11/04/2026
O 7 de abril marca uma data essencial para a conscientização: o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas. Mais do que um marco no calendário, é um chamado à ação coletiva.
O bullying não é “brincadeira”. Ele fere, silencia, exclui e pode deixar marcas profundas na vida de crianças e adolescentes. A violência nas escolas compromete o direito fundamental de aprender com segurança, respeito e dignidade.
Hoje, além do olhar pedagógico, o Brasil também avança no campo legal. A Lei nº 13.185/2015 já reconhecia o bullying como uma forma de violência e determinava que as escolas adotassem medidas de prevenção, orientação e acompanhamento dos casos.
Mais recentemente, a Lei nº 14.811/2024 trouxe um marco importante: o bullying e o cyberbullying passaram a ser considerados crime no Código Penal, com possibilidade de multa e, em casos mais graves, punições mais severas.
No ambiente escolar, isso significa que:
• As instituições não podem mais se omitir diante de situações de violência;
• Devem adotar medidas educativas, advertências, acompanhamento e, quando necessário, encaminhamentos aos órgãos competentes;
• A omissão pode gerar responsabilização da própria escola;
•Casos graves podem ultrapassar o âmbito escolar e se tornar questão de polícia e justiça.
Além disso, as escolas devem atuar com protocolos de proteção, envolvendo famílias, rede de apoio e órgãos como o Conselho Tutelar, fortalecendo a responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes.
Por isso, é fundamental estar atento aos sinais: mudanças de comportamento, isolamento, queda no rendimento escolar e sofrimento emocional. Combater o bullying exige diálogo, acolhimento, responsabilização e educação para o respeito.
A escola deve ser um espaço de proteção, escuta e construção de cidadania. Promover a cultura de paz é um compromisso diário — com empatia, responsabilidade e coragem para intervir quando necessário.
Porque hoje, mais do que nunca, o bullying tem consequências — educativas, sociais e também legais.
Que esta data nos lembre: cuidar, proteger e respeitar é dever d
