13/10/2026
A BALADI - Federação Nacional dos Baldios realizou, no passado dia 3 de outubro, no Aquanatur Palace, em Chaves, a VIII Conferência Nacional dos Baldios, dedicada ao tema “50 anos da Lei dos Baldios: Comunidade, Território e Futuro”, sob o lema “Uma história de luta, um legado de Abril”.
A iniciativa registou mais de 450 inscrições, provenientes de cerca de 70 concelhos e 15 distritos, entre as quais mais de 200 diretamente em representação de comunidades de baldios, juntando compartes, membros de Assembleias de Compartes e Conselhos Diretivos, agrupamentos e associações, autarcas, representantes da Administração Pública, investigadores, técnicos, empresas e organizações parceiras de Portugal e da Galiza.
A Conferência aconteceu num momento particularmente simbólico. Cinquenta anos depois da legislação que restituiu às comunidades locais a capacidade de decidir sobre os seus territórios comunitários, encerrou-se também o ciclo histórico dos regimes de administração dos baldios em associação com o Estado, abrindo-se uma nova etapa de maior responsabilidade para as próprias comunidades.
Foi esse cruzamento entre memória e futuro que marcou todo o encontro. Poderá ler e ver abaixo o resumo cronológico de todos os acontecimentos do dia.
Às 9h30, deu-se a receção ao público, com animação musical a cargo da Banda Musical de Rebordondo e um momento de partilha de comida, proporcionando um acolhimento agradável antes do início dos trabalhos.
A sessão de abertura contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Chaves, Nuno Vaz; do Vice-Presidente da CCDR NORTE, Paulo Ramalho; da Diretora Regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Sandra Sarmento, em representação do Ministério da Agricultura; e do Presidente da Mesa da Assembleia da BALADI, Armando Carvalho.
Na abertura dos trabalhos, o Presidente da BALADI, José Castro, agradeceu de forma particular o apoio do Município de Chaves à realização da Conferência e sublinhou a importância da cooperação entre as autarquias e as comunidades de baldios, que partilham muitos dos mesmos territórios, populações e desafios.
Foi também lembrado o trabalho das várias gerações de dirigentes que construíram a Federação e saudados os anteriores Presidentes da Direção presentes na sala: José Miguel Fernandes, Armando Carvalho e Manuel Rodrigues.
A Conferência contou ainda com saudações de entidades parceiras, incluindo a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, através do Diretor Vítor Rodrigues, a Orgaccmm, através da Presidente Generosa G*y Piñeiro, e a MARP Associação, através da Presidente Berta Santos, reforçando a ligação dos baldios à agricultura familiar, ao mundo rural e a outras formas de propriedade comunitária existentes na Península Ibérica.
A primeira mesa-redonda, moderada por Miguel Freitas, foi dedicada ao tema “Percurso, afirmação e desafios presentes da propriedade comunitária”.
Vasco Paiva recuperou a memória da luta dos baldios antes do 25 de Abril, recordando o longo conflito das populações pela defesa do acesso e utilização dos montes.
Armando Carvalho abordou o processo de libertação das comunidades e a afirmação do movimento associativo depois de Abril, num percurso que levou à reorganização das Assembleias de Compartes, dos Conselhos Diretivos e das estruturas representativas dos baldios.
O advogado João Carlos Gralheiro centrou a sua intervenção na situação atual dos baldios, nomeadamente no fim do anterior ciclo de cogestão e nos desafios colocados pelas novas propostas de delegação de poderes no ICNF.
Por sua vez, Pedro Gomes refletiu sobre o papel dos Agrupamentos de Baldios enquanto instrumentos de organização das comunidades, apoio técnico e concretização de políticas públicas nos territórios comunitários.
O debate que se seguiu permitiu trazer para a Conferência preocupações concretas das comunidades e confirmou uma das ideias que atravessou todo o encontro: a nova etapa dos baldios exige mais capacidade técnica e organizativa das comunidades, mas não deve traduzir-se na perda da sua autonomia de decisão.
Terminada a manhã, o público dirigiu-se ao Jardim Público de Chaves, guiado pela Banda Musical de Rebordondo, para a realização do almoço ao ar livre.
Este momento ficou marcado pelo convívio, partilha e boa disposição de todos os presentes, vivendo-se um ambiente de confraternização e união pelos que partilham um legado nos territórios comunitários.
Depois do almoço, os trabalhos prosseguiram com a mesa “Baldios com Futuro: boas práticas comunitárias”, moderada por Manuel Machado.
Através de experiências concretas, mostrou-se que os baldios não são apenas uma herança do passado, mas territórios onde já hoje se desenvolvem novas formas de utilização, valorização e participação comunitária.
José Chaves apresentou o papel do baldio enquanto agente cultural da comunidade local, mostrando como a propriedade comunitária pode contribuir também para a preservação da identidade, da memória e da vida coletiva.
Tiago Fabião trouxe à Conferência a experiência da agricultura em áreas comunitárias, evidenciando possibilidades de utilização produtiva do território e de criação de atividade ligada ao mundo rural.
