14/06/2026
Porque cada Agrupamento de Escolas precisa de um/a Assistente Social Escolar?
GASE — Gabinete do/a Assistente Social Escolar: uma resposta especializada para qualificar a escola inclusiva e promover o sucesso educativo**
A escola é um dos principais espaços de construção da cidadania, da igualdade de oportunidades, da participação democrática e da mobilidade social. É na escola que se aprende, mas é também na escola que se constroem vínculos, pertenças, identidades, relações, projetos de vida e expectativas de futuro.
Por isso, falar de sucesso educativo exige mais do que falar de currículo, avaliação, desempenho ou resultados escolares. Exige compreender as condições sociais, familiares, comunitárias, culturais e institucionais que influenciam a forma como cada criança e jovem chega à escola, permanece nela, participa, aprende, se relaciona e se desenvolve.
É neste campo que o Serviço Social Escolar deve afirmar-se como área socioprofissional especializada, científica e tecnicamente diferenciada.
O/a assistente social escolar intervém com toda a comunidade educativa: alunos, famílias, docentes, técnicos, direção, associações de pais, parceiros locais e instituições do território.
Todas as crianças e jovens têm contextos. Todas as famílias podem atravessar momentos de transição, instabilidade, dúvida, conflito, reorganização, adaptação, perda, migração, mudança de escola, dificuldade de comunicação com a instituição escolar ou necessidade de orientação perante direitos, deveres e recursos. O Serviço Social Escolar não existe apenas para responder à crise; existe para prevenir, aproximar, orientar, articular, capacitar e transformar.
O aluno, para o Serviço Social, não é apenas aluno. É uma criança ou jovem situado em múltiplas camadas de vida: família, escola, comunidade, território, cultura, condições materiais, redes de suporte, instituições, políticas públicas e relações sociais. A intervenção do/a assistente social escolar parte dessa leitura ampla, não para substituir outros profissionais, mas para acrescentar à escola uma competência própria: compreender a relação entre a pessoa e os seus contextos.
A escola contemporânea precisa de equipas multidisciplinares. Mas a multidisciplinaridade não pode significar indiferenciação. Cada profissão deve aportar o seu saber próprio, os seus instrumentos, os seus limites, a sua responsabilidade e a sua autonomia técnica.
A colaboração não exige diluição. Exige clareza.
É por isso que o Serviço Social Escolar não deve permanecer invisível dentro da categoria genérica de “outros técnicos especializados”. Esta designação pode ter utilidade administrativa, mas é insuficiente para afirmar uma profissão com formação superior específica, responsabilidade ético-deontológica, instrumentos técnicos próprios e uma longa história de intervenção em contextos educativos.
Durante décadas, assistentes sociais têm trabalhado nas escolas portuguesas através de diferentes programas, projetos e medidas. Muitos conhecem profundamente os territórios, as famílias, as redes locais e a cultura das comunidades educativas onde intervêm. No entanto, essa presença tem sido frequentemente marcada por precariedade, contratos temporários, descontinuidade, indefinição funcional e dependência da leitura local de cada agrupamento sobre o que deve ou não fazer um/a assistente social.
Esta realidade precisa de evoluir. Não basta colocar assistentes sociais nas escolas. É necessário afirmar o Serviço Social Escolar como campo especializado de intervenção profissional, com enquadramento próprio, formação específica, supervisão técnico-profissional por assistentes sociais, instrumentos de trabalho, rácio adequado, permanência nos quadros e autonomia técnica.
Tal como a escola reconhece a importância de outras áreas especializadas, também o Serviço Social Escolar deve ser reconhecido como uma área de saber e intervenção própria no setor da educação. Trata-se de qualificar a resposta da escola e de garantir que alunos, famílias e comunidades educativas têm acesso a uma intervenção social competente, estável e reconhecida.
O/a assistente social escolar realiza atos técnicos concretos.
Realiza diagnóstico social escolar e territorial, permitindo à escola conhecer melhor a sua comunidade, as suas dinâmicas, recursos, necessidades, potencialidades e redes de suporte.
