MOTIVAÇÕES
Reafirmando a importância que assume a realização dos objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas para a promoção e protecção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas em todos os países do mundo;
Reafirmando também a importância da Declaração Universal dos Direitos Homem e dos Pactos Internacionais sobre os Direitos Humanos enquanto elementos e
ssenciais dos esforços internacionais para promover o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como a importância de outros instrumentos de direitos humanos adoptados no âmbito das Nações Unidas e de mecanismos criados à nível da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa;
Tomando nota com satisfação dos esforços empreendidos pela CPLP na aproximação dos países da língua oficial portuguesa, e das iniciativas que tem levado a cabo no âmbito de luta contra a pobreza, através da campanha “Juntos Contra a Fome”, e também no domínio da saúde, bem como na promoção da língua portuguesa nomeadamente, através dos trabalhos do Instituto da Língua Portuguesa;
Inspirados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos valores e princípios que defendemos e que constam no artigo 12º dos estatutos desta desejada organização, assim como no artigo 5º e seguintes da Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos adoptada pela Assembleia Geral da ONU, de 9 de Dezembro de 1998 (Resolução 53/144), bem como no Pacto internacional sobre os direitos Civis e Políticos, nós cidadãos dos países lusófonos, decidimos criar a Comunidade de Povos dos países Lusófono conforme rege seus estatutos. QUEM SOMOS
A Comunidade de Povos dos Países Lusófonos, doravante designada por CPPL, é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa e financeira. Constitui um foro comunitário privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua, de intercâmbio socio-cultural e da cooperação entre os povos que a constituem. A CPPL é independente de quaisquer poderes: políticos, económicos e sociais. Convida-lhe à actuar em defesa dos direitos e liberdades fundamentais, da dignidade humana, da livre iniciativa e igualdade de oportunidade, bem como no combate à corrupção e a miséria. Assente nos seus princípios, entre as quais: da dignidade humana, da tolerância, da igualdade, e de não retrocesso social, a CPPL não comporta nenhum carácter político, mas sim será um produto das aspirações de todos os povos que constituem a comunidade lusófona, independentemente de suas condições sociais, culturais ou económicas. É nesta base, que, pretendemos congregar os esforços e iniciativas de todas as instituições públicas e privadas bem como de indivíduos, com o objetivo de promover uma comunidade de povos cada vez mais próximos, solidários e fraternos, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de s**o, de religião, de opinião politica ou de toda outra opinião, de origem nacional ou social de fortuna, de nascimento ou fundada sobre o estatuto politico, encorajando a luta incessante pela promoção do bem-estar comum. Assim, numa perspectiva global, estamos a lançar as bases para um movimento e de um espaço de diálogo e concertação que permitir a participação de todos, de modo a que o conjunto das populações, incluindo aos pobres e aos desfavorecidos bem como a sociedade civil em geral, de organizar e de influenciar as orientações e as práticas do sector público nos diferentes países que constituem a nossa comunidade lusófona. OBJETIVOS
Baseado no espírito da solidariedade e da fraternidade, a CPPL prossegue como objetivos gerais, a edificação de uma sociedade justa, livre e igualitária da qual seja banida todas as formas de opressão e de exploração, que consiste especificamente nos seguintes:
a) Promoção de intercâmbios cultural entre os seus membros, nomeadamente para o reforço de laços de amizade e promoção dos valores culturais positivos bem como a sua promoção à nível internacional;
b) Cooperação com as instituições públicas dos países da CPLP, tendo em vista a realização dos objetivos programados em todos os domínios de desenvolvimento, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, agricultura, cultura, desporto;
c) Cooperação com a CPLP com vista à contribuir na realização de projectos de promoção e difusão da Língua Portuguesa, designadamente através do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. d) Promoção do Estado de Direito e da cultura democrática, bem como de todos os direito e liberdades fundamentais da pessoa humana.
