06/11/2026
FETIASP, Sindicatos Filiados e Dptos Jurídicos, debatem aplicação da nova jornada de trabalho.
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A diretoria do Sindicato da Alimentação de Piracicaba – STIAP, através de seu Presidente – Fânio Luis Gomes e membros do sindicato, Geraldo Nunes, Denise Pelissari, Fátima Aparecida Miguel e a Dra. Dioneth de Fátima Furlan, participaram nesta quarta-feira (4/11), de um encontro organizado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo - FETIASP, e seus sindicatos filiados, no Centro de Ensino e Formação Sindical - CEFS, em Limeira-SP. O encontro contou com a participação dos departamentos jurídicos das entidades sindicais e teve como objetivo debater os impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que institui a nova jornada de trabalho.
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Cada sindicato participou com seu representante jurídico. Os debates ajudaram a esclarecer dúvidas complexas e a definir posições comuns, que serão defendidas pelas entidades nas mesas de negociação.
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Os participantes reconheceram que a nova legislação exige mudanças importantes na organização do trabalho. Mesmo diante dos desafios, a posição das lideranças foi firme: os sindicatos não abrirão mão de uma conquista que levou quase 40 anos para ser alcançada pela classe trabalhadora.
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Orientações aprovadas!
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Ao final do encontro, foi aprovado um documento com orientações para a atuação dos sindicatos em suas bases. Entre os pontos definidos estão:
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✅ Aplicação da jornada de 40 horas semanais: se não houver acordo coletivo firmado com o sindicato, as empresas deverão implantar, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada de 40 horas semanais, com duas folgas por semana.
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✅ Proteção contra descontos indevidos: os sindicatos deverão impedir que as empresas façam um desconto triplo — uma falta mais dois descansos semanais remunerados (DSRs) — com base no novo modelo de duas folgas semanais previsto na EC nº 141/2026.
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✅ Assistência nas rescisões: as rescisões contratuais deverão passar pela validação e assistência do sindicato, como forma de prevenir fraudes.
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✅ Banco de horas: não deverão ser feitos acordos individuais de banco de horas. Esse tema deverá ser tratado por meio de negociação coletiva.
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✅ Escalas de trabalho: a transição deverá adotar modelos mais saudáveis, como as escalas 5×2 ou 4×3, com folgas preferencialmente aos finais de semana. Também deverão ser evitados turnos abusivos de compensação.
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✅ Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra forma, conforme o art. 2º da EC nº 141/2026.
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✅ Previsibilidade da rotina: os trabalhadores deverão ser protegidos contra mudanças unilaterais e frequentes nos horários e turnos de trabalho.
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“O documento aprovado fortalece a ação conjunta dos sindicatos na defesa da nova jornada. O principal desafio será acompanhar cada empresa e garantir que os trabalhadores não sofram descontos indevidos nem sejam pressionados a aceitar acordos individuais”, afirmou Fânio Luis Gomes
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Matéria/fotos: Speak Mídia Comunicação
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