11/06/2026
O SIM na ULS Lisboa Ocidental na defesa dos médicos e do SNS
Na sequência da Reunião de Esclarecimento Sindical que teve lugar no Hospital de São Francisco Xavier, em 25 de março, e tendo o SIM tomado conhecimento de diversos temas que mereciam atenção, foi solicitada uma reunião com o Conselho de Administração (CA) da ULSLO para abordagem dos mesmos. O pedido foi atendido, e no decurso da reunião realizada com a Presidente do CA, Dr.ª Isabel Aldir, foram discutidos esses assuntos.
No tocante à efetiva aplicação do SIADAP, a ULS informou estarem a decorrer os procedimentos necessários à regularização, já se encontrando constituído o Conselho Coordenador de Avaliação.
Foi igualmente abordada a questão da falta de gozo de dias de férias de anos anteriores e da não consideração do acréscimo de 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço no SNS. Após os esclarecimentos prestados, a ULS transmitiu resposta positiva quanto à necessidade de normalização do gozo de férias e do respetivo reconhecimento, em conformidade com os Acordos Coletivos de Trabalho.
Relativamente às dificuldades reportadas no registo de assiduidade e à chamada “bolsa de horas”, o SIM voltou a defender a necessidade de aplicação de um sistema equilibrado, com pagamento de trabalho suplementar.
Foi transmitido pela ULS que, na sequência do alerta do SIM, foi emitida circular no sentido de flexibilizar os registos em causa e que estão a ser desenvolvidos trabalhos para resolver as dificuldades sentidas no registo de assiduidade em situações de prestação de funções fora do local habitual de trabalho.
No que respeita ao pagamento dos médicos recém-especialistas, a ULS informou que se encontra normalizado o pagamento da remuneração correspondente à primeira posição da categoria de assistente após homologação da lista de classificação final, e que será regularizado em breve o pagamento do trabalho suplementar em Serviço de Urgência dos médicos internos, na sequência de reunião com os órgãos do internato médico e Comissão de Internato.
Foi ainda abordada a necessidade de atualização do pagamento do suplemento de autoridade de saúde e do pagamento adequado das escalas de prevenção.
Em relação ao teletrabalho, designadamente na área da Radiologia, foi assumido o compromisso de verificação da situação, tendo o SIM sublinhado a necessidade de formalização das situações de teletrabalho, já previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho.
A falta de aprovação de horários de trabalho foi também objeto de especial preocupação, tendo o SIM defendido a sua aprovação célere, em nome da segurança e previsibilidade de todos.
A ULS manifestou preocupação com a fixação do horário com acordo do trabalhador médico, mas foi salientado que devem ser implementados procedimentos mais eficientes, especialmente quanto à conformação dos horários com o regime de dedicação plena, sem prejuízo da produção de efeitos, incluindo os remuneratórios.
Foi ainda referida a necessidade de contratação de profissionais e de integração de trabalhadores na tabela remuneratória aplicável.
A ULS esclareceu que estes casos devem ser apreciados concretamente, não sendo possível uma abordagem uniformizada, reconhecendo, ainda assim, que subsiste trabalho por realizar e que se pretende resolver os casos pendentes.
Face ao transmitido, o SIM saúda as diligências já encetadas na sequência da sua intervenção, embora entenda que importa prosseguir o trabalho no sentido de promover melhores condições de trabalho e de assegurar os direitos dos trabalhadores médicos, mantendo-se aberto um canal de comunicação com a ULS.
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