Associação Sócio-Profissional Polícia Marítima

24/07/2026

𝐂𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨

𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐂𝐂𝐏 | 𝐏𝐞𝐥𝐚 𝐃𝐢𝐠𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐧𝐚 𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐬 𝐞 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚

A 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐂𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 (𝐂𝐂𝐏) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança — estrutura que congrega as maiores organizações do setor: ASPP/PSP, APG/GNR, SNCGP, ASF/ASAE e ASPPM — reuniu hoje para proceder a um balanço sobre as diligências já realizadas no combate ao corte de pensões de reforma e projetar novas iniciativas.

A 𝐂𝐂𝐏 reitera a especificidade das carreiras que representa, assinalando a penosidade, as restrições, as limitações, a exigência e o desgaste da missão, bem como a falta de atratividade nas respetivas organizações. Tudo isto num setor de extrema importância para o Estado de Direito democrático.

A 𝐂𝐂𝐏 relembra que encetou uma concentração de profissionais junto à residência oficial do Primeiro-Ministro e promoveu a entrega de uma petição na Assembleia da República com cerca de 12 000 assinaturas, tendo a mesma sido recebida sem incidentes.

Tal petição foi apresentada e defendida presencialmente em audição parlamentar, e espera-se agora que os senhores deputados saiam em defesa dos profissionais das forças e serviços de segurança, com a aprovação de um diploma que acautele 90% da última remuneração do profissional para o valor da pensão.

A 𝐂𝐂𝐏 decidiu realizar uma conferência de imprensa no início do mês de setembro de 2026, onde exporá à opinião pública a gravidade da atual legislação e anunciará a calendarização de protestos.

O Secretariado da 𝐂𝐂𝐏

#𝐂𝐂𝐏

09/07/2026

No âmbito da ronda de contactos institucionais que a ASPPM tem vindo a realizar junto dos partidos e grupos parlamentares com representação na Assembleia da República, decorreram hoje reuniões com o Senhor Deputado Alfredo Maia, do P*P, o Senhor Deputado Luís Dias, do PS, e o Senhor Deputado Martim Syder, do Grupo Parlamentar do PSD. Nestes encontros, a ASPPM reafirmou a necessidade urgente de dotar a Polícia Marítima dos instrumentos legais indispensáveis ao cabal desempenho da sua missão, defendendo a aprovação de um verdadeiro quadro legislativo próprio para uma força de segurança, assente na criação da sua Lei Orgânica, Estatuto Profissional e Sistema Retributivo. Foram igualmente abordadas matérias de elevada relevância, como o fim das inerências de funções desempenhadas por militares na Polícia Marítima, a atualização do subsídio de fardamento em conformidade com o Estatuto Profissional e a atribuição do subsídio de risco aos profissionais da Polícia Marítima, há muito reivindicado e plenamente justificado pelas funções de elevado risco e exigência que exercem diariamente. Foi ainda transmitida a profunda preocupação com a grave falta de efetivos, consequência de anos de ausência de planeamento e de investimento, em que as entradas estão muito aquém das saídas, impedindo inclusivamente a passagem de profissionais à pré-aposentação. Esta realidade é o reflexo de sucessivas opções políticas e de uma gestão ineficaz dos últimos governos e do Comando-Geral da Polícia Marítima, sendo, uma vez mais, os profissionais quem suporta o peso dessa inação, mantendo, com elevado sentido de missão e profissionalismo, um serviço público essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos. A ASPPM continuará a exigir soluções concretas e a responsabilizar os decisores políticos, pois a dignificação da Polícia Marítima já não pode continuar a ser adiada.

09/07/2026

08/07/2026

𝐂𝐂𝐏 𝐃𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐞 𝐝𝐢𝐠𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐧𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐬 𝐞 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐞𝐦 𝐀𝐮𝐝𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐚𝐫𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫.

