27/06/2025
Acaba hoje a consulta pública sobre o loteamento do Quartel do Rio Seco, ali à Aliança Operária, pela Santa Casa.
Temos dúvidas sobre o projeto, não sabemos se salvaguarda os importantes achados arqueológicos - e não entendemos porque não contempla habitação acessível.
Enviámos este texto à CML - ainda podem participar, enviando um email para [email protected]:
"Nós, cidadãs e cidadãos da freguesia da Ajuda, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação com o novo projeto urbanístico previsto para o antigo Quartel do Rio Seco. Esta proposta interfere diretamente com uma zona de elevada sensibilidade ecológica, arqueológica e social, contrariando valores que Lisboa tem promovido — como os que a levaram a receber o prémio Lisboa Verde.
O projeto em questão surge numa área já densamente habitada e com serviços públicos, mobilidade, drenagem e saneamento claramente sobrecarregados. Novas construções de grande dimensão irão, portanto, agravar essa situação, colocando ainda mais pressão sobre uma infraestrutura urbana que já demonstra sinais de esgotamento.
Além disso, esta proposta ignora uma tendência crescente e necessária no urbanismo europeu: o modelo da Life-Centered City — ou Cidade Centrada na Vida. Cidades como Amesterdão, Barcelona e Paris têm adotado políticas urbanas baseadas na regeneração ecológica, proteção do património, bem-estar comunitário, promoção de justiça ecológica e social e respeito por todas as formas de vida.
A Ajuda precisa de regeneração, não de urbanização
O território do antigo Quartel do Rio Seco é uma das últimas áreas com potencial verde e arqueológico da Ajuda. Este espaço poderia ser requalificado como um parque público, floresta urbana ou Reserva de Vida Urbana, promovendo uma transição ecológica real para o bairro.
A impermeabilização e ocupação intensiva do solo apenas agravarão os efeitos das alterações climáticas, como as ilhas de calor e o risco de inundações.
Além disso, a falta de áreas verdes está diretamente ligada ao aumento de doenças mentais, respiratórias e cardiovasculares. Está mais do que comprovado que o acesso à natureza é infraestrutura essencial à saúde pública urbana.
Relevância arqueológica — património em risco
Esta zona tem ainda uma importância arqueológica reconhecida. Escavações anteriores (no âmbito de um projeto anterior revogado em 2017) identificaram vestígios relevantes no subsolo, cuja natureza exata não foi plenamente divulgada, mas que obrigaram à reformulação da proposta. A nova versão, embora prometa salvaguardas, não elimina o risco de destruição parcial ou irreversível do património arqueológico durante as obras.
A área mais sensível situa-se junto à Rua Diogo Cão — onde estão previstos espaços verdes e coletivos, numa possível tentativa de evitar grandes construções. Ainda assim, qualquer obra de urbanização poderá afetar vestígios históricos com valor nacional e internacional, potencialmente classificáveis como Património da Humanidade.
O que pedimos
Em nome do bem comum e do futuro de Lisboa como cidade exemplar no contexto europeu, apelamos à revisão profunda deste projeto. Propomos a sua reconversão num espaço de encontro entre natureza, cultura e comunidade, como uma Reserva Arqueológica e de Vida Urbana, que respeite a memória do território e responda às necessidades ambientais e sociais do presente, a atualização das infraestruturas (verdes, de transportes e de drenagem de água) da região e, sobretudo, habitação acessível. Pedimos também, mais transparência na comunicação dos resultados das escavações arqueológicas, uma vez que a não transparência será vista como uma forma de artificialmente diminuir o valor histórico destes achados em nome do interesse particular e imobiliário.
A destruição deste património — natural, histórico e comunitário — em nome de interesses privados seria uma perda irreparável. Ao invés disso, Lisboa tem aqui a oportunidade de liderar pelo exemplo e investir em soluções que restauram, protegem e inspiram."
Atenciosamente,
Cidadãs e Cidadãos pela Ajuda
