IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal

Página Inicial
Portugal
Lisbon
IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal

Como chegar Website

IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal. www.ideff.pt

24/10/2026

Até 2026, o IUC de cada veículo tinha o seu mês. A partir de 2027, há um só calendário 🚗
Cada contribuinte passa a ter uma liquidação anual, que abrange todos os seus veículos matriculados a 1 de janeiro. Em 2027, quem tiver até 500 € de imposto paga em outubro; acima disso, paga em julho e outubro. A partir de 2028: até 100 €, paga-se em abril; até 500 €, em abril e outubro; acima de 500 €, em abril, julho e outubro.
📌 Guarde o carrossel e partilhe.
👉https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/decreto-lei-161-2026.pdf

22/10/2026

Cinco prazos fiscais a ter em conta até 2 de novembro 📅
26 out.: pagamento do IVA de agosto (o dia 25 é domingo). 31 out.: OSS e IOSS, e este prazo não passa para segunda. Durante outubro: opção pelo IVA de caixa para 2027, com limiar de 2 milhões de euros. 2 nov.: Modelo 30 e IUC das matrículas de outubro.
📌 Guarde e partilhe com quem trata das obrigações da empresa.
👉https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Documents/Obrigacoes_pagamento.pdf

21/10/2026

OE 2027 em cinco números, antes do debate de 27 e 28 de outubro 📊
IRS: limites dos escalões +3,88%. Mínimo de existência: 13 580 €. IRC: 18% em 2027. SAF-T da contabilidade: primeira entrega adiada para 2029. IMT: isenção total para jovens até 338 141 €.
Veja no vídeo o que é novo e o que já estava decidido. Valores da proposta, sujeitos a alteração.
👉https://www.oe.gov.pt/media/nqjhjumt/relatorio-oe27.pdf

20/10/2026

Amanhã começam dois cursos intensivos do IDEFF, ambos online e em horário pós-laboral: «A Ação Tributária da AT e as Garantias dos Contribuintes» (IV edição) e «Contabilidade para Juristas» (XIV edição). 🎓
Bom trabalho aos formandos e aos docentes.

19/10/2026

Quatro formações do IDEFF ainda não têm datas para a próxima edição. 🔔
Curso Intensivo de IRS, Pós-Graduação Avançada em IVA, Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira e O Contencioso Tributário em Angola.
Na página de cada uma, o botão «Avisem-me» envia-lhe um email quando abrirem as inscrições. Só pede o email.
👉 https://www.ideff.pt/formacao/

18/10/2026

Se pudesse simplificar já uma obrigação fiscal, qual seria?

1️⃣ SAF-T da contabilidade
2️⃣ Faturação eletrónica
3️⃣ IES
4️⃣ Comunicação de inventários

💬 Responda nos comentários com o número, ou diga-nos qual falta na lista. O resultado sai antes do debate do OE 2027 no Parlamento.

16/10/2026

A dívida fiscal é da empresa. A penhora pode chegar à conta pessoal do gerente.

A reversão não é automática: tem pressupostos, direito de audição e meios de reação. Mas só protege quem os conhece e age dentro do prazo.

O Curso Intensivo de Execuções Fiscais segue o processo do início ao fim, da instauração à prescrição, com jurisprudência e exemplos de decisões da AT.

📅 Início a 9 de dezembro · Online · 10 sessões
👤 Dr. Jesuíno Alcântara Martins
💶 500 €, com 50% de desconto para membros da OCC, funcionários da AT e funcionários de autarquias
⏳ Inscrições até 2 de dezembro

👉 https://www.ideff.pt/formacao/execucoes-fiscais/

16/10/2026

⚠️ Alerta de segurança

Está a circular um e-mail fraudulento, enviado a partir de contas legítimas de remetentes conhecidos. Convida a participar num concurso para um projeto e pede que abra um PDF protegido, com o código indicado no próprio e-mail.

Se o recebeu:
· não abra o anexo nem introduza o código;
· não responda e, se conhece o remetente, confirme por telefone;
· apague a mensagem.

Se já abriu o anexo e introduziu dados de acesso, mude a palavra-passe de imediato e ative a autenticação em dois passos.

O IDEFF não pede palavras-passe por e-mail. Dúvidas: [email protected] · +351 217 962 198

https://www.ideff.pt/noticias/alerta-seguranca-email-fraudulento/

15/10/2026

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 2026 · 2.º trimestre (Verão) 📚
São 238 páginas, com editorial de Eduardo Paz Ferreira e cinco artigos, da fiscalização parlamentar das Contas do Estado ao regulamento europeu da taxonomia.
A Revista está sempre aberta a artigos, comentários de jurisprudência e recensões, com submissão online.
👉 https://www.ideff.pt/call-for-papers/

14/10/2026

Último dia ⏳ As inscrições para dois cursos intensivos do IDEFF fecham hoje, 14 de outubro. Ambos são online e começam a 21 de outubro.
«A Ação Tributária da AT e as Garantias dos Contribuintes» 👉 https://www.ideff.pt/formacao/acao-tributaria-at/
«Contabilidade para Juristas» 👉 https://www.ideff.pt/formacao/contabilidade-para-juristas/

Endereço

Faculdade De Direito Da Universidade De Lisboa, Alameda Da Universidade
Lisbon
1649-014

Website

http://www.ideff.pt/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviamos-lhe um e-mail quando IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal publicar novidades e promoções. O seu endereço de e-mail não será utilizado para nenhum outro fim e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.