A 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐂𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 (𝐂𝐂𝐏) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança — estrutura que congrega as maiores organizações do setor: ASPP/PSP, APG/GNR, SNCGP, ASF/ASAE e ASPPM — apresentou hoje, no âmbito da Audição Parlamentar sobre a Petição n.º 161/XVII/1.ª (que conta com o expressivo apoio de 12 mil assinaturas), a posição que fundamenta a luta dos profissionais que representa.

Esta intervenção sublinhou a necessidade urgente de pôr fim à injustiça que penaliza os profissionais da GNR, PSP, Polícia Marítima, Corpo da Guarda Prisional e ASAE. A 𝐂𝐂𝐏 reiterou perante a Assembleia da República que a segurança não pode ser gerida através de falácias de "equidade", que ignoram a realidade de penosidade, perigo e desgaste rápido a que estão sujeitos estes profissionais.

Eixos da Intervenção da 𝐂𝐂𝐏

A intervenção da 𝐂𝐂𝐏 centrou-se na defesa de soluções legislativas concretas, nomeadamente:

Revogação dos Decretos-Leis n.º 3/2017 e n.º 4/2017: Eliminação das fórmulas de cálculo que penalizam injustamente os profissionais.

Criação de um Complemento de Pensão: Garantia de que a reforma nunca seja inferior a 90% da última remuneração ilíquida auferida na situação de reserva.

Isenção das Regras de Convergência da Lei n.º 60/2005: Reconhecimento da especificidade das carreiras, retirando-as do regime geral de convergência.

Atualização Automática das Pensões: Vinculação da atualização das pensões à revisão das tabelas remuneratórias dos profissionais no ativo, prevenindo o empobrecimento.

Próximos Passos

Para além deste esforço de intervenção direta junto dos Grupos Parlamentares, a 𝐂𝐂𝐏 comunica que reunirá dia 24 de julho às 11:00 para definir e projetar um plano de novas iniciativas. A Comissão mantém-se firme na sua missão de exigir a dignidade devida a quem serve Portugal, não aceitando que estes profissionais sejam tratados como uma mera linha de despesa no Orçamento do Estado.

A 𝐂𝐂𝐏 reafirma que a reposição da justiça nesta matéria não é um privilégio, mas um imperativo de honra do Estado Português para com aqueles que, diariamente, asseguram a estabilidade social e o Estado de Direito Democrático.

Mais se informa que, em breve, será partilhada a audição de hoje.

O Secretariado da 𝐂𝐂𝐏

02/07/2026

Hoje demos início à nossa ronda parlamentar na Assembleia da República, abrindo este importante ciclo de reuniões com o Grupo Parlamentar do CHEGA, que recebeu a delegação da ASPPM para ouvir, de forma direta, as preocupações e reivindicações dos profissionais da Polícia Marítima.

Levámos à discussão temas fundamentais, como a atualização do subsídio de fardamento, exigindo a sua equiparação ao da PSP, a atribuição de um subsídio de risco em condições de igualdade com o atribuído à Polícia Judiciária, as questões da pré-aposentação, cuja ausência de uma solução adequada está a conduzir à retenção de profissionais no ativo por falta de políticas sérias e eficazes de recrutamento e renovação de efetivos, mantendo ao serviço elementos que, fruto do desgaste inerente à profissão e da idade, já não reúnem as condições operacionais exigidas para o desempenho de funções da PM.

Foram igualmente abordadas a reclamação dos créditos laborais decorrentes da inexistência de um sistema retributivo justo bem como o silêncio ensurdecedor do Comandante-Geral e do Ministro da Defesa Nacional, que, perante a ausência de respostas e de soluções, parecem ignorar que a PM integra o quadro das forças e serviços de segurança do Estado e merece a mesma atenção, respeito e valorização que as restantes forças policiais.

Saímos desta reunião com o compromisso assumido pelo Grupo Parlamentar do CHEGA de questionar o Ministro da Defesa Nacional na próxima audição parlamentar, procurando obter respostas concretas e soluções para estas matérias. Este compromisso representa um sinal de que a voz dos profissionais da PM está a ser ouvida e de que as suas reivindicações não podem continuar a ser adiadas.

