SINAPOL-Sindicato Nacional da Polícia

15/06/2026

NOTA DE REPÚDIO DO SINAPOL PELAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA ASPP

As declarações recentes do Presidente da ASPP/PSP sobre os polícias que exercem funções de controlo de fronteiras nos aeroportos nacionais são profundamente injustas e revelam um preocupante desconhecimento da realidade da segurança europeia.

Em toda a União Europeia e no espaço Schengen*, a proteção das fronteiras externas é assegurada por profissionais de polícia altamente qualificados, responsáveis pelo combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos, à criminalidade organizada transnacional, ao terrorismo e à fraude documental. Trata-se de uma missão policial de elevada responsabilidade, reconhecida e valorizada pelas instituições europeias.

Afirmar levianamente e irresponsavelmente que uma unidade responsável pelo controlo de fronteiras "nada tem a ver com a atividade policial" constitui uma desvalorização inaceitável e provocativa das largas centenas de profissionais que diariamente garantem a segurança das fronteiras nacionais e europeias, muitas vezes em contextos de elevada exigência operacional e permanente exposição ao risco.

Os polícias que servem nos aeroportos são tão polícias como quaisquer outros. A sua missão é diferente; a sua dignidade profissional não.

É, por isso, legítimo que muitos dos “ainda” associados da ASPP que desempenham funções nesta área se questionem se estas declarações representam verdadeiramente os seus interesses enquanto associados e se se sentem efetivamente representados por um presidente que publicamente desvaloriza o trabalho honroso que prestam ao serviço da segurança pública portuguesa e europeia.

O SINAPOL rejeita qualquer tentativa de criar polícias de primeira e de segunda categoria. Todos os polícias, independentemente da sua especialidade, unidade ou área funcional, contribuem para a segurança do país e merecem igual respeito, reconhecimento e valorização profissional.

O SINAPOL valoriza todos os polícias em Portugal, porque essa é a missão de um sindicato de polícia, nomeadamente defender os seus profissionais, dignificar as suas funções e unir a classe, nunca desvalorizar ou dividir aqueles que juraram servir Portugal.

* Em toda a União Europeia e no espaço Schengen, o controlo de fronteiras externas constitui uma das mais importantes missões policiais e de segurança pública. Dos aeroportos de Madrid, Paris, Roma, Amesterdão ou Frankfurt, aos principais pontos de entrada da Europa, são profissionais de polícia que asseguram o controlo documental, o combate à imigração ilegal, a deteção de documentos fraudulentos, a prevenção do tráfico de seres humanos, o combate ao terrorismo, ao crime organizado transnacional e a proteção das fronteiras externas da União Europeia.

O SINAPOL
Sindicato de todos os polícias.

10/06/2026

Os Polícias sempre ao serviço de Portugal, com honra, dever, dedicação e se preciso for até com o sacrifício da própria vida.
(Mesmo quando os Governos não Valorizam os Polícias)

Nota: imagem gerada por inteligência artificial.

09/06/2026

Não tinha conhecimentos técnicos, não tinha afinidade com os profissionais de Polícias, não tinha vontade de resolver problemas, não tinha muitas e muitas outras competências e capacidades que são exigidas a quem tutela o Ministério da Administração Interna, em suma não há ninguém que sinta falta desta senhora.

Maria Lúcia Amaral apresentou a demissão cerca de oito meses após ter assumido o cargo e numa altura em que se verificava uma onda de críticas à forma como atuou e geriu a resposta à depressão Kristin.

08/06/2026

Aos que os todos dias ajudam o SINAPOL a crescer um grande BEM HAJA

02/06/2026

"Devemos sair deste encontro com propostas concretas, uma posição comum sobre a valorização policial e um compromisso de cooperação permanente. O nosso objetivo não é apenas identificar problemas, mas construir soluções."
Armando Ferreira - Presidente do SINAPOL

01/06/2026

Esclarecimento sobre as colocações dos 360 novos colegas que agora estão a frequentar o curso de fronteiras aéreas na EPP.

01/06/2026

É preciso dizer que há quem defenda resolver assuntos que não são prioritários, já o SINAPOL deixou bem claro o que tem de ser negociado e alterado - O ESTATUTO PROFISSIONAL DA PSP.

Pois é o Estatuto Profissional a verdadeira raiz de uma grande parte dos problemas dos polícias

01/06/2026

COMUNICADO | Reunião no Ministério da Administração Interna – 1 de junho

Olá Colega,

O SINAPOL reuniu-se hoje com o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, tendo a delegação sindical sido liderada pelo seu Presidente, Armando Ferreira e constituida também pelos Vice-Presidentes Carlos Carolino e Tiago Fernandes.

