07/04/2024
Crimes Contra a Humanidade, Identidade Cultural
e Integridade Pessoal
ARTIGO 190
(Genocídio)
1. É punido com a pena de prisão de 20 a 24 anos, quem, com
intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico,
racial ou religioso, como tal, praticar:
a) homicídio de membros do grupo;
b) ofensa à integridade física grave de membros do grupo;
c) sujeição do grupo a condições de existência ou a
tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos,
susceptíveis de virem a provocar a sua destruição,
total ou parcial;
d) transferência por meios violentos de crianças do grupo
para outro grupo; ou
e) impedimento da procriação ou dos nascimentos no grupo.
2. Quem, pública e directamente, incitar a genocídio é punido
com pena de prisão de 12 a 16 anos.
3. O acordo com vista à prática de genocídio é punido com
pena de prisão de 8 a 12 anos.