Esta é mais uma etapa na defesa intransigente da dignidade, dos direitos e do reconhecimento de todos os profissionais da Polícia Marítima. A ASPPM continuará a percorrer todos os caminhos institucionais necessários para que a justiça seja feita, porque quem veste esta farda e serve Portugal diariamente merece respeito, reconhecimento e igualdade de tratamento.

Unidos, determinados e com a força da razão, continuaremos a lutar até que as palavras se transformem em decisões e as promessas em conquistas para todos!

27/06/2026

A ASPPM felicita, com profundo respeito e enorme consideração, o Sindicato do Corpo da Guarda Prisional pelos seus 44 anos de existência.

Ao longo destas mais de quatro décadas, tem sido uma voz firme na defesa dos direitos, da dignidade e da valorização da carreira dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional.

Dirigimos um cumprimento muito especial a todos os seus dirigentes, de ontem e de hoje, que, com dedicação, coragem e espírito de missão, lutam diariamente por melhores condições de trabalho, por uma carreira mais justa e pelo reconhecimento de todos os que servem o sistema prisional português.

Que este aniversário seja também um momento de orgulho pelo caminho percorrido e de renovada esperança para os desafios que ainda estão por vencer.

Parabéns pelos 44 anos de compromisso, união e dedicação. Bem hajam!

20/06/2026

UM NOVO CICLO, UMA SÓ VOZ, A MESMA LUTA!

Em dia de Assembleia Geral de Sócios, assinalamos hoje o início de uma nova etapa na Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima, um momento que representa não apenas a renovação dos seus órgãos, mas também o reforço do compromisso com a defesa de todos os profissionais que, diariamente, servem Portugal sob o símbolo da Polícia Marítima.

É também um dia de reconhecimento e gratidão. Aos associados Valdemar Mota Pedrosa e Joaquim Raminhos Cunha, que hoje cessam funções após mais de 10 anos de dedicação ao associativismo, deixamos o nosso mais profundo agradecimento. Foram anos de trabalho, entrega, perseverança e luta constante pela valorização da nossa carreira, pela dignidade profissional e pelos direitos de todos os elementos da Polícia Marítima. O vosso contributo foi determinante para fortalecer a nossa Associação e para afirmar a importância da união entre todos os profissionais.

Aos novos elementos Rui Rodrigues e Tiago Faleira, desejamos as maiores felicidades nesta missão exigente, mas nobre. Que encontrem na confiança dos associados a motivação necessária para continuar a defender os interesses da nossa classe, enfrentando os desafios do presente e construindo soluções para o futuro.

A força da nossa Associação reside nas pessoas que a compõem. Reside na capacidade de permanecermos unidos, independentemente da categoria, da função ou da área onde prestamos serviço. Porque os desafios são comuns, as conquistas devem ser coletivas e a defesa dos nossos direitos exige uma voz forte, determinada e representativa de todos.

O caminho que temos pela frente exige compromisso, participação e espírito de união. Só juntos conseguiremos alcançar a valorização profissional que todos merecemos, melhorar as condições de trabalho e garantir o reconhecimento da importância da Polícia Marítima no panorama nacional.

Hoje agradecemos a quem dedicou anos à causa associativa. Hoje damos as boas-vindas a quem assume novas responsabilidades. Mas, acima de tudo, hoje reafirmamos que a luta continua e que o futuro da Polícia Marítima será construído pela força, pela união e pela determinação de todos os seus profissionais.

