16/03/2023
A medida Empreende XXI abre a 3 de Abril de 2023 e tem como objetivo ajudar financeiramente na criação de empresas* e na criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo.
A medida apoia todas as pessoas inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) que queiram criar o seu próprio negócio. Podem candidatar-se a este apoio pessoas que apresentem projetos de entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou de trabalhadores independentes, com rendimentos empresariais ou profissionais.
Dotação Orçamental
A dotação Orçamental afeta ao presente período de candidaturas à Medida Empreende XXI é de 20 milhões de euros.
Apoio
O apoio que o Estado confere é de 85%, sendo 40% desse valor um subsídio não reembolsável e os restantes 45% num empréstimo sem juros. Os restantes 15% tratam-se de capitais próprios.
Majoração do Apoio
Pode haver um aumento no valor financiado de:
15%, quando o projeto é promovido por uma pessoa de género sub-representado na profissão;
25%, quando o projeto se localiza no interior do país;
15%, quando se tratam de projetos reconhecidamente inovadores;
2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo e preenchido por desempregados inscritos no IEFP, até 12 postos de trabalhos criados;
2,5%, por posto de trabalho criado para contratos de trabalho sem termo destinado a pessoas com qualificações superiores ao 12.º ano, ou em 5% para doutorados com o valor máximo de majoração de 15%.
Critérios de Elegibilidade
Encontrar-se inscrito no IEFP;
Ter mais de 18 anos;
Ter a situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social;
Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus estruturais e de investimento;
Podem candidatar-se cidadãos nacionais de países da União Europeia, desde que cumpram os requisitos mencionados nos pontos anteriores e possuam certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte);
Podem candidatar-se cidadãos não nacionais, desde que possuam título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que os habilitem a inscrever-se como candidatos a emprego.
Requisitos do Projeto
Apresentar viabilidade económico-financeira, aferido através da elaboração de um Plano de financiamento do investimento e de mapas financeiros;
Apresentar um pedido de financiamento ao IEFP não superior a 85% de um máximo de 200 mil euros (podendo o projeto, no entanto, superar este valor total).
Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente;
Os projetos devem manter a atividade da empresa e assegurar a criação do respetivo posto de trabalho a tempo inteiro dos destinatários promotores objeto de apoio, salvo nos casos em que foi aprovado pelo IEFP posto de trabalho a tempo parcial, durante um período não inferior a dois anos, contados a partir da data da assinatura do termo de aceitação.
Período de Candidatura
O período para apresentação de candidaturas ao Empreende XXI decorre entre as 9 horas do dia 3 de abril de 2023 e as 18 horas do dia 31 de dezembro de 2023. A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental.
*Abrange a criação de empresas ou empresas criadas até 180 dias, em qualquer setor de atividade.
A medida Empreende XXI é executada pelo IEFP e pela Startup Portugal.
A presente informação não dispensa a consulta atenta ao site: https://www.iefp.pt/empreendedorismo?tab=empreende-xxi, bem como, demais legislação em vigor aplicável.
