Sindicato Independente dos Médicos

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Sindicato Independente dos Médicos O Sindicato Independente dos Médicos é uma organização sindical médica autónoma e independente constituída por todos os médicos nele filiados.

O Sindicato Independente dos Médicos é uma organização constituída por todos os médicos nele filiados, abrangendo todo o território nacional, tendo a sua Sede Nacional em Lisboa e Delegações Regionais nos Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa e Vale Tejo, Madeira e Norte.

É uma organização sindical médica autónoma e independente do Estado, do patronato, de confissões religiosas, de partidos políticos ou de quaisquer outras associações de natureza política. Rege-se pelos princípios do sindicalismo democrático, baseados na eleição periódica, e por escrutínio secreto, dos seus órgãos estatutários e na participação activa dos associados em todos os aspectos da sua actividade. Tem como principais objectivos:

- Defender os interesses e os direitos dos médicos;

- Apoiar e intervir na defesa dos direitos dos seus associados em quaisquer processos de natureza disciplinar ou judicial;

- Apoiar e enquadrar pela forma considerada mais adequada e correcta as reivindicações dos médicos e definir as formas de luta aconselhadas a cada caso;

- Organizar os meios técnicos e humanos para assistir aos seus associados, nomeadamente instituindo um fundo de solidariedade;

- Defender e concretizar a contratação colectiva segundo os princípios da boa-fé e do respeito mútuo;

- Defender as condições de vida dos médicos, visando a melhoria da qualidade de vida e o pleno emprego;

- Defender e promover a formação profissional dos médicos, bem como a sua formação permanente;

- Assegurar os direitos dos sócios aposentados;

- Defender e participar na segurança e higiene nos locais de trabalho;

- Assegurar a protecção à infância e à médica enquanto mãe;

- Promover a formação sindical dos seus associados;

- Participar na elaboração das leis do trabalho, nos termos estabelecidos por lei e exigir dos poderes públicos o cumprimento de todas as normas ou a adopção de todas as medidas que lhe digam respeito;

- Participar no controlo de execução dos planos económico-sociais, especialmente os planos de saúde.

Dia Mundial da Saúde Mental | Cuidar de Quem CuidaNeste Dia Mundial da Saúde Mental, o Sindicato Independente dos Médico...
10/10/2026

Dia Mundial da Saúde Mental | Cuidar de Quem Cuida

Neste Dia Mundial da Saúde Mental, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) assinala a importância de proteger e promover a saúde mental dos médicos.

A elevada pressão assistencial, a sobrecarga de trabalho e as exigências crescentes do exercício da medicina representam fatores de risco para a saúde mental destes profissionais, contribuindo para o desgaste emocional e aumentando o risco de burnout.

Cuidar da saúde mental dos médicos não é apenas uma responsabilidade individual, mas também um dever das instituições e das entidades empregadoras. É fundamental assegurar condições de trabalho dignas, cargas horárias adequadas, ambientes profissionais seguros e uma cultura organizacional que respeite e valorize os médicos.

Proteger a saúde de quem cuida é também contribuir para a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados à população.

O SIM reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos, da dignidade e da saúde de todos os médicos.

Quer saber mais sobre o Sindicato?
Consulte o nosso website, em ➡️ https://simedicos.pt/

Luz ao fundo do túnelPagamento de trabalho suplementar - DL 119/2026Após sucessivas insistências e diligências junto do ...
09/10/2026

Luz ao fundo do túnel

Pagamento de trabalho suplementar - DL 119/2026

Após sucessivas insistências e diligências junto do Ministério da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) pode finalmente confirmar que se encontra concluída a parametrização informática necessária ao processamento dos pagamentos do trabalho suplementar previstos no Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho.

As Unidades Locais de Saúde (ULS) estão, assim, em condições de proceder, já este mês, ao processamento dos pagamentos devidos aos médicos, com efeitos retroativos a 1 de maio de 2026.

O SIM congratula-se com este desbloqueio, mas não pode deixar de lamentar o atraso injustificável na operacionalização de uma medida que produz efeitos há mais de quatro meses.

O SIM tem reiteradamente afirmado que a previsibilidade constitui um dos pilares fundamentais de uma Administração Pública credível e de relações laborais assentes na confiança.

Um diploma que pretende incentivar os médicos a realizar mais horas de trabalho nos serviços de urgência, reconhecendo o seu esforço acrescido para assegurar a resposta às necessidades de saúde da população, não pode demorar mais de cinco meses a produzir efeitos práticos na esfera remuneratória dos profissionais a quem se dirige.

Por outro lado, o SIM repudia veementemente a atuação das ULS que, a propósito dos pedidos de adesão dos médicos a este regime, procuram impor a perda do direito ao descanso compensatório.

Tal exigência é inaceitável, não encontra fundamento expresso no diploma e incide sobre uma matéria que não foi objeto de negociação no âmbito deste regime.

