Associação Lusito - Clássicos Clube de Tondela – NIPC: 516 718 959
Avenida Almiros nº1850 3460-015 Tondela
https://www.facebook.com/lusitoclassicostondela/
Contactos: 967 342 516
E-mail: [email protected]
2-Quais são os dados que tratamos? Dados que nos foram facultados por si através de preenchimento da ficha de inscrição como sócio da Associação. Estes dados dizem respeito aos seguint
es dados pessoais: nome, data de nascimento, número de cartão de cidadão, NIF, morada, localidade, código postal, telemóvel, e-mail, assinatura.
3-Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais? Tratamos os dados com as seguintes finalidades: envio de convocatórias para Assembleias Gerais, convites para eventos/atividades, comunicados diversos sobre as atividades da Associação, alertas sobre prazos de pagamento das quotas e inscrições, e outras comunicações de interesse da Associação. Os dados pessoais facultados serão conservados enquanto não nos solicite o cancelamento da sua condição de sócio da Associação, pelo que até esse momento entenderemos que continua interessado em fazer parte do mesmo. Em situação alguma a Associação Lusito-Clássicos Clube de Tondela facultará os dados pessoais dos seus associados a terceiros para efeitos de elaboração de perfis e estudos de mercado.
4-Quem é o destinatário dos seus dados? A Associação Lusito-Clássicos Clube de Tondela nunca cede os seus dados pessoais a terceiros.
5-Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados? Caso tenha alguma dúvida entre em contacto connosco através do e-mail [email protected]. Também pode informar-se nos seguintes sites:
CNPD-Comissão Nacional de Protecção de Dados, cujo link é:
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm
Comissão Europeia-Regras de Protecção de Dados da EU, cujo link é:
https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt
Os direitos que lhe assistem no tratamento de dados pessoais em relação à Associação Lusito-Clássicos Clube de Tondela são os seguintes:
Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais
Direito a solicitar a sua alteração ou eliminação
Direito a solicitar a limitação do seu tratamento
Direito a opor-se ao tratamento
Direito à portabilidade dos dados
6-Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais. Terá direito a obter da Associação Lusito - Clássicos Clube de Tondela a confirmação de que estão ou não a tratar os dados pessoais que lhe digam respeito, assim como as seguintes informações: os fins de tratamento; as categorias dos dados que são tratados; os destinatários ou as categorias de destinatários aos quais foram ou serão comunicados; caso possível, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo. Nestes casos, a Associação Lusito facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum. Poderá exercer este direito a cada seis meses, exceto se exista uma causa legítima para solicitá-lo, mais de uma vez, no referido período de seis meses. Nos casos em que sejam formulados pedidos manifestamente infundados ou excessivos, especialmente por serem repetitivos, a Associação Lusito poderá cobrar uma taxa que compense os custos administrativos da resposta ao pedido que corresponderá ao verdadeiro custo do tratamento do pedido. A Associação Lusito informar-lhe-á acerca das atuações decorrentes do seu pedido no prazo de um mês (que poderá prolongar-se para dois meses quando se tratam de pedidos especialmente complexos, prolongamento esse do qual seria notificado dentro do primeiro mês). Se a Associação Lusito decidir não atender a um pedido, informar-lhe-á acerca disso mesmo, e fundamentaremos a recusa, dentro do prazo de um mês desde o momento em que apresentou o pedido. Para solicitar o exercício do direito de acesso, envie um e-mail para [email protected] ou envie uma carta registada com aviso de receção para:
Lusito - Clássicos Clube de Tondela
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3460-015 Tondela
7-Direito a solicitar a sua alteração ou eliminação. Terá direito a obter da Associação Lusito a alteração dos dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Além disso, tendo em conta os fins de tratamento, terá direito a que se completem os dados pessoais que estejam incompletos, inclusive mediante uma declaração adicional. Para isso, deverá indicar-nos no seu pedido os dados aos quais se refere e a correção que deveremos efetuar; assim como terá que nos fazer chegar, quando seja necessário, a documentação justificativa da incorreção ou o carácter incompleto dos dados que são objeto do tratamento. Terá direito a obter da Associação Lusito a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito quando se verifique uma das seguintes situações: que não sejam necessários face aos fins para os quais forem recolhidos ou tratados; que retire em consentimento e o tratamento não se baseie em outro fundamento jurídico; que se oponha ao tratamento e não prevaleçam outros motivos legítimos para o tratamento; que tenham sido tratados ilicitamente. Quando a eliminação deriva do exercício do direito à oposição com fins de realizar estudos de mercados diretos, a Associação Lusito poderá conservar os seus dados identificativos com o objetivo de impedir tratamentos futuros para fins de realização de estudos de mercados diretos. Quando a Associação Lusito tenha tornado públicos os dados pessoais e seja obrigado a eliminar os referidos dados, a Associação Lusito, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, adotará medidas razoáveis, incluindo as medidas técnicas, com o objetivo de informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do seu pedido de eliminação de qualquer link para esses dados pessoais, ou qualquer outra cópia ou réplica dos mesmos. O anterior não se aplicará: para exercer o direito à liberdade de expressão e informação; para o cumprimento de uma obrigação legal que requeira o tratamento de dados, ou para o cumprimento de uma missão realizada no interesse público ou no exercício de poderes públicos conferidos ao responsável com fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o direito de eliminação pudesse impossibilitar ou representar um obstáculo na concretização dos referidos objetivos; para a formulação e o exercício ou a defesa de reclamações. Para solicitar o exercício do direito de alteração e/ou de eliminação, envie um e-mail para [email protected] ou envie uma carta registada com aviso de receção para:
