04/08/2026
Colega❗O SEP tem desenvolvido, desde o início do descongelamento da progressões, a luta pelos retroativos a 2018 para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo CIT ou CTFP.
Para além de toda a pressão política sobre o Governo, o Ministério da Saúde e as ULS, o SEP já colocou vários processos em tribunal de enfermeiros CTFP para estes receberem os retroativos de 2018 a 2021, como é seu direito.
✅Até hoje, todos os processos colocados pelo SEP foram ganhos, alguns ainda estão em curso e estamos a preparar os restantes.
Após a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a norma sobre os retroativos no DL 80-B/2022 inconstitucional, por não haver um motivo válido para os enfermeiros serem discriminados em relação aos restantes funcionários públicos.
✅Esta decisão foi de encontro ao que o SEP sempre defendeu desde o primeiro dia, que todos os enfermeiros têm direito aos pontos e à aplicação do descongelamento a 2018, com os respetivos retroativos.
Na continuação das ações já desenvolvidas, o SEP iniciou os processos judiciais com os enfermeiros CIT para a obtenção dos retroativos de 2018 a 2021.
Assim ⤵
🔸Se és enfermeiro com CTFP, foste colocado na posição base da carreira entre 2010 e 2012, só tiveste a totalidade dos pontos reconhecidos em 2022 com retroativos apenas a 2022 e anda não estás incluído nos processos em preparação;
🔸Se és enfermeiro com CIT, iniciaste funções até 2014 só tiveste a totalidade dos pontos reconhecidos em 2022 com retroativos apenas a 2022.
👉Contacta os Dirigentes e Delegados do SEP da tua instituição para confirmar se tens os critérios para entrar nos processos judiciais que o SEP está a preparar e para saberes que documentação é necessária.
