Udipss Viana do Castelo

23/05/2026

Leiam com atenção.

NOVA RECOMENDAÇÃO 🛡️ [e ativação do Protocolo Veritas]

Recomendação (texto integral disponível em https://www.provedorautonomia.pt/divulgacao/recomendacoes):

" #1. O Instituto da Segurança Social, I.P. deve ordenar ao seu Departamento de Fiscalização que cesse a qualificação de comportamentos relativos a comparticipações financeiras indevidas como burla tributária.
#2. Em particular, deve ainda ser ordenado ao Departamento de Fiscalização, que informe todos os processos que se encontram a aguardar despacho do Ministério Público, da referida cessação fundada em nova análise da legislação aplicável e da jurisprudência entretanto formada."

A Recomendação informa ainda do seguinte (Protocolo Veritas):
"Para que não seja invocado eventual atraso ou desconhecimento das decisões judiciais que atestam aquilo que já resulta de forma óbvia do texto que antecede, serão publicadas decisões através do Protocolo Veritas.
Toda esta situação, incluindo a publicidade que se dará a estas decisões, era dispensável se o Instituto da Segurança Social tivesse dado devida consequência à carta remetida, em dezembro do ano passado, ao Provedor de Justiça.
Provavelmente, nem existiria a figura de Provedor da Autonomia."

Esta recomendação é particularmente importante para quem se encontra na vaga de processos de SAD.

23/05/2026

14/04/2026

Saiba mais em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/noticia...

XXV Governo Constitucional

29/11/2025

29/11/2025

O distrito de Viana do castelo de parabésn através do Centro Paroquial e social de Lanheses.

13/09/2025

INFORMAÇÃO QUE TODAS AS IPSS JÁ RECEBERAM.

Jornal Económico com Lusa
8 Setembro 2025, 20h33

Os pagamentos da segurança social às instituições do setor social vão passar a ser feitos até ao dia 19 de cada mês, anunciou hoje o Governo, justificando a medida como forma de assegurar “maior previsibilidade de tesouraria”.

Em comunicado enviado às redações, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adianta que a medida entra em vigor já no mês de setembro e defende que se trata de “uma mudança significativa para um setor que emprega cerca de 300 mil trabalhadores”.

“A estabilidade financeira do Setor Social e Solidário é uma prioridade do Governo, que já realizou o maior aumento de sempre das comparticipações pagas pela Segurança Social, no valor de 220 milhões de euros”, lê-se no comunicado.

O ministério salienta que com a antecipação dos pagamentos dos acordos de cooperação, as instituições do setor social e solidário passam a ter “maior liquidez quando cumprem as suas responsabilidades contributivas à Segurança Social” e que é, por isso, “uma alteração que impacta significativamente o funcionamento das instituições deste setor”.

Acrescenta que, “pela primeira vez, o aumento das comparticipações foi decidido com base no estudo dos custos reais de cada resposta” e que só foi possível concretizar esta medida de antecipação do pagamento “graças às alterações tecnológicas realizadas no âmbito da Transformação Digital em curso na Segurança Social”.

01/08/2025

A todos os colaboradores e direções das IPSS do distrito de Viana, desejamos umas férias descansadas, e um bom trabalho para os que ficam nos seus postos.

18/06/2025

Hoje, dia 18 de junho realizou-se mais uma assembleia geral da UDIPSS de Viana do Castelo. Obrigado a todos os presentes pela participação.

18/06/2025

Elisa é o nome da assistente virtual desenvolvida para prestar apoio às organizações do Terceiro Sector, um projeto que tem na base uma parceria entre o Centro Paroquial e Social de Lanheses, a Microsoft Portugal, a Visual Thinking e ainda a Diocese de Viana do Castelo.