Importa recordar que o Decreto-Lei n.º 119/2026 foi concebido como um incentivo remuneratório à prestação de trabalho adicional, e não como um instrumento para retirar direitos aos médicos ou criar novos obstáculos à sua disponibilidade para assegurar os serviços de urgência.

Acresce que os Acordos Coletivos de Trabalho celebrados pelo SIM salvaguardam expressamente o direito ao descanso compensatório pela prestação de trabalho aos domingos, feriados e dias de descanso semanal obrigatório, direito que não pode ser afastado por decisões unilaterais das entidades empregadoras.

Não é aceitável que um incentivo destinado a valorizar o trabalho médico seja transformado, por via administrativa, num mecanismo de perda de direitos e de desincentivo à prestação de trabalho suplementar.

O SIM exige, por isso, que o Ministério da Saúde esclareça, de forma célere e inequívoca, todas as ULS quanto à manutenção do direito ao descanso compensatório no âmbito deste regime, evitando interpretações divergentes e práticas lesivas dos direitos dos médicos.

O SIM continuará a acompanhar a concretização dos pagamentos agora desbloqueados e a intervir sempre que estejam em causa o cumprimento dos compromissos assumidos e o respeito pelos direitos dos médicos.

Leia o comunicado aqui ➡️ https://simedicos.pt/pt/noticias/16358/luz-ao-fundo-do-tunel-pagamento-de-trabalho-suplementar-dl-119-2026.

Acompanhe o canal oficial de WhatsApp do SIM!O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) disponibiliza um canal oficial d...
09/10/2026

Acompanhe o canal oficial de WhatsApp do SIM!

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) disponibiliza um canal oficial de WhatsApp, onde partilha, de forma segura, direta e gratuita, informação relevante para a profissão médica.

Através deste canal oficial do SIM, pode acompanhar comunicados, notícias, apreciações jurídicas, reuniões de esclarecimento sindical, acordos e outras informações de interesse para os médicos.

Junte-se ao canal aqui ➡️ https://www.whatsapp.com/channel/0029VaaFTRD545uvustoVb44

SIM nas X Jornadas Corino de AndradeO Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apoiou a décima edição das Jornadas Corin...
08/10/2026

SIM nas X Jornadas Corino de Andrade

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apoiou a décima edição das Jornadas Corino de Andrade, uma iniciativa que se encontra a decorrer até ao fim do dia de hoje, no Cine-Teatro Garrett, na Póvoa de Varzim.

Este evento, marcado pela partilha e atualização de conhecimento, foca-se em aprofundar temas centrais da prática médica, contando com diversas palestras e apresentações, durante as quais têm sido debatidos assuntos de grande relevância clínica e social.

O SIM parabeniza a organização pela iniciativa e reafirma o seu compromisso com a promoção do desenvolvimento dos profissionais médicos.

Saiba mais sobre o Sindicato através do website, em ➡️ https://simedicos.pt/pt

Grau de Consultor: Candidaturas terminam amanhã!Amanhã, dia 8 de outubro, é o último dia para submissão de candidaturas ...
07/10/2026

Grau de Consultor: Candidaturas terminam amanhã!

Amanhã, dia 8 de outubro, é o último dia para submissão de candidaturas ao concurso nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica.

A concretização deste concurso responde a uma reivindicação há muito exigida pelo Sindicato Independente dos Médicos. O SIM continuará a acompanhar todo o processo, exigindo uma tramitação célere e a garantia de concursos regulares e previsíveis no futuro.

Saiba mais aqui ➡️ https://simedicos.pt/pt/noticias/16355/aberto-concurso-nacional-de-habilitacao-ao-grau-de-consultor

Internato médico: o que acontece se, por doença ou acidente, ficar incapaz de exercer a sua especialidade?O SIM esclarec...
06/10/2026

Internato médico: o que acontece se, por doença ou acidente, ficar incapaz de exercer a sua especialidade?
O SIM esclarece!

A título excecional, e por motivos medicamente comprovados, os Médicos Internos que fiquem impossibilitados de continuar a frequentar o IFE em que estavam colocados à data em que a incapacidade se produziu, podem mudar de especialidade através de novo procedimento concursal, incluindo realização de nova PNA, sem aplicação do limite de 5% das vagas, independentemente da fase do internato em que se encontravam.

É ainda possível a mudança de especialidade sem realização de nova PNA, desde que o médico interno reúna as seguintes condições:

• A especialidade a frequentar seja uma das indicadas em parecer de junta médica;
• A classificação que tinha obtido na sua PNA seja igual ou superior à do último médico interno que ocupou uma vaga da especialidade no estabelecimento pretendido;
• Exista capacidade formativa no local pretendido, confirmada pela CRIM respetiva;
• Exista parecer favorável do CNIM.

Em qualquer das situações, o médico interno deve ser submetido a junta médica que irá aferir quais as especialidades consideradas adequadas à capacidade restante que apresenta.

