Associação Sócio-Profissional Polícia Marítima

09/10/2026

27/09/2026

“Há ainda uma questão essencial, a Polícia Marítima não dispõe de um orçamento próprio para as responsabilidades que assume. A Portaria n.º 506/2018 regula a aplicação das receitas geradas pela Polícia Marítima, potencialmente de milhões de euros. Quanto é gerado, quanto é reinvestido (DFI – Despesas de Funcionamento e Investimento) e quanto chega efetivamente à Polícia Marítima para meios, equipamentos e formação? E no âmbito da FRONTEX, que receitas são geradas, que verbas são destinadas à Polícia Marítima e que investimento é efetivamente executado?"

A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) considerou que as declarações proferidas pelo antigo chefe do Estado-Maior da Armada Henrique Gouvei...

21/09/2026

14/09/2026

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

24/07/2026

𝐂𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨

𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐂𝐂𝐏 | 𝐏𝐞𝐥𝐚 𝐃𝐢𝐠𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐧𝐚 𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐬 𝐞 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚

A 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐂𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 (𝐂𝐂𝐏) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança — estrutura que congrega as maiores organizações do setor: ASPP/PSP, APG/GNR, SNCGP, ASF/ASAE e ASPPM — reuniu hoje para proceder a um balanço sobre as diligências já realizadas no combate ao corte de pensões de reforma e projetar novas iniciativas.

A 𝐂𝐂𝐏 reitera a especificidade das carreiras que representa, assinalando a penosidade, as restrições, as limitações, a exigência e o desgaste da missão, bem como a falta de atratividade nas respetivas organizações. Tudo isto num setor de extrema importância para o Estado de Direito democrático.

A 𝐂𝐂𝐏 relembra que encetou uma concentração de profissionais junto à residência oficial do Primeiro-Ministro e promoveu a entrega de uma petição na Assembleia da República com cerca de 12 000 assinaturas, tendo a mesma sido recebida sem incidentes.

Tal petição foi apresentada e defendida presencialmente em audição parlamentar, e espera-se agora que os senhores deputados saiam em defesa dos profissionais das forças e serviços de segurança, com a aprovação de um diploma que acautele 90% da última remuneração do profissional para o valor da pensão.

A 𝐂𝐂𝐏 decidiu realizar uma conferência de imprensa no início do mês de setembro de 2026, onde exporá à opinião pública a gravidade da atual legislação e anunciará a calendarização de protestos.

O Secretariado da 𝐂𝐂𝐏

#𝐂𝐂𝐏

09/07/2026

No âmbito da ronda de contactos institucionais que a ASPPM tem vindo a realizar junto dos partidos e grupos parlamentares com representação na Assembleia da República, decorreram hoje reuniões com o Senhor Deputado Alfredo Maia, do P*P, o Senhor Deputado Luís Dias, do PS, e o Senhor Deputado Martim Syder, do Grupo Parlamentar do PSD. Nestes encontros, a ASPPM reafirmou a necessidade urgente de dotar a Polícia Marítima dos instrumentos legais indispensáveis ao cabal desempenho da sua missão, defendendo a aprovação de um verdadeiro quadro legislativo próprio para uma força de segurança, assente na criação da sua Lei Orgânica, Estatuto Profissional e Sistema Retributivo. Foram igualmente abordadas matérias de elevada relevância, como o fim das inerências de funções desempenhadas por militares na Polícia Marítima, a atualização do subsídio de fardamento em conformidade com o Estatuto Profissional e a atribuição do subsídio de risco aos profissionais da Polícia Marítima, há muito reivindicado e plenamente justificado pelas funções de elevado risco e exigência que exercem diariamente. Foi ainda transmitida a profunda preocupação com a grave falta de efetivos, consequência de anos de ausência de planeamento e de investimento, em que as entradas estão muito aquém das saídas, impedindo inclusivamente a passagem de profissionais à pré-aposentação. Esta realidade é o reflexo de sucessivas opções políticas e de uma gestão ineficaz dos últimos governos e do Comando-Geral da Polícia Marítima, sendo, uma vez mais, os profissionais quem suporta o peso dessa inação, mantendo, com elevado sentido de missão e profissionalismo, um serviço público essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos. A ASPPM continuará a exigir soluções concretas e a responsabilizar os decisores políticos, pois a dignificação da Polícia Marítima já não pode continuar a ser adiada.

08/07/2026

𝐂𝐂𝐏 𝐃𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐞 𝐝𝐢𝐠𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐧𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐬 𝐞 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐞𝐦 𝐀𝐮𝐝𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐚𝐫𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫.

A 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐂𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 (𝐂𝐂𝐏) dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança — estrutura que congrega as maiores organizações do setor: ASPP/PSP, APG/GNR, SNCGP, ASF/ASAE e ASPPM — apresentou hoje, no âmbito da Audição Parlamentar sobre a Petição n.º 161/XVII/1.ª (que conta com o expressivo apoio de 12 mil assinaturas), a posição que fundamenta a luta dos profissionais que representa.

