06/10/2026
Manuais Escolares: Governo deixa livrarias sem pagamentos e sem respostas
A CPPME questiona o Ministro da Educação sobre atrasos que estão a colocar em risco a sobrevivência de pequenas livrarias
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas considera inadmissível e preocupante a situação que está a ser vivida por numerosas livrarias e papelarias que continuam sem receber os pagamentos relativos aos manuais escolares fornecidos no âmbito do programa MEGA.
As empresas cumpriram a sua obrigação. Os alunos receberam os manuais, o ano letivo começou, mas, em muitos casos, o Estado continua sem cumprir a sua parte: pagar o que deve.
A faturação relativa aos vouchers ficou disponível a partir de 17 de agosto, tendo muitas livrarias procedido de imediato à emissão das respetivas faturas. Contudo, várias semanas depois, continuam sem receber os valores correspondentes.
E mais grave: existem empresas que garantem ter toda a documentação correta, IBAN atualizado, certidões de não dívida válidas e faturas devidamente integradas e validadas na plataforma de faturação, sem que, ainda assim, obtenham qualquer explicação para o atraso.
O problema não é só o atraso: é a ausência de respostas
Para a CPPME, a situação torna-se ainda mais grave perante a falta de resposta dos serviços responsáveis.
Os livreiros tentam contactar telefonicamente, são encaminhados para o correio eletrónico e, depois, ficam simplesmente à espera.
Há relatos de empresários que enviam sucessivas mensagens, durante dias e semanas, sem receber qualquer resposta concreta sobre quando serão pagos.
Enquanto o Estado não paga, são as pequenas empresas que suportam o custo
A CPPME chama particularmente a atenção para a situação das livrarias de pequena dimensão, que não dispõem de capacidade financeira para suportar indefinidamente os custos de aquisição e fornecimento dos manuais escolares sem receber os correspondentes reembolsos.
CPPME pergunta diretamente ao Ministro da Educação
Perante a gravidade da situação, a CPPME está a questionar o Ministro da Educação, exigindo respostas claras sobre os atrasos e sobre a atuação dos serviços que estão sob a sua tutela.
A Confederação pretende saber, com a brevidade possível, o ponto de situação relativamente aos atrasos atualmente existentes nestes pagamentos, bem como nas medidas encetadas com vista à sua regularização urgente.
Seixal, 6 de outubro 2026
