15/02/2026
TEXTO DE ABSOLUTA IMPORTÂNCIA
Paulo Napoleão Nogueira da Silva foi um dos juristas brasileiros de maior autoridade nas áreas de direito constitucional e história institucional. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, destacando-se pela extensa e rigorosa produção acadêmica, desenvolvida ao longo de quatro décadas de atividade intelectual.
Sua obra sustenta no direito a legitimação do trono brasileiro à família imperial de Petrópolis, abarcando tanto a teoria constitucional - com estudos como: Princípio Democrático e Estado de Direito, Constituição e Sociedade, Controle da Constituição e do Senado e Análise histórico-política e monárquica, como em Democracia e realidade brasileira, Autoritarismo e impunidade, Pedro I – O Português Brasileiro, Crônica de Dom João VI e Monarquia: verdades e mentiras.
É nesse contexto que se insere sua renomada obra "Parecer sobre a Sucessão Imperial Brasileira", um parecer jurídico de grande relevância dedicado à questão da sucessão legítima ao trono imperial. Nela, o autor examina com rigor técnico a disposição constitucional de 1824 e a validade das renúncias dinásticas, oferecendo uma das contribuições mais sistemáticas e estruturadas ao debate sobre a continuidade jurídica da Casa Imperial brasileira.
Casa Imperial Do Brasil
