03/04/2026
INFORMATIVO URGENTE - UPES
Assunto: Ação Civil Pública contra Complexos Turísticos no Maranhão
Prezados, associados e estudantes,
É com grande satisfação que a União Paraense dos Estudantes - UPES comunica um avanço decisivo em nossa luta pela garantia da meia-entrada no estado do Maranhão.
Nesta semana, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), acolhendo a representação que protocolamos em 2024, AJUIZOU a Ação Civil Pública contra o Complexo Pedra Caída e outros estabelecimentos turísticos do município de Carolina.
Entenda o caso:
O Problema: Desde 2024, esses complexos vinham recusando de forma ilegal e abusiva as carteirinhas de estudante emitidas pela nossa entidade (UPES) e por outras instituições estaduais, alegando que apenas documentos de entidades nacionais (UNE, UBES, ANPG) seriam válidos.
Nossa Atuação: Após tentativas frustradas de resolver a questão amigavelmente, acionamos o Ministério Público, que é o órgão legitimado para defender os direitos coletivos sem custos processuais. Apresentamos uma "Notícia de Fato" que, após ser fortalecida com mais provas de nossa parte, evoluiu para o ajuizamento da ação.
O Processo: A ação foi registrada na Comarca de Carolina sob o nº 0801067-54.2026.8.10.0081 e tem como objetivo a reparação dos danos coletivos causados aos estudantes por práticas comerciais abusivas.
Qual o nosso objetivo com a ação?
Buscamos a condenação dos complexos para que:
1-Reparem os danos materiais e morais causados a todos os estudantes que foram constrangidos e tiveram seu direito negado.
2-Sabemos que os estabelecimentos poderão argumentar que uma decisão do STJ de 2025 pacificou o tema alegando que parques aquaticos não tem mais a obrigatoriedade de aceitar a meia entrada. Contudo, as práticas ilegais deles começaram muito antes e se estenderam no tempo. Por isso, a responsabilidade pelos atos passados permanece e deve ser punida.
Esta é uma vitória importante, que demonstra a força da nossa união e a legitimidade da nossa luta. A UPES continuará atuando firmemente na defesa dos direitos da classe estudantil.
Agradecemos o apoio de todos e seguiremos informando sobre os próximos passos do processo.
Avante na luta social jovem! Somos a UPES!
Atenciosamente,
Diretoria da União Paraense dos Estudantes - UPES
