16/10/2026
6 dias separam estas duas datas
No dia 10, a VIDAs denunciou a ausência da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa na proposta de Orçamento do Estado para 2027. Hoje, dia 16, a Assembleia da República aprovou uma resolução favorável aos direitos das mulheres na menopausa.
O que signif**a esta sequência?
A pressão para agir chegou ao Parlamento. Mas também que uma recomendação não substitui o cumprimento da lei.
O Orçamento do Estado de 2025 já previa consultas de menopausa, comparticipações para os medicamentos para menopausa prescritos por médicos, e um estudo sobre o impacto da menopausa e da andropausa. O Orçamento para 2026 determinou que o Governo apresentasse uma Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa até ao fim de Junho. Esse prazo passou e não foi apresentada.
A Proposta de Resolução aprovada hoje é um sinal político positivo. Por si só, porém, não obriga o Governo a abrir consultas, a comparticipar tratamentos ou a executar a Estratégia. E a ausência desta matéria na proposta do OE2027 não apaga a obrigação estabelecida em 2026. Exige uma resposta ainda mais clara sobre o incumprimento.
A VIDAs Associação Portuguesa de Menopausa tem apresentado contributos e pareceres, denunciado a falta de execução e perguntou a todos os grupos parlamentares o que vão fazer. Agora exige ao Governo uma data para a apresentação da Estratégia e um plano público para concretizar as medidas, com responsáveis e financiamento.
Não basta voltar a aprovar palavras sobre menopausa. É preciso cumprir as que já estão na lei.