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8-Direito a solicitar a limitação do seu tratamento. Terá direito a obter da Associação Lusito a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das seguintes condições:
Quando tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à Associação Lusito verificar a exatidão dos mesmos;
No pressuposto que considere que o tratamento é ilícito e a Associação Lusito se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicite no seu lugar a limitação da sua utilização;
Que a Associação Lusito já não necessite dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações;
No pressuposto de que se tenha oposto ao tratamento, enquanto se esteja a verificar se os motivos legítimos da Associação Lusito prevalecem sobre os seus. Quando tiver obtido a limitação do tratamento conforme o presente artigo, será informado por parte da Associação Lusito antes do levantamento da referida limitação. A Associação Lusito comunicará qualquer alteração ou eliminação de dados pessoais ou limitação do tratamento a cada um dos destinatários aos quais se tenha comunicado os dados pessoais, exceto se for impossível ou exija um esforço desproporcional. A Associação Lusito informará ao interessado quanto aos ditos destinatários, se o solicitar. Para solicitar o exercício do direito à limitação do tratamento, envie um e-mail para [email protected] ou envie uma carta registada com aviso de receção para:
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9-Direito a opor-se ao tratamento. Terá direito a opor-se ao tratamento de dados que lhe dizem respeito, em qualquer momento, incluindo a elaboração de perfis. Caso exerça este direito, a Associação Lusito deixará de tratar os seus dados pessoais, exceto se acreditarmos que existem motivos legítimos imperativos para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para a formulação, exercício ou a defesa de reclamações. Quando o tratamento de dados pessoais tenha por objeto a realização de estudos de mercados diretos (forma de publicidade que utiliza um ou mais meios para comunicar diretamente com um público alvo e obter por parte dele uma resposta quantificável), terá direito a opor-se em qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a elaboração de perfis na medida em que esteja relacionada com os referidos estudos de mercado. Quanto se oponha ao tratamento com fins de estudos de mercado diretos, os dados pessoais deixarão de ser tratados para ditos fins. Para solicitar o exercício de direito de oposição, envie um e-mail para [email protected] ou envie uma carta registada com aviso de receção para:
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10-Direito à portabilidade dos dados. Terá direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha facultado à Associação Lusito, num formato estruturado, de utilização comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável do tratamento sem que a Associação Lusito o impeça, nas seguintes situações: quando o tratamento esteja baseado no consentimento, e seja efetuado por meios automatizados. Ao exercer o seu direito à portabilidade dos dados, terá direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de responsável em responsável quando seja tecnicamente possível. O exercício deste direito será prolongado sem prejuízo das faculdades concedidas pelo direito de eliminação. Este direito à portabilidade não se aplicará ao tratamento que seja necessário para o cumprimento de uma missão realizada no interesse público ou no exercício de poderes públicos conferidos à Associação Lusito. O direito à portabilidade não se prolongará aos dados que a Associação Lusito tenha inferido a partir de dados derivados diretamente da utilização por parte da Associação Lusito dos serviços prestados. Para solicitar o exercício de direito de portabilidade, envie um e-mail para [email protected] ou envie uma carta registada com aviso de receção para:
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11-Política de Cookies. Em relação às decisões individualizadas automatizadas, incluindo a elaboração perfis, terá direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis, exceto se seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre si e a Associação Lusito; esteja autorizada por lei e estabeleça igualmente medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os seus interesses, ou se baseie no seu consentimento explícito. Nos casos em que seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato e/ou se baseie no consentimento, a Associação Lusito adotará as medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e os teus interesses legítimos, concedendo-lhe -como mínimo-, o direito a obter intervenção humana por parte da Associação Lusito, assim como a expressar o seu ponto de vista e a contestar a decisão. Para solicitar o exercício do direito em relação às decisões individualizadas automatizadas, envie um e-mail para [email protected] ou envie uma carta registada com aviso de receção para:
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Informamos-lhe ainda que caso se tenha concedido o consentimento para alguma finalidade específica, terá direito a retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a legitimidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada. Da mesma forma, informamos-lhe que pode apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo em matéria da Proteção de Dados competente, especialmente quando não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos. Adicionalmente, informamos-lhe que pode dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados para obter informação adicional acerca dos seus direitos.
