tipificação mínima para os crimes de corrupção no setor público e no setor privado, apropriação ilegítima, tráfico de influência, exercício ilícito de funções públicas, obstrução de justiça, enriquecimento resultante de crimes de corrupção e ocultação

🔹 Sanções — definição de limites mínimos para os máximos das p***s aplicáveis: (i) 3, 4 ou 5 anos para pessoas singulares; (ii) multas até 3% ou 5% do volume de negócios mundial ou EUR 24.000.000,00 / 40.000.000,00 para pessoas coletivas
— liberdade para Estados-Membros adotarem medidas penais ou não penais adicionais

🔹 Compliance — programas de conformidade reconhecidos como circunstância atenuante

🔹 Prevenção — adoção obrigatória de uma estratégia nacional de prevenção e luta contra a corrupção, avaliação de riscos setoriais, formação especializada, sensibilização e participação da sociedade civil

🔹 Colaboração, denunciantes e vítimas — devem ser asseguradas garantias de proteção e de exercício de direitos

⏳ Transposição a dois tempos: junho de 2028 | junho de 2029

O que consideram de maior importância nesta diretiva? Partilhem nos comentários 👇

Texto completo em: https://lnkd.in/e_dZq_XC

11/05/2026

Nos próximos dias 14 e 15 de maio, na , realiza-se a Conferência Internacional “Compliance, Internal Investigations, and Sanctioning Proceedings against Companies”.

Entre os oradores internacionais convidados encontram-se Carsten Momsen (Freie Universität Berlin), Alfonso Galán Muñoz (Universidad Pablo de Olavide – Sevilla), Manuel Gómez Tomillo (Universidad de Valladolid) e Marco Edgardo Florio (Sapienza Università di Roma).

A entrada no evento é gratuita e pode ser assegurada mediante a realização de inscrição através do envio de email para [email protected]

Mais informações em https://www.cidp.pt/evento/compliance-internal-investigations-and-sanctioning-proceedings-against-companies/170

04/05/2026

O Forum Penal esteve presente, através do seu Vogal Paulo Lacão, no evento de divulgação e formação do FAIR-PReSONS Project - Previsões Justas de Reincidência Sensíveis ao Género, organizado pela IPS_Innovative Prison Systems | ICJS Innovative Criminal Justice Solutions, que decorreu no passado dia 29 de abril, em Lisboa.

O projeto FAIR-PReSONS reúne parceiros de Portugal, Grécia e Bulgária com um objetivo claro: combater o viés de género nos dados de reincidência criminal e promover decisões mais justas e equitativas nos sistemas de justiça penal, a nível nacional e europeu.

A participação do Forum Penal neste evento reforça o nosso compromisso com o acompanhamento crítico da utilização de tecnologias de IA no sistema de justiça criminal, um tema cada vez mais relevante para a prática jurídico-penal e para a defesa dos direitos fundamentais.

O Forum Penal agradece à IPS_Innovative Prison Systems | ICJS Innovative Criminal Justice Solutions pelo amável convite e pela extraordinária iniciativa, bem como por todo o trabalho desenvolvido a favor da justiça criminal.

Mais informações sobre o projeto: https://lnkd.in/dU_ecPdM ou https://lnkd.in/eUy7Mz4A

com João Gomes, Sofia Almeida, Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Matilde Cameira

30/04/2026

Nos passados dias 24 e 25 de abril, o Forum Penal esteve representado na Spring Conference 2026 da European Criminal Bar Association, que decorreu no Il·lustre Col·legi de l'Advocacia de Barcelona (ICAB):

➡️ Dirce Rente, Presidente do Forum Penal, interveio como oradora na sessão dedicada à responsabilidade das pessoas coletivas em matéria ambiental, onde, a partir de um caso fictício, se exploraram potenciais estratégias de defesa para pessoas coletivas, incluindo soluções de justiça negociada;

➡️ Diana Silva Pereira, Secretária-Geral do Forum Penal, que contribuiu para a discussão centrada nos direitos das pessoas privadas de liberdade e nas condições do respetivo encarceramento.

Foram oportunidades inestimáveis para participar na discussão e na sensibilização em torno das questões que fazem parte da Missão do Forum Penal, que agradece a Vânia Costa Ramos, Presidente da ECBA, e a toda a equipa da European Criminal Bar Association, pela organização da Conferência e pelo seu papel determinante na defesa dos direitos fundamentais e na promoção de sistemas penais justos e equitativos.

18/03/2026

É com grande entusiasmo e vontade de fazer a diferença, em tempos em que matérias e problemas de significativa relevância são pensados e discutidos no contexto do direito penal, contraordenacional e da compliance, que o Forum Penal comunica que, no passado dia 17 de março, teve lugar a respetiva assembleia geral, na qual, entre outros aspetos, foi levada à votação e deliberado, por unanimidade, a eleição dos órgãos sociais para o próximo biénio 2026-2027.

A mesa da Assembleia Geral do Forum Penal é representada por Nuno Brandão (Presidente) e Catarina Amaro Martins (Secretária). A Direção do Forum Penal é composta por Dirce Rente (Presidente), Inês Almeida Costa (Vice-Presidente), João Lima Cluny (Vice-Presidente), Diana Silva Pereira (Secretária-Geral), Ana Reis Mota (Vogal), Tiago Monfort (Vogal) e Paulo Lacão (Vogal). O Conselho Fiscal é constituído por José Ricardo Gonçalves (Presidente), João de Castro Batista (Primeiro Vogal) e Ana Pais (Segundo Vogal).

A Direção eleita do Forum Penal apresentou o respetivo plano de atividades, com especial enfoque no aprofundamento de relações institucionais, na intervenção na política legislativa e regulamentação setorial, no sistema penitenciário, na formação, na promoção de fóruns de discussão e na projeção dos respetivos associados.

Endereço

Rua Dos Anjos Nº 79
Lisbon
1150-035

Telefone

+351 217 106 160

Website

http://www.forumpenal.pt/

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