Realiza avaliação sociofamiliar, sempre que necessário, compreendendo a situação da criança ou jovem no seu contexto familiar, relacional, comunitário e institucional.
Realiza entrevista social, enquanto instrumento técnico de escuta, análise, orientação e construção conjunta de respostas.
Realiza visita domiciliária, enquanto metodologia própria do Serviço Social, relevante para conhecer o contexto real de vida da criança ou jovem, compreender dinâmicas familiares e comunitárias e fundamentar intervenções ajustadas.
Elabora relatórios sociais e informações sociais, enquanto instrumentos técnicos especializados de análise, fundamentação e comunicação profissional.
Constrói planos e projetos de intervenção social, articulando objetivos, recursos, responsabilidades, prazos e formas de acompanhamento.
Desenvolve mediação socioinstitucional entre escola, família e comunidade, prevenindo ruturas, reduzindo tensões, reconstruindo pontes e favorecendo respostas colaborativas.
Articula com CPCJ, Rede Social, Segurança Social, saúde, autarquias, IPSS, associações de pais, forças de segurança, justiça, associações locais e demais parceiros comunitários.
Acompanha situações de absentismo, abandono, desmotivação, conflito, risco social, transições escolares, integração de novos alunos, adaptação de famílias migrantes, participação parental e dificuldades de relação entre escola e família.
Promove a participação dos pais e encarregados de educação, não apenas quando existe problema, mas como dimensão estruturante da vida escolar. O/a assistente social escolar pode apoiar a criação ou dinamização de espaços de participação parental, colaborar com associações de pais, articular com estruturas representativas e ajudar a transformar a relação escola-família numa relação mais próxima, informada e colaborativa.
No âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, deve também ser equacionada a existência de horas regulares e obrigatórias de intervenção do/a assistente social escolar em temas da sua competência profissional. Não se trata de substituir os docentes, mas de introduzir no currículo vivido da escola uma leitura especializada sobre direitos, participação, convivência democrática, diversidade, igualdade, migrações, responsabilidade coletiva, prevenção da violência, violência no namoro, bullying e cyberbullying, proteção de crianças e jovens, relação escola-família-comunidade, literacia institucional e direitos e deveres de cidadania.
Esta intervenção em Cidadania deve ser planeada, calendarizada e articulada com os docentes e com o projeto educativo da escola, permitindo que o Serviço Social contribua também para uma dimensão formativa, preventiva e transformadora.
As famílias devem saber para que serve um/a assistente social escolar.
Podem procurar o/a assistente social escolar para compreender melhor direitos e deveres no contexto educativo; para pedir orientação sobre respostas sociais, educativas e comunitárias; para melhorar a comunicação com a escola; para obter apoio em momentos de transição familiar ou escolar; para mediar dificuldades relacionais; para compreender processos de referenciação ou proteção; para apoiar a integração de crianças e jovens migrantes; para participar mais ativamente na vida escolar; para encontrar recursos no território; ou para construir, com a escola, caminhos que favoreçam a permanência, a participação e o sucesso educativo.
Também os alunos devem reconhecer no/a assistente social escolar uma referência de proximidade, escuta ativa, orientação, integração e ligação à comunidade. Um profissional procura compreender o seu percurso, os seus contextos, as suas relações, os seus recursos e o seu projeto de vida.
Também os docentes e as direções devem reconhecer no/a assistente social escolar um recurso técnico fundamental para a leitura social da escola. Um profissional capaz de apoiar a compreensão de situações complexas, contribuir para respostas integradas, orientar articulações externas, interpretar dinâmicas familiares e comunitárias e colaborar na construção de estratégias de inclusão, participação e equidade.
O Serviço Social Escolar deve, por isso, ser pensado em três níveis articulados.
Num primeiro nível, universal, dirigido a toda a comunidade educativa, através de ações de prevenção, cidadania, participação, literacia de direitos, relação escola-família-comunidade e desenvolvimento de projetos coletivos.
Num segundo nível, preventivo e seletivo, dirigido a grupos, turmas, famílias ou contextos onde se identifiquem necessidades específicas de acompanhamento, mediação, integração, participação ou articulação comunitária.
