Jogo Seguro

27/04/2026

CAMPANHA - PUBLICIDADE PREVENTIVA
SÉRIE 1 — (exposição e questionamento)

29/07/2024

Pesquisa Rápida: Legislação – Jogos e Apostas
Mais de 900 documentos sobre o jogo a dinheiro em Portugal.
TURISMO DE PORTUGAL, I. P.
JOGO DE BASE TERRITORIAL
JOGO ONLINE
JOGOS SOCIAIS DO ESTADO
MODALIDADES AFINS DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
Luis Rebordão
Fundador do Observatório do Jogo Responsável

Pesquisa Rápida: TURISMO DE PORTUGAL, I.P. TURISMO DE PORTUGAL, I. P. JOGO DE BASE TERRITORIAL JOGO ONLINE JOGOS SOCIAIS MODALIDADES AFINS DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR ...

17/04/2024

31/03/2024

YOU TUBE

As opções com base em factos, permitem manter o controlo sobre o tempo e o dinheiro que se pretende gastar em jogo e apostas.

31/03/2024

As opções com base em factos, permitem manter o controlo sobre o tempo e o dinheiro que se pretende gastar em jogo e apostas.

15/06/2022

OBSERVATÓRIO DO JOGO RESPONSÁVEL
Em conformidade com a informação disponível na página “Jogo Responsável”, acolhemos reclamações sobre operadores de jogo licenciados em Portugal, explicando aos reclamantes como se desenvolve todo o processo de encaminhamento junto das autoridades legalmente competentes. Nesta circunstância, não estamos em condições, técnicas e legais, para efetuar semelhante procedimento no caso de operadores não licenciados que operam em Portugal, sobretudo os licenciados em Curaçau.
Monitorizamos 1.159 websites de jogo e apostas online nesta jurisdição. Assim, resta-nos esclarecer os consumidores de produtos de jogo online que jogam em sites licenciados em Curaçau ou em operadores não licenciados no nosso país, que não têm proteção jurídica para o efeito, à luz da legislação em vigor, com as consequências aí prevista para uma prática ilícita

Mais se informa que desde março de 2020, o “Curaçao Gaming Control Board” (GCB) é responsável pelo licenciamento e supervisão do setor de jogos online de Curaçau em nome do Ministro das Finanças. O GCB ainda não começou a lidar com reclamações dos jogadores, pois ainda não existe um procedimento formal para o efeito, pelo que esta entidade não tem autoridade para julgar disputas entre o reclamante e a parte acusada e assim resolver reclamações ou conceder indemnizações.