Durante a reunião, o SINAPOL voltou a sublinhar que o acordo celebrado em 2024 entre o Governo e as estruturas sindicais ASPP, SNCC e SNOP se encontra atualmente desajustado da realidade vivida pelos profissionais da PSP, impondo-se, com caráter de urgência, uma discussão séria e aprofundada das questões estruturais que continuam por resolver.

O SINAPOL reafirmou que é indispensável adotar medidas concretas que reforcem a atratividade da carreira policial, valorizem os profissionais da PSP e garantam a capacidade operacional necessária para assegurar, de forma permanente, a segurança dos portugueses e do País.

Neste contexto, o SINAPOL identificou como matérias prioritárias de negociação as seguintes:

1. Revisão do Estatuto Profissional da PSP

Com especial incidência nas carreiras remuneratórias e profissionais, suplementos remuneratórios, regime de pré-aposentação, cálculo das pensões de reforma, regime de férias e demais matérias conexas que carecem de atualização.

2. Horas extraordinárias

O SINAPOL voltou a denunciar a situação inaceitável de existirem profissionais a passarem à pré-aposentação com mais de 300 horas de trabalho não compensado, devido a sucessivo corte de folgas e horas extra de trabalho, razão pela qual, agora mais que nunca é tempo de se pagar horas extraordinárias aos Polícias.

3. Valorização das carreiras profissionais

O Sindicato destacou a necessidade urgente de promover Agentes a Agente Principais, sendo a única estrutura sindical a colocar esta questão na reunião. Existem atualmente diversos profissionais que já reúnem os requisitos legais para promoção, sendo que há cerca de dois anos não são realizadas promoções para esta categoria.
(sobre isto deveremos ter novidades em breve)

Foi ainda defendida a revisão e valorização dos índices remuneratórios, bem como do regime de progressão nas carreiras, pugnando o SINAPOL pela eliminação dos atuais cursos de formação exigidos para promoção às categorias de Agente Coordenador e Chefe Coordenador.

4. Desbloqueamento das promoções

O SINAPOL defendeu também o desbloqueamento imediato das promoções às categorias de Chefe Principal e Chefe Coordenador, mediante a eliminação dos atuais constrangimentos legais previstos no Estatuto Profissional.

5. Criação do suplemento da UNEF

O Sindicato defendeu a criação de um suplemento específico para a UNEF - Uni, com um valor nunca inferior ao suplemento atualmente atribuído à Unidade Especial de Polícia, correspondente a pelo menos 283,80 euros, deverá ser atualizado logo que os suplementos remuneratórios também sejam negociados.

6. Atualização dos suplementos remuneratórios

O SINAPOL recordou que os suplementos remuneratórios não são atualizados desde 2009, considerando incompreensíveis e desrespeitadoras quaisquer propostas de atualização residual, como as apresentadas no passado, que se traduziriam em aumentos de apenas alguns euros.

7. Revisão do suplemento de turno

O Sindicato defendeu que o suplemento de turno seja fixado em 25% da remuneração base, em conformidade com soluções já adotadas noutros setores da Administração Pública e Polícia Judiciária.

8. Alteração do cálculo das reformas

Foi igualmente defendida a revisão urgente do regime de cálculo das reformas, eliminando as desigualdades atualmente existentes entre profissionais com carreiras equivalentes.

O SINAPOL considera injustificável que os profissionais da PSP exerçam funções durante mais cinco anos, efetuem os respetivos descontos durante esse período adicional e, ainda assim, venham a receber pensões de reforma inferiores às atribuídas a profissionais de outras forças de segurança.

9. SIADPSP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho

Relativamente ao SIADPSP, o SINAPOL considera que a sua alteração não constitui, neste momento, uma prioridade negocial, ao contrário do defendido pelas estruturas sindicais que subscreveram o acordo de 2024.

Sem prejuízo da necessidade de, no futuro, proceder à reavaliação deste regime, o Sindicato entende que existem atualmente matérias muito mais urgentes e relevantes para os profissionais da PSP.

Foi ainda salientado que, até à presente data, nunca foram disponibilizados os meios financeiros necessários para assegurar uma aplicação justa e efetiva do SIADPSP, nomeadamente no que respeita aos mecanismos de mérito e aos prémios de desempenho.

O SINAPOL reafirmou que não se pode continuar a insistir nas mesmas medidas e esperar resultados diferentes. Persistir neste caminho é desvalorizar os profissionais de polícia e comprometer a própria segurança dos portugueses.

PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SALARIAL

Relembramos que o SINAPOL e os seus Serviços Administrativos estão sempre disponíveis para o Auxiliar, Ajudar e Apoiar, diariamente todos os dias uteis da semana (09h30 – 13h e 14h – 18h), quer presencialmente na Sede Nacional do SINAPOL, quer pelo número de telefone 217551000, bem como todos os dias a qualquer hora através do e-mail [email protected] .

Agradecemos o vosso contínuo apoio e empenho.

Com os nossos cumprimentos,

Área de Relações Públicas