Da Galiza, Ovidio Queiruga, da Comunidade De Montes de Baroña, partilhou uma experiência particularmente mobilizadora de gestão comunitária, participação dos vizinhos e valorização do monte.
David Souto e Álvaro Marinho apresentaram, por sua vez, boas práticas desenvolvidas nos Baldios de Ansiães e Baldios de Aboadela, demonstrando a capacidade das próprias comunidades para criar soluções adaptadas às necessidades dos seus territórios.
Estas experiências reforçaram uma mensagem central da Conferência: não existe uma única forma de construir o futuro dos baldios. Cada comunidade deve poder encontrar os modelos mais adequados à sua realidade, dispondo para isso de informação, instrumentos técnicos e capacidade de negociação.
O período da tarde incluiu ainda duas intervenções dedicadas à inovação e patrimonialização.
Paulo Lima apresentou a proposta de valorização dos Baldios e Montes Veciñais enquanto realidade cultural excecional e a possibilidade de trabalhar o seu reconhecimento patrimonial numa perspetiva comum entre Portugal e a Galiza.
Rafael Pinto e Miguel Lima apresentaram a primeira aplicação móvel dirigida aos baldios, desenvolvida pela BALADI, concebida para facilitar a comunicação, o acesso à informação e uma maior participação dos compartes na vida das suas comunidades. A aplicação GESBaldios +Comunidade tem o lançamento programado para dezembro de 2026.
As duas intervenções mostraram dimensões diferentes, mas complementares, do futuro da propriedade comunitária: por um lado, o reconhecimento do seu valor histórico e cultural; por outro, o recurso a novas ferramentas para tornar a gestão comunitária mais próxima, transparente e participada.
Outro dos temas que atravessou os trabalhos foi a crescente procura dos territórios comunitários para projetos relacionados com energias renováveis, carbono, biodiversidade, serviços dos ecossistemas e outros novos aproveitamentos económicos.
A BALADI defendeu que estes investimentos podem constituir oportunidades importantes para os baldios e para os territórios rurais, desde que sejam desenvolvidos em condições justas e transparentes, respeitem os usos comunitários e garantam retorno económico e social para as populações.
A cooperação com o Estado, associações ou empresas é considerada necessária e desejável sempre que reforce – e não substitua – a capacidade das comunidades para decidir sobre os seus territórios.
Esta foi também uma das mensagens da Conferência que encontrou maior repercussão pública. A comunicação social nacional e regional acompanhou o encontro e deu particular destaque à nova etapa que se abre para os baldios, à autonomia das comunidades e aos desafios colocados pelos projetos associados à chamada economia verde.
Um dos momentos mais emotivos do dia foi a homenagem a Armando Carvalho, antigo Presidente da BALADI e figura marcante do movimento dos baldios e do associativismo rural português.
A homenagem recordou um percurso de décadas ligado à defesa das comunidades, dos pastores, dos pequenos e médios agricultores e dos baldios, bem como o seu contributo para a consolidação da BALADI e do movimento associativo que hoje representa milhares de compartes em todo o país.
Mais do que uma homenagem individual, o momento constituiu também um reconhecimento de uma geração que, depois do 25 de Abril, percorreu aldeias e serras, ajudou as comunidades a organizarem-se e transformou em instituições e direitos aquilo que durante muitos anos tinha sido sobretudo resistência e luta.
A Conferência terminou com uma afirmação clara de futuro.
As Comunidades estão perante novos desafios: despovoamento, incêndios rurais, alterações climáticas, falta de capacidade técnica em alguns territórios e uma crescente procura dos recursos existentes nos baldios. Mas estão também perante novas oportunidades.
A resposta defendida ao longo da Conferência assenta no reforço da organização comunitária, na participação dos compartes e na capacidade das Assembleias de Compartes para decidirem, de forma informada, sobre o futuro dos seus territórios.
A Proclamação dos Compartes, preparada no âmbito da VIII Conferência, sintetiza esse compromisso: defesa da posse, uso e gestão dos baldios pelas comunidades locais; políticas públicas e apoio técnico que reforcem os seus órgãos; cooperação com entidades públicas e privadas quando a comunidade conserva o controlo e beneficia dos resultados; e responsabilidade perante as gerações futuras.
Cinquenta anos depois da Lei dos Baldios, a Conferência mostrou que a propriedade comunitária continua viva porque continua ligada às pessoas.
Os usos podem mudar, as tecnologias podem evoluir e novas atividades podem chegar aos montes e serras. Mas o princípio que permitiu aos baldios chegar até hoje permanece atual: as decisões sobre o território comunitário pertencem às comunidades que lhe dão vida.
A VIII Conferência Nacional dos Baldios não encerrou apenas a celebração de cinquenta anos de uma conquista de Abril. Abriu uma nova etapa de trabalho para a BALADI e para as Comunidades Locais, com o desafio de garantir que os Baldios continuam vivos, cuidados, produtivos e comunitários para as próximas gerações.
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