20/07/2026
MANIFESTO A ASSOCIAÇÃO DE CIDADÃOS PELA ARRÁBIDA E ESTUÁRIO DO SADO
A ligação dos cidadãos de Setúbal e concelhos vizinhos aos valores naturais da Arrábida e da Península de T***a é uma componente ancestral da vida coletiva de todos os utentes e habitantes da serra, das praias, dos parques de merendas, do património arquitetónico e histórico e do rio Sado.
Desde tempos imemoriais que as diversas atividades económicas, sociais, desportivas e culturais dos setubalenses se desenvolvem em plena articulação com os valores naturais que circundam a cidade, com a Arrábida a poente e o Sado a sul.
Desde a privatização da Torralta e da apropriação privada da península de T***a, em 2005, com os empreendimentos inicialmente vendidos à Sonae e atualmente detidos pela Arrow Global e da alteração dos termos da concessão da travessia fluvial do Sado, a pressão sobre as praias da Arrábida tornou-se praticamente incompatível com a necessidade de salvaguarda dos valores naturais protegidos e com a segurança das pessoas e bens. Ao mesmo tempo, as praias de T***a ficam reservadas para os clientes do “resort” privado, sem qualquer retorno real para as populações.
Pesem as medidas positivas que foram tomadas ao longo dos últimos anos, nomeadamente a iniciativa do município de Setúbal sob o lema “Arrábida sem Carros” e as respostas encontradas para o transporte público, a realidade é que o desenvolvimento atual dessa iniciativa, com o encerramento parcial da N10-4 e total do CM1056 para veículos motorizados, deixam muitos prejudicados no acesso às praias da serra, ao parque de Merendas e ao Outão.
Entretanto as propriedades que agora compõem a denominada “Herdade da Comenda” foram colocadas à venda sem que o Estado que neste caso incluiu a câmara Municipal de Setúbal, tenha exercido uso do seu direito de preferência e assim foram entregues a um grupo privado que demonstra grande hostilidade perante os usos públicos desde o primeiro momento.
Em primeiro lugar, é de extrema gravidade que, num cenário em que cerca de 98% do Parque Natural da Arrábida é propriedade privada, o Estado tenha decidido abdicar de gerir diretamente uma parcela de cerca de 600 hectares em pleno Parque Natural.
Em segundo lugar, merece saudação o papel do município no combate à apropriação do Parque de Merendas, dos caminhos e da estrada municipal (CM 1056).
Em terceiro lugar, perante o agravamento das posições dos proprietários, após as vedações ilegais, a ocupação de bermas, a obstrução de corta-fogos, a desmatação, a construção ilegal em pleno domínio publico marítimo, nomeadamente na praia da Maria Esguelha e na praia da Rainha, o atentado aos vestígios arqueológicos, a manilhagem e a mini-hídrica, a limitação de acesso ao parque de merendas, a destruição e vandalismo de equipamentos públicos, agora[IM1.1] reclamam direito de propriedade sobre o domínio público hídrico e as cinco praias (Rasca, Albarquel, Maria Esguelha, Rainha e Comenda) urge intensificar o compromisso das entidades públicas, a todos os níveis, com a defesa do interesse e do domínio públicos.
Assim, os cidadãos subscritores deste manifesto comprometem-se com a defesa intransigente do uso público de todas as praias da Arrábida, com o seu livre acesso – dentro das regras de segurança adequadas – e com a luta por mais transportes públicos para as praias e:
Apelam à Câmara Municipal de Setúbal e Junta de Freguesia da União de Freguesias de Setúbal para que tomem parte em todos os processos judiciais e apoie as iniciativas populares com vista à defesa do carácter público e do livre acesso aos caminhos e estradas que sempre atravessaram a dita “Herdade da Comenda” para que sejam usados pelas populações;
Pedem ao Governo que mobilize todos os esforços, nomeadamente através do ICNF e da Agência do Ambiente, e outras autoridades (Capitânia, GNR, IP, Polícias Marítima, IPAAR, DGPC, APSS, etc.) para remover as vedações ilegais espalhadas pela dita “Herdade da Comenda”, cobrir buracos, restaurar o que se for possível, os vestígios romanos na encosta junto ao solar, que liberte e recupere os aceiros e corta-fogos obstruídos ou destruídos, que reponha os acessos indevidamente cortados, que removam os obstáculos existentes, apostos ilegalmente e perigosos para a circulação na N10-4, inspecionem as várias atividades exercidas naquele espaço (eventos) assim como a construção de vários PTs e reconstrução de espaços e que avalie a expropriação da “Herdade”.
Mais, já que é tão importante que a Arrábida tenha menos viaturas motorizadas que se abram definitivamente os caminhos de que a população se servia para ir a pé às praias nomeadamente aqueles que vinham do Viso para o CM 1056 e o que vai da Aldeia Grande também nesse sentido.
