A ACEB – Associação Para a Cooperação Entre Baldios, organização de produtores florestais individuais e coletivos ou equiparados, fundada por escritura pública e 20.12.1995, filiada nas seguintes organizações de grau superior:
- BALADI – Federação Nacional de Baldios; CNA -Confederação Nacional de Agricultores com assento na Direção Nacional; - CAN – Camara de Agricultura do Norte e entre outras
organizações como: - A ADRIMINHO - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Vale do Minho; - ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas, Homem Cavado e Ave. Institucionalmente, com representação nas CDDF - Comissões Distritais de Defesa da Floresta de Viana do Castelo e Braga, nas CMDF. Comissões Municipais de Defesa da Floresta de Vieira do Minho, Viana do Castelo, Caminha e Valença e com assento na ELA – Estrutura Local de Apoio à ITI – Intervenção Territorial Integrada do PNPG Junto da DRAPN. A ACEB na sua missão tem procurado:
- 1.º A promoção, defesa e desenvolvimento das áreas baldias, através da formação profissional, informação, sensibilização, divulgação, apoio contabilístico, administrativo, jurídico e outros serviços prestados aos conselhos diretivos de baldios, assembleias de compartes, juntas de freguesias e outras entidades públicas e privadas, assim como, a populações locais que pretendam administrar os baldios que lhes pertencem, de acordo com a Constituição e Lei;
- 2.º Contribuir para o desenvolvimento Regional e local, para a defesa das comunidades rurais e do seu património histórico, cultural e ambiental, para a promoção da igualdade do género, para a promoção da cidadania, da inclusão e do desenvolvimento social. Em termos da ação, a cultura da ACEB focaliza-se essencialmente na defesa da coisa comum, das comunidades locais do seu património histórico, social e cultural e ambiental. Em 1995 a ACEB assume o papel histórico da ARAAM na defesa da coisa comum “Os Baldios” promovendo a partir dessa data a nível do distrito de Viana, Braga e Porto centenas de iniciativas desde reuniões mais localizadas a encontros, seminários temáticos, Formação profissional do PAMAF 2º quadro comunitário com candidatura própria, 3º e 4º Quadro Comunitário usufruído do volume de formação do PIF – Plano Integrado de Formação da CNA, executando os planos com sucesso em temáticas inerentes a áreas 621 e 623 incluindo formação de dupla certificação, Realizaram-se CFEA - Cursos de Formação e Educação de Adultos, sessões de esclarecimento junto de populações locais sobre: gestão dos baldios, medidas de apoio dos diversos quadros comunitários, sessões de sensibilização subordinadas ao tema “Portugal sem Fogos”. No diz respeito às ações de sensibilização de defesa da floresta. Entre 2007 / 2008 promoveram-se só no Distrito Viana do Castelo 44 sessões distribuídas pelos 10 Concelhos com uma participação média de 23 pessoas por sessão. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Em termos de prestação de serviços, a ACEB desde o início da sua fundação, mercê da sua ligação constante às populações locais foi angariado interessados no serviço de contabilidade, apoio Jurídico, apoio técnico para o aconselhamento e elaboração de candidaturas a projetos: PUB’S – Planos de Utilização de Baldios, Participou em parceria com a Baladi – Federação Nacional na elaboração de dezenas de PUB`S simplificados no Alto Minho, Minho e Porto, Elaborou e acompanhou projetos: florestais; Caminhos rurais e Regadios, e Serviço de acompanhamento técnico de equipas de Sapadores florestais. Num quadro que se afigurava com perspetivas a uma gestão sustentável da coias comum, “Os Baldios” animados por apoios anunciados à constituição de Zonas de Intervenção Florestal, (figura/entidade pensada à medida dos proprietários florestais individuais) a ACEB desenvolveu dezenas de reuniões com unidades de baldios no Distrito de Viana, Braga e Porto com o objetivo da constituição de Grupos de Baldios com o propósito de assegurar a sustentabilidade e a gestão profissional desses espaços. O que resultou na elaboração de candidaturas a seis Grupos de Baldios que até hoje não obtiveram resposta. Contudo sempre que surge oportunidade lá estamos junto das entidades oficiais a recomendar tal solução de gestão para os referidos espaços. Exatamente no mesmo período e a propósito da defesa da floresta contra o flagelo da reincidência de ocorrência de incêndios florestais, a ACEB assumiu a necessidade de constituição de mais uma equipa de sapadores florestais para uma área de intervenção habitualmente fustigada por fogos. Abordamos diversas unidades de baldios do Amonde, Montaria, Vilar de Murteda, Meixedo e Nogueira apercebendo-nos do seu agrado quanto à iniciativa. Não obstante o obstáculo ao financiamento do Serviço Normal visto que o financiamento para o Serviço Público estaria assegurado pelo Fundo Florestal Permanente. Falamos com ao Município de Viana. Á altura foi recebida pelo então vereador das freguesias, José Maria, que abraçou desde logo o projeto e no terreno o ajudou a implementar conjuntamente com o Gabinete Florestal. Estabelecendo-se desde logo e em protocolo entre a Câmara, Unidades de Baldios, Juntas de Freguesias e a ACEB os valores a dispensar para o financiamento do Serviço Normal. Dando então origem à constituição da ES 21-111 que está a operar com o agrado de todos desde 11.08.2008.
