A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua:
segurança
saúde
formação
educação
desenvolvimento integral
A CPCJ tem uma composição interdisciplinar e interinstitucional, tendo os seus membros formação em diferentes áreas e representando instituições d
iversas (Município, Segurança Social, IPSS, Ministério da Educação, Ministério da Saúde...). Quando se encontra numa das seguintes situações:
Está abandonada ou entregue a si própria;
Sofre de maus tratos físicos e/ou psíquicos ou é vítima de abusos se***is;
Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal, ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
Está sujeita a comportamentos que, direta ou indiretamente, afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, educação, formação ou desenvolvimento integral. A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem tem lugar quando os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, ou quando esse perigo resulte da ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem e aqueles não atuem de modo adequado a removê-lo. Apoio junto dos Pais;
Apoio junto a outro familiar;
Confiança a pessoa idónea;
Apoio para autonomia de Vida;
Acolhimento familiar;
Acolhimento em instituição. A própria criança/jovem;
Os pais;
Os familiares;
Os vizinhos/amigos;
Serviços públicos ou instituições com competência em matéria de infância e juventude;
Qualquer membro da comunidade. De que forma se pode contactar a CPCJ? A CPCJ pode ser contactada presencialmente, por escrito, por via telefónica, por telemóvel, por fax e por email. (A sinalização das situações de perigo pode ser efetuada sob anonimato)
