04/10/2026
O que pode Portugal aprender com quatro décadas de políticas de habitação nórdicas — e o que não deve copiar
Portugal enfrenta uma crise habitacional que não se resolve com uma única medida.
Faltam casas onde a procura é maior, os preços subiram muito, o arrendamento continua com uma oferta insuficiente e a habitação social representa uma parcela muito pequena do parque habitacional.
É neste contexto que importa olhar para o que outros países europeus fizeram.
E os países nórdicos são particularmente interessantes, não porque tenham encontrado uma fórmula perfeita, mas porque há décadas experimentam diferentes formas de combinar Estado, municípios, iniciativa privada, cooperativas, habitação social e regulação.
A Dinamarca construiu um forte sector de habitação social.
A Finlândia desenvolveu um mercado de arrendamento relativamente liberal, acompanhado por mecanismos de apoio às famílias com menores rendimentos.
A Suécia demonstra também os problemas que podem surgir com sistemas muito rígidos de controlo das rendas.
A Noruega, apesar da sua capacidade económica, enfrenta dificuldades de oferta nas zonas urbanas e está a procurar simplif**ar o planeamento, disponibilizar terrenos e acelerar a construção.
Há, portanto, uma conclusão importante:
não existe um único modelo nórdico.
Há soluções que funcionam, outras que precisam de ser reformadas e outras que produziram efeitos que hoje esses próprios países procuram corrigir.
Portugal pode aprender com isso.
Pode aprender que é necessário construir mais onde existe procura.
Que o planeamento urbano deve ser previsível.
Que os processos administrativos não podem transformar cada construção num percurso interminável. Que a habitação social é necessária, mas não chega por si só.
Que a iniciativa privada tem um papel a desempenhar.
Que as cooperativas e entidades sem fins lucrativos podem contribuir.
E que os apoios públicos devem chegar sobretudo a quem deles realmente necessita.
É neste contexto que pode ser lida a reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edif**ação (RJUE) que entrou em vigor este ano.
A informação divulgada pelo Governo apresenta um objectivo concreto:
tornar a construção e a reabilitação mais simples, rápidas e previsíveis.
O novo regime procura reduzir burocracia, limitar pedidos sucessivos de elementos, encurtar prazos, acelerar pareceres e simplif**ar procedimentos.
Há um aspecto particularmente relevante: a reforma não se dirige somente à construção pública.
O Governo fala em cidadãos, empresas, investimento e promoção privada de arrendamento acessível.
Isto é importante porque o direito à habitação não signif**a que o Estado tenha de construir sozinho todas as casas.
A Constituição da República Portuguesa, no artigo 65.º, n.º 2, alínea c), determina que incumbe ao Estado «estimular a construção privada, subordinada ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada».
Estado e iniciativa privada não são, por isso, realidades incompatíveis.
O que a Constituição identif**a é que a iniciativa privada esteja subordinada ao interesse geral e contribua para o acesso à habitação.
É aqui que Portugal pode retirar uma das maiores lições da experiência nórdica:
a resposta não está numa oposição entre Estado e mercado.
Está na capacidade de construir um sistema em que Estado, municípios, sector privado, cooperativas e entidades sociais desempenhem funções complementares, dentro de regras claras e com uma finalidade comum.
Mas também devemos saber o que não copiar.
Não importar modelos de controlo de rendas que possam reduzir a oferta e criar longas listas de espera.
Não pensar que basta construir habitação pública para resolver todo o problema. E também não acreditar que deixar tudo ao mercado garante, por si só, habitação acessível.
A política de habitação precisa de equilíbrio.
Precisamos de mais construção, melhor planeamento, processos administrativos previsíveis, habitação pública e acessível, investimento privado, cooperativas, reabilitação do património existente e mecanismos de apoio dirigidos às famílias que deles necessitam.
A experiência nórdica mostra sobretudo uma coisa:
uma política de habitação consistente constrói-se ao longo de décadas.
Precisa de continuidade, capacidade administrativa, avaliação dos resultados e coragem para corrigir aquilo que não funciona.
Portugal está agora a tentar dar alguns desses passos.
O novo RJUE pode ser uma peça importante dessa mudança.
Simplif**ar procedimentos é apenas o princípio.
A medida do sucesso será saber se, daqui a alguns anos, haverá efectivamente mais casas, mais oferta de arrendamento e habitação mais acessível para quem vive e trabalha em Portugal.
Não precisamos copiar a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia ou a Noruega.
Precisamos estudar o que fizeram, compreender o que funcionou, perceber aquilo que hoje estão a corrigir e construir uma solução portuguesa à altura das nossas necessidades.
Associação Pátria Amada Lusitana