Aceda ao Livro do Médico Interno aqui ➡️ https://simedicos.pt/socios/livro-do-medico-interno

Apreciação Jurídica: acumulação de funções privadas; Dedicação Plena; CIT. O que deve saber!No que respeita à acumulação...
02/10/2026

Apreciação Jurídica: acumulação de funções privadas; Dedicação Plena; CIT. O que deve saber!

No que respeita à acumulação de funções no âmbito do regime da Dedicação Plena, os trabalhadores médicos sindicalizados mantêm o regime especial no que se refere à acumulação com atividade privada autónoma (prestação de serviços).

Foi, também, corretamente entendido nos esclarecimentos prestados pela tutela nas FAQ elaboradas e publicadas pela ACSS que mantém aplicação o regime mais favorável contido na regulamentação coletiva aplicável em função da sua sindicalização, sendo apenas necessário, quanto à acumulação com trabalho autónomo, i.e., os chamados recibos verdes, a entrega da declaração prevista na referida regulamentação.

Não se mostra, pois, necessário o preenchimento de qualquer outro pedido, nem da prestação de qualquer outra informação. É apenas necessária a entrega da declaração, uma única vez, aplicável a trabalhadores com contratos individuais de trabalho (CIT). A declaração não está sujeita a renovação, mas deve ser entregue aquando da passagem ao regime de Dedicação Plena, mesmo que tenha sido entregue antes.

A declaração deve ser preparada em duplicado, ficando para o trabalhador médico um exemplar, depois de carimbado, datado e rubricado pelo funcionário que o receber (entrega em mão), ou, em alternativa, proceder ao envio via postal, sob registo e aviso de receção, ficando igualmente na posse do trabalhador médico um exemplar, que deverá guardar, juntamente com o registo e aviso de receção que lhe serão devolvidos. Este procedimento deverá ser tomado em consideração de modo a ficar com comprovativo de entrega.

Para qualquer esclarecimento adicional ou acesso à minuta, recorde que os sócios do SIM têm acesso exclusivo e gratuito ao nosso Apoio Jurídico.

Torne-se sócio do SIM em ➡️ https://simedicos.pt/socios/torne-se-socio

Até que dia e de que forma é possível proceder à candidatura ao concurso nacional de habilitação ao grau de consultor da...
02/10/2026

Até que dia e de que forma é possível proceder à candidatura ao concurso nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica e da carreira especial médica?

A candidatura deve ser feita até ao dia 8 de outubro de 2026 e deve ser formalizada exclusivamente por via eletrónica, através da plataforma disponibilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para o concurso de 2025.

A abertura deste procedimento concursal nacional responde a uma reivindicação há muito formulada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Podem candidatar-se os médicos com pelo menos cinco anos de exercício efetivo de funções após a obtenção do grau de especialista.

O SIM continuará a acompanhar rigorosamente todo o processo, exigindo um desenvolvimento célere.

Saiba mais em ➡️ https://simedicos.pt/pt/noticias/16355/aberto-concurso-nacional-de-habilitacao-ao-grau-de-consultor

Que benefícios estão previstos para os orientadores de formação?  O SIM esclarece! Aos orientadores de formação deve ser...
01/10/2026

Que benefícios estão previstos para os orientadores de formação?
O SIM esclarece!

Aos orientadores de formação deve ser facultado, dentro do respetivo período normal de trabalho, o tempo necessário para o exercício das respetivas funções, o qual não deverá exceder o limite de 3 horas semanais.

Deve também ser assegurado o direito de reorganizar o seu horário de trabalho, em função do processo formativo, através de negociação com a respetiva hierarquia técnica.

O desempenho das funções de orientador de formação é objeto de valorização curricular e releva no âmbito de concursos de acesso a graus e categorias da carreira médica e especial médica.

Aceda aqui ➡️ https://simedicos.pt/socios/livro-do-medico-interno

SIM na 11.ª edição do GEMMeeting O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) esteve presente no evento Gaia-Espinho Medic...
30/09/2026

SIM na 11.ª edição do GEMMeeting

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) esteve presente no evento Gaia-Espinho Medical Meeting, que se realizou nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, no FACE, em Espinho.

Organizado por médicos internos de formação específica da ULS Gaia-Espinho e dirigido a profissionais com especial interesse em Medicina Geral e Familiar (MGF), este congresso reuniu os participantes num programa científico diversificado, composto por palestras, mesas-redondas e workshops sobre temas atuais e relevantes da prática clínica, contando ainda com a apresentação de trabalhos científicos sob a forma de comunicação oral e póster.

O SIM parabeniza a organização pela iniciativa e reafirma o seu compromisso com a promoção do conhecimento e desenvolvimento dos profissionais médicos.

Quer saber mais sobre o SIM?
Descubra tudo em ➡️ https://simedicos.pt/

Endereço

Avenida 5 De Outubro 151, 9º
Lisbon
1050-053

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 10:30 - 19:00
Terça-feira 10:30 - 19:00
Quarta-feira 10:30 - 19:00
Quinta-feira 10:30 - 19:00
Sexta-feira 10:30 - 19:00

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