20/07/2026
COMUNICADO
A situação que se vive na nossa escola, e nas demais que têm alunos do secundário e do 9º ano, leva a que se faça um reajuste dos prazos de acesso ao ensino superior e ao adiamento dos exames da 2.ª fase.
Isto para permitir a igualdade entre os alunos do secundário, para dar iguais hipóteses a alunos afetados pelas notas em atraso, alunos que viram as suas notas suspensas e as notas alteradas nas pautas.
Como referiu o Bastonário da Ordem dos Advogados “Juridicamente, houve uma falha do Estado. Que não é dos alunos, de todo. Em vez de serem os alunos que tiveram, entre aspas, o ‘azar’ de ter uma nota que não era a real, esta suspensão, esta confusão, estarem a ser prejudicados nesta situação toda. Não faz sentido, não pode ser assim. O Estado tem que ser, claramente, uma pessoa de bem e
de boa-fé”.
Como é do conhecimento publico a Direção da Escola Secundária Du Bocage afixou as pautas das notas dos exames do secundário na noite de sexta feira, que, por razões estranhas à Direção, ainda estavam incompletas, com notas suspensas ou com códigos de erro que mostravam pontuação negativa.
E, manteve o estabelecimento de ensino aberto sábado e domingo para publicitar os ficheiros com as notas corrigidas que foram enviadas pelo ME.
Os alunos que viram assim as suas notas afixadas menos de 48 horas do início da 2.ª fase, e alguns deles que apenas as viram afixadas no dia de ontem Domingo, dia 19/7, são efetivamente prejudicados e põem em causa a decisão de candidatura na primeira fase de acesso ao ensino superior, que arranca esta
segunda-feira.
Alias, hoje dia 20 de julho estão a ser enviados para as escolas novos ficheiros retificados nas pautas de exame de FQ por erro na correção do item 7.1 da versão 2 do exame nacional de Física e Química A – “uma resposta de escolha múltipla e que, por isso, foi classificada automaticamente, sem intervenção humana.” como é referido pelo Jornal O Publico, valendo o item em questão vale 10 pontos em 200.
E, hoje dia 20 de julho ainda não há o conhecimento das pautas dos exames do
9º ano.
Verificando-se que não há adiamento dos prazos de candidaturas, nem dos exames da 2.ª fase, nada mais restará aos pais e Associações de Pais, mandatadas pelos seus associados, o avanço com a interposição de providências cautelares.
A manter-se a violação do princípio da igualdade, haverão que ser interpostas providencias cautelares para o Tribunal competente.
O que está aqui em causa é a garantia do princípio da igualdade, como supra referido que os alunos tenham todos as mesmas possibilidades do que os outros de acesso ao ensino superior, em ambas as fases.
Como primeira medida todos os EE devem pedir a cópia por email e a reapreciação da prova, caso entendam que a nota não se ajusta ao esperado.
Ora, sabendo-se que a data limite para o conhecimento da reapreciação é a 7 de agosto, e que a conclusão da 1.ª fase de candidaturas ao superior termina a 6 de agosto de 2026, mais um fundamento para pedir a suspensão dos prazos e o adiamento dos mesmos para a 2.ª quinzena de agosto, p.ex, e isto apesar de ser possível a retificação da nota na candidatura até 3 dias seguidos depois da divulgação da correção.
Mas, o princípio da igualdade e de oportunidade estão irremediavelmente postos em causa.
Correm nas redes sociais petições publicas, que foram publicitadas no Facebook, para a sua subscrição por quem o entender.
Setúbal, 20 de julho de 2026
A AP