Esta intervenção sublinhou a necessidade urgente de pôr fim à injustiça que penaliza os profissionais da GNR, PSP, Polícia Marítima, Corpo da Guarda Prisional e ASAE. A 𝐂𝐂𝐏 reiterou perante a Assembleia da República que a segurança não pode ser gerida através de falácias de "equidade", que ignoram a realidade de penosidade, perigo e desgaste rápido a que estão sujeitos estes profissionais.

Eixos da Intervenção da 𝐂𝐂𝐏

A intervenção da 𝐂𝐂𝐏 centrou-se na defesa de soluções legislativas concretas, nomeadamente:

Revogação dos Decretos-Leis n.º 3/2017 e n.º 4/2017: Eliminação das fórmulas de cálculo que penalizam injustamente os profissionais.

Criação de um Complemento de Pensão: Garantia de que a reforma nunca seja inferior a 90% da última remuneração ilíquida auferida na situação de reserva.

Isenção das Regras de Convergência da Lei n.º 60/2005: Reconhecimento da especificidade das carreiras, retirando-as do regime geral de convergência.

Atualização Automática das Pensões: Vinculação da atualização das pensões à revisão das tabelas remuneratórias dos profissionais no ativo, prevenindo o empobrecimento.

Próximos Passos

Para além deste esforço de intervenção direta junto dos Grupos Parlamentares, a 𝐂𝐂𝐏 comunica que reunirá dia 24 de julho às 11:00 para definir e projetar um plano de novas iniciativas. A Comissão mantém-se firme na sua missão de exigir a dignidade devida a quem serve Portugal, não aceitando que estes profissionais sejam tratados como uma mera linha de despesa no Orçamento do Estado.

A 𝐂𝐂𝐏 reafirma que a reposição da justiça nesta matéria não é um privilégio, mas um imperativo de honra do Estado Português para com aqueles que, diariamente, asseguram a estabilidade social e o Estado de Direito Democrático.

Mais se informa que, em breve, será partilhada a audição de hoje.

O Secretariado da 𝐂𝐂𝐏

02/07/2026

Hoje demos início à nossa ronda parlamentar na Assembleia da República, abrindo este importante ciclo de reuniões com o Grupo Parlamentar do CHEGA, que recebeu a delegação da ASPPM para ouvir, de forma direta, as preocupações e reivindicações dos profissionais da Polícia Marítima.

Levámos à discussão temas fundamentais, como a atualização do subsídio de fardamento, exigindo a sua equiparação ao da PSP, a atribuição de um subsídio de risco em condições de igualdade com o atribuído à Polícia Judiciária, as questões da pré-aposentação, cuja ausência de uma solução adequada está a conduzir à retenção de profissionais no ativo por falta de políticas sérias e eficazes de recrutamento e renovação de efetivos, mantendo ao serviço elementos que, fruto do desgaste inerente à profissão e da idade, já não reúnem as condições operacionais exigidas para o desempenho de funções da PM.

Foram igualmente abordadas a reclamação dos créditos laborais decorrentes da inexistência de um sistema retributivo justo bem como o silêncio ensurdecedor do Comandante-Geral e do Ministro da Defesa Nacional, que, perante a ausência de respostas e de soluções, parecem ignorar que a PM integra o quadro das forças e serviços de segurança do Estado e merece a mesma atenção, respeito e valorização que as restantes forças policiais.

Saímos desta reunião com o compromisso assumido pelo Grupo Parlamentar do CHEGA de questionar o Ministro da Defesa Nacional na próxima audição parlamentar, procurando obter respostas concretas e soluções para estas matérias. Este compromisso representa um sinal de que a voz dos profissionais da PM está a ser ouvida e de que as suas reivindicações não podem continuar a ser adiadas.

Esta é mais uma etapa na defesa intransigente da dignidade, dos direitos e do reconhecimento de todos os profissionais da Polícia Marítima. A ASPPM continuará a percorrer todos os caminhos institucionais necessários para que a justiça seja feita, porque quem veste esta farda e serve Portugal diariamente merece respeito, reconhecimento e igualdade de tratamento.

Unidos, determinados e com a força da razão, continuaremos a lutar até que as palavras se transformem em decisões e as promessas em conquistas para todos!

27/06/2026

A ASPPM felicita, com profundo respeito e enorme consideração, o Sindicato do Corpo da Guarda Prisional pelos seus 44 anos de existência.

Ao longo destas mais de quatro décadas, tem sido uma voz firme na defesa dos direitos, da dignidade e da valorização da carreira dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional.

Dirigimos um cumprimento muito especial a todos os seus dirigentes, de ontem e de hoje, que, com dedicação, coragem e espírito de missão, lutam diariamente por melhores condições de trabalho, por uma carreira mais justa e pelo reconhecimento de todos os que servem o sistema prisional português.

Que este aniversário seja também um momento de orgulho pelo caminho percorrido e de renovada esperança para os desafios que ainda estão por vencer.

Parabéns pelos 44 anos de compromisso, união e dedicação. Bem hajam!