08/22/2026
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights (Coding Rights) formalizaram denúncia ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando atuação coordenada das três autoridades para apurar riscos e violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de apurar possíveis violações aos direitos da mulheres, crianças e adolescentes, decorrentes da comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil.
O dispositivo permite gravar vídeos, tirar fotos e captar áudio das pessoas ao redor de quem o usa, muitas vezes sem que elas percebam, em um cenário de vigilância constante e velada que já resultou em denúncias de violação de privacidade e de proteção de dados, e atinge particularmente mulheres, meninas, crianças e adolescentes.
Lançado no Brasil em setembro de 2025, o produto combina o design da Ray-Ban com recursos da Meta que permitem gravar discretamente tudo que se vê. O ofício sustenta que a diferença central não está na capacidade de captar imagens, mas na possibilidade de resistir a ela. Erguer um celular para filmar é um gesto socialmente legível: abre à pessoa filmada uma janela, ainda que breve, para sair de quadro, cobrir o rosto, recusar verbalmente ou identificar quem a registra. Os óculos suprimem essa janela, o acionamento se dá por um toque discreto na haste e, nas gerações mais recentes, por microgestos captados por pulseira de eletromiografia. O produto também tem integração direta com Instagram e Facebook para compartilhamento em tempo real.
Os riscos já deixaram de ser uma preocupação teórica. O documento reúne episódios já registrados no Brasil e no exterior. Mulheres já vêm sendo alvo de gravações não autorizadas em espaços públicos e, mais recentemente, a tecnologia chegou a ambientes em que a privacidade deveria ser inviolável.