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES . UNIDOS FAZEMOS A DIFERENÇA. UNIDOS DEFENDEMOS A POLICIA MARÍTIMA

19/06/2026

𝐏𝐞𝐭𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐎𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐭𝐢𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨, 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐞 𝐈𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨

A 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐂𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 (𝐂𝐂𝐏) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança — estrutura que congrega as maiores organizações do setor: ASPP/PSP, APG/GNR, SNCGP, ASF/ASAE e ASPPM — vem por este meio informar o seguinte:

Relembramos todos os profissionais que a nossa luta contra o corte nas pensões de reforma continua em marcha e com passos firmes. Depois do protesto de 16 de abril de 2026, onde entregámos uma carta sobre este assunto na residência oficial do Primeiro-Ministro, avançámos para a Assembleia da República. Graças ao esforço coletivo, conseguimos reunir 12 000 assinaturas e, no dia 12 de maio, a nossa delegação entregou formalmente a petição no Parlamento, tendo sido recebida pelo Vice-Presidente da Assembleia da República.

Informamos agora que a nossa petição foi oficialmente admitida pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão no passado dia 27 de maio. Este é um passo muito importante, pois obriga o poder político a olhar para as nossas reivindicações. Os próximos passos já estão definidos pelas regras do Parlamento e vão incluir a audição dos subscritores da petição, seguida do debate e da votação em plenário pelos deputados.

Entretanto, a 𝐂𝐂𝐏 vai iniciar contactos com os diferentes grupos parlamentares. O objetivo é sensibilizar todos os partidos para a injustiça da lei atual e apelar ao voto favorável de cada um deles quando o documento for a votação. Não vamos baixar os braços nem esperar passivamente.

A 𝐂𝐂𝐏 vai reunir-se muito em breve para planear novas ações e garantir que a voz das Forças e Serviços de Segurança continua a ser ouvida com firmeza e união até que os nossos direitos sejam respeitados.

O Secretariado da 𝐂𝐂𝐏

13/05/2026

𝐄𝐧𝐭𝐫𝐞𝐠𝐚 𝐝𝐚 𝐏𝐞𝐭𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 "𝐂𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐨 𝐂𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐧𝐚𝐬 𝐏𝐞𝐧𝐬𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚" 𝐧𝐚 𝐀𝐑

A 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐂𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 (𝐂𝐂𝐏), estrutura que congrega as maiores associações e sindicatos das Forças e Serviços de Segurança 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 | 𝐀𝐏𝐆/𝐆𝐍𝐑 | 𝐒𝐍𝐂𝐆𝐏 | 𝐀𝐒𝐅/𝐀𝐒𝐀𝐄 | 𝐀𝐒𝐏𝐏𝐏𝐌, procedeu, no dia 12 de maio de 2026, à entrega da Petição "Contra o corte nas pensões de reforma" e da respetiva recolha de assinaturas na Assembleia da República.

Nesse enquadramento, a Delegação da 𝐂𝐂𝐏 — composta pelos respetivos dirigentes máximos das estruturas que a compõem — foi recebida em audiência pelo Vice-Presidente do Parlamento, tendo sido cumpridos todos os requisitos legais e formais.

Para além da entrega formal do documento, a 𝐂𝐂𝐏 transmitiu uma mensagem clara sobre a gravidade da legislação atual e a profunda injustiça cometida perante profissionais que servem o país com afinco, reforçando a determinação em continuar esta luta até ao limite.

O Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República deu a garantia de que iria reportar ao Senhor Presidente da AR não só as preocupações manifestadas, como propor o agendamento em Conferência de Líderes para a discussão da matéria em causa.

A 𝐂𝐂𝐏 informa que, em paralelo a esta iniciativa no Parlamento para reverter o "chumbo" da alteração à atual Lei, e após a entrega da carta sobre o corte de pensões de reforma na residência oficial do Primeiro-Ministro (no último protesto realizado em 16 de abril de 2026), aguarda um desenvolvimento.

Informa-se, ainda, que a 𝐂𝐂𝐏 mantém total disponibilidade para colaborar com o Governo na análise desta matéria, esperando que possa existir um contacto por parte do Primeiro-Ministro. Na ausência desse diálogo, a 𝐂𝐂𝐏 poderá vir a considerar a realização de novas ações de protesto.

A 𝐂𝐂𝐏