15/06/2026
No seguimento do requerimento anteriormente apresentado a essa Câmara Municipal sobre as condições de exploração do quiosque do Jardim da Estrela (Jardim Guerra Junqueiro) sob a insígnia "Estrela by Olivier", e não tendo esta associação obtido resposta até à presente data, vem a Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores juntar elementos adicionais de monitorização recolhidos no local, relativos ao ruído e à qualidade do ar na envolvente do quiosque.
Quanto ao ruído, foram efetuadas medições com sonómetro profissional modelo Center 325, em medição não certificada, na zona da esplanade e junto ao equipamento de exaustão/climatização do estabelecimento. Os valores registados situaram-se entre 63,9 dBA e 71,4 dBA, com o valor mais elevado correspondente à proximidade do que se identifica como exaustor ou unidade de ar condicionado do quiosque. Tratando-se de uma fonte de ruído contínuo e permanente instalada num jardim histórico de fruição pública, estes níveis suscitam preocupação quanto ao cumprimento do Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro) e quanto à adequação do equipamento instalado a um espaço desta natureza, pelo que se solicita a V. Exas. que promovam a verificação técnica da fonte em causa.
Quanto à qualidade do ar, foram efetuadas medições com sensor doméstico de qualidade do ar, de caráter não profissional e não certificado, pelo que os valores obtidos têm natureza meramente indicativa. Ainda assim, regista-se que as concentrações de dióxido de carbono (CO2) medidas junto ao quiosque variaram entre 894 ppm e 2573 ppm, valores substancialmente acima dos níveis habituais de ar exterior (tipicamente 400-450 ppm), bem como concentrações elevadas de compostos orgânicos voláteis totais (TVOC), atingindo 1,340 mg/m³ numa das medições. Estes valores são indicativos da presença de emissões associadas ao funcionamento de equipamentos de cozinha (exaustão de gases de combustão) na proximidade imediata do espaço de fruição pública do jardim, e justificam, no entender desta associação, uma avaliação técnica oficial sobre as condições de exaustão de gases e a sua conformidade com a localização do estabelecimento num jardim histórico.
Adicionalmente, regista-se fotograficamente a persistência de acumulação de resíduos junto ao quiosque, com sacos de lixo danificados e contentores fora da estrutura de proteção destinada a esse efeito, situação já reportada no requerimento inicial e que se mantém sem solução visível. Perto deste local encontram-se ainda - de forma regular - motorizidas, veículos e carrinhas que servem o restaurante e bicicletas presas ao tronco de árvores (o que colide com o regulamento municipal do arvoredo).
A Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores reitera o pedido de resposta ao requerimento de 7 de junho de 2026, cujo prazo de 10 dias úteis previsto no artigo 15.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, se encontra largamente excedido, e solicita que os presentes elementos sejam tidos em consideração na apreciação do processo.
Enviada à CML a 14 de junho de 2026: ”No seguimento do requerimento anteriormente apresentado a essa Câmara Municipal sobre as condições de exploração do quiosque do Jardim da Estrela (Jardim Guerra Junqueiro) sob a insígnia "Estrela by Olivier", e não tendo esta associação obtido respos...
