14/09/2026
Olá amigos,
Partilhamos e louvamos a iniciativa do SEPNA/GNR e dos serviços médico-veterinários de Penamacor e esperamos sinceramente que ações de fiscalização como esta se repitam por todo o país, de forma regular e rigorosa.
Porque a proteção animal não pode ficar apenas pelas campanhas de sensibilização ou pela esterilização.
A esterilização é fundamental e deveria ser obrigatória. Mas, por si só, não resolve o grave problema de abandono e sobrepopulação animal que existe em Portugal e que todos os dias coloca milhares de animais em situações de sofrimento e vulnerabilidade.
É igualmente fundamental fiscalizar as condições em que os animais são mantidos pelos seus detentores, verificando o cumprimento das obrigações legais, nomeadamente a identificação eletrónica (chip), o registo no SIAC, a vacinação e demais cuidados médico-veterinários obrigatórios, bem como as condições de alojamento, alimentação, higiene, maneio e bem-estar.
É frequente encontrarmos:
Cães acorrentados.
Cães fechados sem espaço adequado para se movimentarem.
Animais confinados, isolados, sem estímulo, sem interação e sem as condições necessárias para uma vida digna.
Estas situações não podem continuar a ser encaradas como normais ou aceitáveis porque ter um animal não significa apenas garantir que sobrevive.
Significa assegurar que vive com dignidade, bem-estar e respeito pelas suas necessidades.
É precisamente aqui que a fiscalização tem de ser mais exigente.
E deve abranger todos os contextos: os detentores particulares, os locais de criação e também o comércio de animais.
Num país onde existem tantos animais abandonados, associações sobrelotadas e milhares de animais à espera de uma família, continuamos a questionar até quando será considerado normal alimentar um mercado de compra e venda de animais de companhia desregrado e sem o devido controlo.
Importa referir que Portugal tem legislação de proteção animal, a qual deveria ser devidamente revista. Mas, a par dessa evolução legislativa, o que precisamos é de fiscalização efetiva, regular e consequente.
Porque sem fiscalização rigorosa continuaremos num ciclo que parece não ter fim: mais animais, mais ninhadas, mais abandono, mais maus tratos, mais associações lotadas e mais voluntários a tentar remediar aquilo que poderia ser prevenido.
E enquanto a proteção animal continuar a depender demasiado do esforço de associações e voluntários, Portugal continuará muito longe de ser um país que prima verdadeiramente pela proteção dos animais.
Esterilizar é prevenir.
Fiscalizar é proteger.
Responsabilizar é fazer cumprir.
O Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Fundão, realizou uma ação de fiscalização em conjunto com os serviços médico-veterinários do município de Penamacor, no âmbito da prevenção e combate ao abandono de animais de companhia.
A operação incidiu sobre as condições de alojamento, alimentação, maneio e estado de saúde dos animais, tendo sido fiscalizados 118 cães e três gatos.
Na sequência da ação, a GNR elaborou um auto de notícia por crime de abandono de animais de companhia, com a apreensão de seis passaportes de animal de companhia, remetidos ao Ministério Público do Fundão.
Foram ainda levantados dois autos de notícia por contraordenação, relacionados com a falta de licenciamento de canil e registo dos animais, bem como com a falta de vacinação, licença de detenção e atualização de dados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).
Foto: GNR
