02/10/2026
A Quercus emitiu hoje um novo comunicado onde alerta para os sucessivos atrasos de Portugal na transposição e aplicação da legislação europeia e para o risco de novos processos e sanções. Atualmente, dos 102 processos de infração ativos, 36 dizem respeito às áreas de Ambiente (21); Energia (12) e Ação Climática (3).
Perante estes números, a Quercus apela ao Governo para que acelere a transposição das diretivas em falta, implemente mecanismos de acompanhamento mais eficazes e assegure os meios necessários à sua fiscalização.
Lê o comunicado completo aqui https://tr.ee/utmDXR e conhece os dados sobre os processos de infração ativos contra Portugal.