Num terceiro nível, especializado, dirigido a situações que exigem avaliação sociofamiliar, visita domiciliária, relatório social, plano de intervenção, articulação interinstitucional, sinalização, acompanhamento ou intervenção continuada.
O Serviço Social Escolar é, antes de mais, uma resposta de promoção, prevenção, participação, mediação e desenvolvimento comunitário, sem deixar de intervir, com rigor técnico, quando existem situações de maior complexidade.
A sociedade na pós-modernidade coloca às escolas novos desafios. A diversidade cultural e linguística, as migrações, as novas configurações familiares, a solidão, a exclusão digital, os comportamentos aditivos, as tensões entre pares, a violência, os problemas de saúde mental, a fragilidade dos vínculos comunitários e a complexidade crescente das relações entre famílias, escola e instituições exigem respostas qualificadas.
Muitas destas respostas dependem de uma competência que é própria do Serviço Social: compreender o funcionamento das organizações, conhecer a trama institucional, identificar recursos, ativar redes, articular respostas e transformar problemas individuais em respostas coletivas e comunitárias.
A escola não pode estar sozinha perante desafios que ultrapassam os seus muros. Precisa de profissionais que conheçam a comunidade e saibam trabalhar com ela.
É neste sentido que se torna necessária a criação do GASE — Gabinete do/a Assistente Social Escolar em todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas.
O GASE não seria uma estrutura de separação. Seria uma estrutura de qualificação, proximidade e articulação. Um espaço próprio, tecnicamente reconhecido, integrado na comunidade educativa e articulado com direção, docentes, psicólogos, equipas de saúde escolar, EMAEI, SPO, CPCJ, autarquias, Segurança Social, Rede Social, IPSS e associações de pais.
A sua criação permitiria dar nome, lugar e consistência ao Serviço Social Escolar. Permitiria organizar a intervenção, garantir confidencialidade, sistematizar práticas, definir prioridades, produzir indicadores, acompanhar processos, apoiar a direção na leitura social da escola e reforçar a ligação entre alunos, famílias, escola e comunidade.
A Saúde Escolar demonstra que é possível estruturar uma área de intervenção nas escolas com programa, equipas, planos, governação, formação, indicadores e monitorização. O Serviço Social Escolar deve também caminhar para esse nível de consolidação institucional, com identidade própria e matriz profissional autónoma.
Essa autonomia técnica significa responsabilidade profissional. Significa que o/a assistente social deve colaborar com todos, mas responder tecnicamente pelo seu saber, pelos seus instrumentos e pelas suas decisões profissionais. A supervisão técnica deve, por isso, ser assegurada por profissionais do Serviço Social, com experiência no campo educativo, e não confundida com mera hierarquia administrativa ou coordenação pedagógica.
O rácio atualmente existente entre assistentes sociais e alunos revela bem a urgência desta reflexão. Um/a assistente social para quase 9.700 alunos não traduz apenas insuficiência de recursos humanos; traduz uma invisibilidade estrutural da dimensão social do sucesso educativo.
Se a escola é chamada a promover inclusão, equidade, cidadania, participação e sucesso, então precisa de profissionais capazes de trabalhar as condições sociais, familiares, comunitárias e institucionais que tornam esses objetivos possíveis.
Portugal precisa de reforçar o Serviço Social Escolar não como projeto temporário e numa categoria sem nome dentro de “outros técnicos especializados”, mas como profissão essencial à qualificação da escola inclusiva e à promoção do sucesso educativo.
Precisa de compreender os alunos, as famílias, os territórios, as redes, os recursos, os riscos e as oportunidades. Precisa de aproximar escola e comunidade.
Precisa de promover participação, prevenir ruturas, articular respostas e construir caminhos de desenvolvimento para todos.
E esse trabalho, quando é técnico, científico, ético, especializado e transformador, chama-se Serviço Social Escolar.
Esta versão já retira a lógica assistencialista e deixa mais claro que o GASE é para todos, com intervenção universal, preventiva e especializada, sem perder os atos concretos que diferenciam o Serviço Social Escolar.
