19/10/2026
MOÇÃO
EM DEFESA DA LIBERDADE, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
Ao longo deste mandato, têm sido inúmeros os atropelos à lei, por parte de quem tem maior responsabilidade para a cumprir e fazer cumprir: o governo.
São várias as conquistas de Abril que têm vindo a ser postas em causa e os atropelos à Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente os direitos sindicais, à educação, ao direito de manifestação e de resistência.
Como exemplo do despeito que este governo tem pela nossa lei maior, referimos o atropelo, quer pela ausência, quer pela simulação, da negociação coletiva, no que respeita às leis laborais.
No passado dia 15 de outubro, o direito de manifestação e de resistência também foi posto em causa, tendo-se assistido a uma intervenção policial brutal e desproporcionada, no Porto, no âmbito da Acampada pelo Direito à Habitação.
O Conselho Nacional da FENPROF afirma que os valores de Abril são para aprofundar, o estado de direito é para cumprir e a liberdade e a democracia são para ser cumpridas.
O Conselho Nacional da FENPROF repudia estas atitudes por parte do governo e insta-o a mudar de rumo, pois a democracia é o caminho e é construída por todos.
Lisboa, 17 de outubro de 2026
O Conselho Nacional da FENPROF (aprovada por unanimidade)
No final da reunião, o Conselho Nacional aprovou uma Moção onde se reafirma a defesa da liberdade, da democracia e do estado de direito e repudia os atropelos aos direitos e às liberdades democráticas. A FENPROF continuará a intervir em defesa dos direitos dos professores e dos educadore...
