06/17/2026
⚠️ Você mora nos EUA e possui imóvel ou patrimônio no Brasil?
Uma decisão recente da Justiça brasileira trouxe um alerta importante para milhares de brasileiros que vivem no exterior.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu que a existência de domicílio no exterior não impede a aplicação da legislação brasileira sobre bens localizados no Brasil. O caso resultou na anulação de um inventário que havia sido realizado apenas com base na lei de Nova York. �
Poder Judiciário de Santa Catarina · 1
📌 Cada situação possui características próprias.
📌 Planejamento sucessório internacional exige atenção.
📌 Morar fora do Brasil não significa que as regras brasileiras deixam de ser aplicadas aos bens localizados em território nacional.
Compartilhe esta informação com familiares e amigos que vivem no exterior e possuem patrimônio no Brasil.
🇧🇷 CONCID-SF Conselho de Cidadãos Brasileiros de San Francisco
